A comissão de reforma do IRS liderada pelo advogado
especialista em direito fiscal Rui Morais, que tomou posse nesta terça-feira no
Ministério das Finanças, não se compromete com uma descida do IRS para 2015,
mas em cima da mesa nos próximos meses terá a tarefa de propor medidas para
“simplificar o imposto” e avaliar a “tributação que incide sobre os rendimentos
do trabalho”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Na tomada de posse do grupo de trabalho, o governante
frisou que a comissão vai fazer uma avaliação fiscal que tenha em conta a
natalidade e a “mobilidade social”, com o objectivo de tornar o “IRS mais amigo
das famílias”. Nem Paulo Núncio, nem a ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, nem Rui Morais se comprometeram com uma descida de impostos. Essa,
disse aos jornalistas o presidente da comissão no final da cerimónia, é uma
decisão política. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que assistiu à
tomada de posse ao lado da ministra das Finanças, não falou.
“É o montante da despesa que condiciona a determinação do
montante dos impostos que têm de ser cobrados; o que é diferente de afirmar que
não se possa — faseadamente, é certo, mas desde já — dar passos no sentido da
diminuição da carga fiscal que todos nós actualmente suportamos”, afirmou Rui
Morais. O presidente da comissão disse estar “consciente de que muitos
gostariam” que fosse “mais específico” e avançasse com ideias concretas sobre
os resultados do grupo de trabalho. Mas garantiu que ele próprio ignora em
concreto qual será o resultado da comissão.
Mostrando-se certo de que “os portugueses preferirão um
imposto simples”, Rui Morais definiu como necessário simplificar as obrigações
declarativas acessórias. Isto depois de o secretario de Estado dos Assuntos
Fiscais ter referido, em Janeiro, que uma das possibilidades a avaliar passa
por os casais poderem entregar a
declaração de IRS em separado.
Antes, deixara, no entanto, algumas pistas sobre as
prioridades da comissão, ao referir que os rendimentos do trabalho são
“certamente os mais penalizados” e que “deverão merecer especial atenção”.
Do grupo de trabalho liderado por Rui Morais fazem parte
mais nove membros: Diogo Feio, eurodeputado centrista que ficou fora da lista
conjunta do CDS e do PDS às eleições europeias, João Catarino (chefe de
gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Durão
Barroso), as juristas Rosa Freitas e Maria Quintela, Teresa Gil
(sub-directora-geral dos impostos sobre rendimento na Autoridade Tributária e
Aduaneira), Paula Rosado Pereira (da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa), Miguel Gouveia (da Universidade Católica), Cristina Pinto (da Católica
do Porto) e Filipe Abreu (adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio).
A ministra das Finanças, que há dias afirmou que a comissão não foi
criada para baixar os impostos, referiu-se à reforma do IRS como
“mais um passo” no processo de consolidação das contas públicas e como o
“terceiro pilar” da “transformação da fiscalidade” em Portugal, depois da
reforma do IRC, em 2013, e do início dos trabalhos da comissão de reforma da
fiscalidade verde, neste ano.
Rui Duarte Morais considerou a instabilidade um dos “principais
valores da lei fiscal” – porque a instabilidade da lei fiscal é inimiga da
economia, em especial, do investimento”. E considerou fundamental haver
“consenso político alargado” em torno da fiscalidade.
A ideia inicial do Governo era que a comissão
apresentasse um primeiro relatório até 30 de Junho – segundo disse em Janeiro
Paulo Núncio –, mas o atraso na definição do grupo de trabalho alargou este
prazo para 15 de Julho. Ainda assim, esta comissão terá menos tempo do que a
comissão de reforma do IRC, que tomou posse em Janeiro de 2013 e teve até 30 de
Junho do mesmo ano para apresentar o anteprojecto.
Desta vez, a comissão do IRS terá quatro meses para
trabalhar no anteprojecto. Depois, até 20 de Setembro, o documento que produzir
estará em consulta pública. E até 1 de Outubro a comissão terá de fechar e
apresentar ao Governo o projecto final de reforma.
Fonte: Público.
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A comissão de reforma do IRS liderada pelo advogado
especialista em direito fiscal Rui Morais, que tomou posse nesta terça-feira no
Ministério das Finanças, não se compromete com uma descida do IRS para 2015,
mas em cima da mesa nos próximos meses terá a tarefa de propor medidas para
“simplificar o imposto” e avaliar a “tributação que incide sobre os rendimentos
do trabalho”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Na tomada de posse do grupo de trabalho, o governante
frisou que a comissão vai fazer uma avaliação fiscal que tenha em conta a
natalidade e a “mobilidade social”, com o objectivo de tornar o “IRS mais amigo
das famílias”. Nem Paulo Núncio, nem a ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, nem Rui Morais se comprometeram com uma descida de impostos. Essa,
disse aos jornalistas o presidente da comissão no final da cerimónia, é uma
decisão política. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que assistiu à
tomada de posse ao lado da ministra das Finanças, não falou.
“É o montante da despesa que condiciona a determinação do
montante dos impostos que têm de ser cobrados; o que é diferente de afirmar que
não se possa — faseadamente, é certo, mas desde já — dar passos no sentido da
diminuição da carga fiscal que todos nós actualmente suportamos”, afirmou Rui
Morais. O presidente da comissão disse estar “consciente de que muitos
gostariam” que fosse “mais específico” e avançasse com ideias concretas sobre
os resultados do grupo de trabalho. Mas garantiu que ele próprio ignora em
concreto qual será o resultado da comissão.
Mostrando-se certo de que “os portugueses preferirão um
imposto simples”, Rui Morais definiu como necessário simplificar as obrigações
declarativas acessórias. Isto depois de o secretario de Estado dos Assuntos
Fiscais ter referido, em Janeiro, que uma das possibilidades a avaliar passa
por os casais poderem entregar a
declaração de IRS em separado.
Antes, deixara, no entanto, algumas pistas sobre as
prioridades da comissão, ao referir que os rendimentos do trabalho são
“certamente os mais penalizados” e que “deverão merecer especial atenção”.
Do grupo de trabalho liderado por Rui Morais fazem parte
mais nove membros: Diogo Feio, eurodeputado centrista que ficou fora da lista
conjunta do CDS e do PDS às eleições europeias, João Catarino (chefe de
gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Durão
Barroso), as juristas Rosa Freitas e Maria Quintela, Teresa Gil
(sub-directora-geral dos impostos sobre rendimento na Autoridade Tributária e
Aduaneira), Paula Rosado Pereira (da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa), Miguel Gouveia (da Universidade Católica), Cristina Pinto (da Católica
do Porto) e Filipe Abreu (adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio).
A ministra das Finanças, que há dias afirmou que a comissão não foi
criada para baixar os impostos, referiu-se à reforma do IRS como
“mais um passo” no processo de consolidação das contas públicas e como o
“terceiro pilar” da “transformação da fiscalidade” em Portugal, depois da
reforma do IRC, em 2013, e do início dos trabalhos da comissão de reforma da
fiscalidade verde, neste ano.
Rui Duarte Morais considerou a instabilidade um dos “principais
valores da lei fiscal” – porque a instabilidade da lei fiscal é inimiga da
economia, em especial, do investimento”. E considerou fundamental haver
“consenso político alargado” em torno da fiscalidade.
A ideia inicial do Governo era que a comissão
apresentasse um primeiro relatório até 30 de Junho – segundo disse em Janeiro
Paulo Núncio –, mas o atraso na definição do grupo de trabalho alargou este
prazo para 15 de Julho. Ainda assim, esta comissão terá menos tempo do que a
comissão de reforma do IRC, que tomou posse em Janeiro de 2013 e teve até 30 de
Junho do mesmo ano para apresentar o anteprojecto.
Desta vez, a comissão do IRS terá quatro meses para
trabalhar no anteprojecto. Depois, até 20 de Setembro, o documento que produzir
estará em consulta pública. E até 1 de Outubro a comissão terá de fechar e
apresentar ao Governo o projecto final de reforma.
Fonte: Público.