Portugal rejeitou desde o início de fevereiro a entrada “48 mil toneladas de resíduos” provenientes de países europeus, medida “inédita do atual Governo” que resulta de um despacho da Secretaria de Estado do Ambiente, em vigor desde 1 de fevereiro, e que visa diminuir a importação de lixos para aterrar.
“Em apenas uma semana, a publicação do Despacho permitiu já objetar a entrada de 48 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países”, refere, em comunicado, este domingo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), avançando que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para os aterros em Portugal vai duplicar no próximo verão de € 11 para € 22 euros por tonelada. Refira-se que até ao início deste ano a taxa era de € 9,90, valor considerado baixo e contestado pelos moradores vizinhos de aterros industriais, alarmados com a crescente importação de lixos e com a eventual contaminação da água de dos solos.
A decisão de subir os valores da TGR é justificada pela tutela para “desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de outros países para aterro”, estando ainda prevista uma revisão das taxas de apreciação dos procedimentos de notificação de transferência de resíduos, para importação ou exportação.
A subida da TGR insere-se no Plano de Ação de Aterros 2020, uma iniciativa do MAAC tomada após ter recebido “num curto espaço de tempo um número considerável de reclamações sobre aterros” localizados em diferentes áreas do território nacional. “A queixas incidem, sobretudo, nos maus maus cheiros libertados, presença de aves, insetos e a receção de resíduos de outros países”, sublinha o MAAC.
O súbito alarme sobre eventual receção de resíduos contendo materiais perigosos e as dúvidas levantadas sobre operações conduzidas em alguns aterros, como é o caso de Sobrado, em Valongo, cuja população teme pela sua saúde pelo facto de a Recivalongo receber materiais contendo amianto, levou a tutela a intensificar as ações de fiscalização, articuladas entre as várias entidades com competências de inspeção, licenciamento e monitorização, entre as quais se contam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspeção Geral do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Dados do Ministério do Ambiente referentes a 2018 indicam que resíduos vindos de países estrangeiros para eliminação em Portugal representaram 6% do total de resíduos industriais eliminados em território nacional. Apesar de esse lixo oriundo do exterior representar 6%, o MAAC revela que desde 2017 se tem vindo a assistir a um “aumento” da entrada destes resíduos, com os dados provisórios de 2019 a “registarem as 230 mil toneladas”.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2018 os resíduos industriais produzidos em Portugal ascenderam a cerca de 10,7 milhões de toneladas, 9 milhões das quais são valorizada (por exemplo, refinação ou reciclagem), e cerca de 1,7 milhões são encaminhados para eliminação (incineração ou aterro). Em 2018, segundo o relatório de movimentos transfronteiriços de resíduos publicado pela APA, deram entrada em Portugal 2,2 milhões de toneladas de lixo (+53% do que em 2017), 111 mil toneladas de resíduos para eliminação.
Apesar da crescente importação, o ministério tutelado por Matos Fernandes frisa que Portugal se encontra nas últimas posições como destino de resíduos para aterro, apontam os últimos dados compilados pelo Eurostat. São quatro os países que recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação): a Alemanha com 62%; em segundo lugar, França com 14%; em terceiro a Bélgica com 9%; e em quarto lugar a Áustria com cerca de 5%.
Portugal é responsável por 1,61% dos resíduos importados para eliminação, “percentagem que contraria a imagem que tem vindo a ser criada sobre a posição do nosso país em matéria de movimento transfronteiriço de resíduos”, acrescenta o MAAC.
Cerco à Recivalongo
O aterro da Recivalongo, em Sobrado, alvo de queixas nos últimos dois anos, recebeu, segundo a APA), em 2018, resíduos de 365 empresas nacionais, de diversas proveniências e dimensões, desde pequenas empresas do sector da construção civil até empresas da grande distribuição chegando, inclusivamente, a receber resíduos provenientes das Águas de Valongo. Todos estes resíduos representam cerca de 87% do total dos materiais depositados neste aterro, sendo os restantes 13% de proveniência internacional.
No dia 3 de janeiro de 2020 foi elaborado um despacho da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, dirigido à APA, a quem foi dada ordem de paragem a novos pedidos de entrada de resíduos com destino a eliminação. No entanto, segundo o MAAC estão a decorrer processos autorizados em 2019, razão pela qual a receção de resíduos de origem internacional na Recivalongo poderá ainda acontecer.
Em 2019, na sequência de ações inspetivas, a IGAMAOT) identificou vários incumprimentos no aterro de Sobrado, “processos em fase do exercício do direito de defesa por parte do operador”. Em janeiro último, a IGAMAOT voltou a fiscalizar a empresa, aguardando o ministério informação sobre a mesma.
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Portugal rejeitou desde o início de fevereiro a entrada “48 mil toneladas de resíduos” provenientes de países europeus, medida “inédita do atual Governo” que resulta de um despacho da Secretaria de Estado do Ambiente, em vigor desde 1 de fevereiro, e que visa diminuir a importação de lixos para aterrar.
“Em apenas uma semana, a publicação do Despacho permitiu já objetar a entrada de 48 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países”, refere, em comunicado, este domingo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), avançando que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para os aterros em Portugal vai duplicar no próximo verão de € 11 para € 22 euros por tonelada. Refira-se que até ao início deste ano a taxa era de € 9,90, valor considerado baixo e contestado pelos moradores vizinhos de aterros industriais, alarmados com a crescente importação de lixos e com a eventual contaminação da água de dos solos.
A decisão de subir os valores da TGR é justificada pela tutela para “desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de outros países para aterro”, estando ainda prevista uma revisão das taxas de apreciação dos procedimentos de notificação de transferência de resíduos, para importação ou exportação.
A subida da TGR insere-se no Plano de Ação de Aterros 2020, uma iniciativa do MAAC tomada após ter recebido “num curto espaço de tempo um número considerável de reclamações sobre aterros” localizados em diferentes áreas do território nacional. “A queixas incidem, sobretudo, nos maus maus cheiros libertados, presença de aves, insetos e a receção de resíduos de outros países”, sublinha o MAAC.
O súbito alarme sobre eventual receção de resíduos contendo materiais perigosos e as dúvidas levantadas sobre operações conduzidas em alguns aterros, como é o caso de Sobrado, em Valongo, cuja população teme pela sua saúde pelo facto de a Recivalongo receber materiais contendo amianto, levou a tutela a intensificar as ações de fiscalização, articuladas entre as várias entidades com competências de inspeção, licenciamento e monitorização, entre as quais se contam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspeção Geral do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Dados do Ministério do Ambiente referentes a 2018 indicam que resíduos vindos de países estrangeiros para eliminação em Portugal representaram 6% do total de resíduos industriais eliminados em território nacional. Apesar de esse lixo oriundo do exterior representar 6%, o MAAC revela que desde 2017 se tem vindo a assistir a um “aumento” da entrada destes resíduos, com os dados provisórios de 2019 a “registarem as 230 mil toneladas”.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2018 os resíduos industriais produzidos em Portugal ascenderam a cerca de 10,7 milhões de toneladas, 9 milhões das quais são valorizada (por exemplo, refinação ou reciclagem), e cerca de 1,7 milhões são encaminhados para eliminação (incineração ou aterro). Em 2018, segundo o relatório de movimentos transfronteiriços de resíduos publicado pela APA, deram entrada em Portugal 2,2 milhões de toneladas de lixo (+53% do que em 2017), 111 mil toneladas de resíduos para eliminação.
Apesar da crescente importação, o ministério tutelado por Matos Fernandes frisa que Portugal se encontra nas últimas posições como destino de resíduos para aterro, apontam os últimos dados compilados pelo Eurostat. São quatro os países que recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação): a Alemanha com 62%; em segundo lugar, França com 14%; em terceiro a Bélgica com 9%; e em quarto lugar a Áustria com cerca de 5%.
Portugal é responsável por 1,61% dos resíduos importados para eliminação, “percentagem que contraria a imagem que tem vindo a ser criada sobre a posição do nosso país em matéria de movimento transfronteiriço de resíduos”, acrescenta o MAAC.
Cerco à Recivalongo
O aterro da Recivalongo, em Sobrado, alvo de queixas nos últimos dois anos, recebeu, segundo a APA), em 2018, resíduos de 365 empresas nacionais, de diversas proveniências e dimensões, desde pequenas empresas do sector da construção civil até empresas da grande distribuição chegando, inclusivamente, a receber resíduos provenientes das Águas de Valongo. Todos estes resíduos representam cerca de 87% do total dos materiais depositados neste aterro, sendo os restantes 13% de proveniência internacional.
No dia 3 de janeiro de 2020 foi elaborado um despacho da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, dirigido à APA, a quem foi dada ordem de paragem a novos pedidos de entrada de resíduos com destino a eliminação. No entanto, segundo o MAAC estão a decorrer processos autorizados em 2019, razão pela qual a receção de resíduos de origem internacional na Recivalongo poderá ainda acontecer.
Em 2019, na sequência de ações inspetivas, a IGAMAOT) identificou vários incumprimentos no aterro de Sobrado, “processos em fase do exercício do direito de defesa por parte do operador”. Em janeiro último, a IGAMAOT voltou a fiscalizar a empresa, aguardando o ministério informação sobre a mesma.