O Governo propôs esta quinta-feira, na Assembleia da República, o prolongamento de um regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida até Setembro, nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia de Covid-19.
No plenário, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, começou por defender que «as circunstâncias extraordinárias que todos vivemos nos últimos dois meses deixaram clara a importância da habitação», que «esteve na linha da frente da batalha contra a pandemia». «Foi espaço de recolhimento e para muitos de convalescência, de cura, de trabalho, aprendizagem e o porto de abrigo seguro nos momentos mais difíceis», lembrou.
A governante considerou que as medidas lançadas na primeira fase de resposta à pandemia do novo coronavírus «garantiram às famílias a permanência nas suas habitações, numa altura em que lhes era pedido para ficarem em casa». Por outro lado, vieram ainda «assegurar as condições necessárias para no momento da retoma puderem cumprir com os seus compromissos e não ficarem em risco de perder a sua habitação», disse, aludindo ao apoio de pagamento das rendas relativas aos meses em que vigorou o estado de emergência e o seguinte. «Desde 15 de Abril que arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer a empréstimos o IHRU», lembrou.
De acordo com Ana Pinho, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana já recebeu 1800 pedidos de ajuda, num total três milhões e meio de apoio. Embora o estado de emergência já tenha sido levantado, «as dificuldades sociais e económicas (…) irão prolongar-se», sendo previsível que haja um número «significativo» de famílias «que demorem ainda algum tempo a recuperar a sua estabilidade financeira», alertou.
O apoio concedido ao pagamento das rendas pelo IHRU, sublinhou, «é a medida mais favorável e vantajosa quer para as famílias como para senhorios», por criar que não entram em incumprimento nos seus contratos de arrendamento e permite que os proprietários recebem as rendas devidas.
Portugal contabiliza já 1.277 vítimas mortais associados à Covid-19 e 29.912 casos confirmados de infecção, segundo o mais recente boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.
O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
A nível global, segundo a Universidade de John Hopkins, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 328 mil mortos e infectou cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 16:52
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O Governo propôs esta quinta-feira, na Assembleia da República, o prolongamento de um regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida até Setembro, nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia de Covid-19.
No plenário, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, começou por defender que «as circunstâncias extraordinárias que todos vivemos nos últimos dois meses deixaram clara a importância da habitação», que «esteve na linha da frente da batalha contra a pandemia». «Foi espaço de recolhimento e para muitos de convalescência, de cura, de trabalho, aprendizagem e o porto de abrigo seguro nos momentos mais difíceis», lembrou.
A governante considerou que as medidas lançadas na primeira fase de resposta à pandemia do novo coronavírus «garantiram às famílias a permanência nas suas habitações, numa altura em que lhes era pedido para ficarem em casa». Por outro lado, vieram ainda «assegurar as condições necessárias para no momento da retoma puderem cumprir com os seus compromissos e não ficarem em risco de perder a sua habitação», disse, aludindo ao apoio de pagamento das rendas relativas aos meses em que vigorou o estado de emergência e o seguinte. «Desde 15 de Abril que arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer a empréstimos o IHRU», lembrou.
De acordo com Ana Pinho, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana já recebeu 1800 pedidos de ajuda, num total três milhões e meio de apoio. Embora o estado de emergência já tenha sido levantado, «as dificuldades sociais e económicas (…) irão prolongar-se», sendo previsível que haja um número «significativo» de famílias «que demorem ainda algum tempo a recuperar a sua estabilidade financeira», alertou.
O apoio concedido ao pagamento das rendas pelo IHRU, sublinhou, «é a medida mais favorável e vantajosa quer para as famílias como para senhorios», por criar que não entram em incumprimento nos seus contratos de arrendamento e permite que os proprietários recebem as rendas devidas.
Portugal contabiliza já 1.277 vítimas mortais associados à Covid-19 e 29.912 casos confirmados de infecção, segundo o mais recente boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.
O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
A nível global, segundo a Universidade de John Hopkins, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 328 mil mortos e infectou cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 16:52