"É uma linha ténue", disse Marta Temido, já a fechar a audição na comissão parlamentar de Saúde, referindo-se ao que diz a lei portuguesa sobre a possibilidade de ser decretado o isolamento obrigatório de uma pessoa (ou grupo de pessoas) por razões de saúde pública. Mas a ministra admite cruzar essa linha. "Sei que se precisar de tomar medidas é uma linha ténue aquela em que me situarei. Mas não fugirei às minhas responsabilidades se tiver de tomar medidas no âmbito dos poderes que a lei me confere", afirmou a responsável pela área da Saúde - a quem caberá assumir uma decisão de imposição de quarentena, se ela vier a ser necessária.
"Estou consciente que posso ter de tomar essa medida", garante Marta Temido, que considera ter respaldo na legislação. Na Lei 81/2009, que determina um sistema de vigilância em saúde pública e as medidas que podem ser tomadas em situações de emergência ou calamidade pública. E também na lei de bases da Saúde - "Se tiver de tomar a opção de fazer um isolamento penso que poderemos acionar a base 34". E que diz este trecho da lei? Que "à autoridade de saúde compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, nas situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou das comunidades" e que, neste âmbito, podem ser desencadeados "o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública".
A questão está no que permite a Constituição. "Não temos dúvidas de que temos um quadro legal muito específico, muito protetor no que toca a constranger direitos, liberdades e garantias", diz a ministra. Será caso para mudar o quadro legal? É uma questão que "cabe a outros atores".
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No que cabe à ministra da Saúde responder, Marta Temido admitiu insuficiências e alguns erros pelo caminho na resposta à ameaça do novo coronavírus, defendendo que em "cada circunstância que corre menos bem - já houve algumas - há uma lógica de aprendizagem e correção contínua".
É o caso da linha Saúde 24 que, admite a responsável da Saúde, tem estado congestionada. Marta Temido disse aos deputados que este serviço foi reforçado com 100 enfermeiros, que o ministério está a tentar que aqueles que desempenham funções noutros serviços do SNS fiquem afetos apenas à linha de atendimento, e também pediu aos portugueses que não telefonem para a Saúde 24 para pedir informações gerais sobre o coronavírus - o que tem acontecido bastante, sublinha. Marta Temido diz ainda estar disponível para reforçar os meios afetos à Saúde 24 se a entidade gestora da linha o solicitar.
Se há ponto em que a ministra diz que é preciso melhorar é o da comunicação. Nesta altura - e este foi um facto sublinhado por vários deputados - não é conhecido um plano de contingência geral para o coronavírus, que dê resposta às dúvidas dos cidadãos, das empresas e de outras instituições, como escolas, por exemplo. Marta Temido disse no Parlamento que este plano está a ser ultimado, está em "afinações", e deverá ser divulgado em breve.
Sobre as medidas que estão a ser tomadas para conter a disseminação do coronavírus, a ministra da Saúde foi confrontada duas vezes pela deputada centrista Ana Rita Bessa com o facto de Portugal não fazer controlo de temperatura a quem chega aos aeroportos nacionais proveniente de países onde há grandes surtos de covid-19, casos da China ou da Itália. Mas Marta Temido diz que esta não é uma medida eficaz e que, dos 27 países da União Europeia, só foi posta em prática na Itália - o que não impediu que o país registe números recorde de contaminação na Europa.
O que está a ser feito nos aeroportos portugueses, sublinhou a responsável do Governo, é a recolha de informação adicional sobre os passageiros que chegam da China (uma medida que estava implementada há semanas) e, desde ontem, também da Itália. Ou seja, as autoridades recolhem os dados dos passageiros, o lugar onde vinham sentados e os contactos que tiveram para posteriormente, em caso de deteção da doença, ser possível identificar as pessoas que estiveram em contacto com o infetado.
Quanto a situações como a do escritor chileno Luís Sepúlveda, diagnosticado com coronavírus em Espanha depois de ter passado por Portugal, num caso em que se ouviram queixas de falta de orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS), Marta Temido pediu confiança na DGS, afirmando que nem sempre se pode revelar todas as medidas tomadas, por razões de proteção da privacidade dos envolvidos.
Marta Temido aproveitou também a audição parlamentar desta terça-feira para garantir que os hospitais de São João e Santo António - os dois hospitais de referência no Porto - mantém a capacidade de resposta para receber e tratar casos de coronavírus. Contrariando o que disse a diretora-geral da Saúde na noite de segunda-feira, Marta Temido disse que "não é verdade" que as duas unidades hospitalares "tenham ficado em sobrecarga com dois casos". "Estiveram em pressão, mas mantiveram a capacidade de resposta, informação que eu própria confirmei com os presidentes do Conselho de Administração", diz a ministra da Saúde, que mais tarde diria ter "total confiança" na DGS.
António Costa. Dinheiro "não é um problema no combate ao coronavírus"
O coronavírus vai continuar esta quarta-feira na agenda parlamentar. A "prevenção e contenção da epidemia COVID-19" foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate quinzenal na Assembleia da República.
No dia em que a Direção-Geral da Saúde elevou para quatro o número de casos de infeção pelo novo coronavírus em Portugal, o primeiro-ministro visitou o Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto.
No final, o líder do Executivo garantiu que "[o dinheiro] não é seguramente um problema, nem nunca seria um problema" no combate ao novo coronavírus.
Já sobre o facto de o Presidente da República ter afirmado que deve ser o Governo a ter a "primazia" na gestão da epidemia Covid-19, mas acrescentando que por sua vontade já estaria próximo dos portugueses infetados pelo novo coronavirús, António Costa frisou que Marcelo Rebelo de Sousa, com quem tem estado em contacto "diário", "é sempre muito bem-vindo, muito bem acolhido e muito querido onde quer que esteja".
"Nesta fase o que está em causa é preparar o sistema e verificar se as coisas estão a trabalhar bem. Eu próprio e a senhora ministra da Saúde temos falado diariamente com o senhor Presidente da República, mais do que uma vez ao dia, para o manter informado. O próprio Presidente da República tem um cuidado especial ao tema da saúde e não deixará de o acompanhar mesmo que não esteja fisicamente aqui", disse António Costa, citado pela agência Lusa.
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"É uma linha ténue", disse Marta Temido, já a fechar a audição na comissão parlamentar de Saúde, referindo-se ao que diz a lei portuguesa sobre a possibilidade de ser decretado o isolamento obrigatório de uma pessoa (ou grupo de pessoas) por razões de saúde pública. Mas a ministra admite cruzar essa linha. "Sei que se precisar de tomar medidas é uma linha ténue aquela em que me situarei. Mas não fugirei às minhas responsabilidades se tiver de tomar medidas no âmbito dos poderes que a lei me confere", afirmou a responsável pela área da Saúde - a quem caberá assumir uma decisão de imposição de quarentena, se ela vier a ser necessária.
"Estou consciente que posso ter de tomar essa medida", garante Marta Temido, que considera ter respaldo na legislação. Na Lei 81/2009, que determina um sistema de vigilância em saúde pública e as medidas que podem ser tomadas em situações de emergência ou calamidade pública. E também na lei de bases da Saúde - "Se tiver de tomar a opção de fazer um isolamento penso que poderemos acionar a base 34". E que diz este trecho da lei? Que "à autoridade de saúde compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, nas situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou das comunidades" e que, neste âmbito, podem ser desencadeados "o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública".
A questão está no que permite a Constituição. "Não temos dúvidas de que temos um quadro legal muito específico, muito protetor no que toca a constranger direitos, liberdades e garantias", diz a ministra. Será caso para mudar o quadro legal? É uma questão que "cabe a outros atores".
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No que cabe à ministra da Saúde responder, Marta Temido admitiu insuficiências e alguns erros pelo caminho na resposta à ameaça do novo coronavírus, defendendo que em "cada circunstância que corre menos bem - já houve algumas - há uma lógica de aprendizagem e correção contínua".
É o caso da linha Saúde 24 que, admite a responsável da Saúde, tem estado congestionada. Marta Temido disse aos deputados que este serviço foi reforçado com 100 enfermeiros, que o ministério está a tentar que aqueles que desempenham funções noutros serviços do SNS fiquem afetos apenas à linha de atendimento, e também pediu aos portugueses que não telefonem para a Saúde 24 para pedir informações gerais sobre o coronavírus - o que tem acontecido bastante, sublinha. Marta Temido diz ainda estar disponível para reforçar os meios afetos à Saúde 24 se a entidade gestora da linha o solicitar.
Se há ponto em que a ministra diz que é preciso melhorar é o da comunicação. Nesta altura - e este foi um facto sublinhado por vários deputados - não é conhecido um plano de contingência geral para o coronavírus, que dê resposta às dúvidas dos cidadãos, das empresas e de outras instituições, como escolas, por exemplo. Marta Temido disse no Parlamento que este plano está a ser ultimado, está em "afinações", e deverá ser divulgado em breve.
Sobre as medidas que estão a ser tomadas para conter a disseminação do coronavírus, a ministra da Saúde foi confrontada duas vezes pela deputada centrista Ana Rita Bessa com o facto de Portugal não fazer controlo de temperatura a quem chega aos aeroportos nacionais proveniente de países onde há grandes surtos de covid-19, casos da China ou da Itália. Mas Marta Temido diz que esta não é uma medida eficaz e que, dos 27 países da União Europeia, só foi posta em prática na Itália - o que não impediu que o país registe números recorde de contaminação na Europa.
O que está a ser feito nos aeroportos portugueses, sublinhou a responsável do Governo, é a recolha de informação adicional sobre os passageiros que chegam da China (uma medida que estava implementada há semanas) e, desde ontem, também da Itália. Ou seja, as autoridades recolhem os dados dos passageiros, o lugar onde vinham sentados e os contactos que tiveram para posteriormente, em caso de deteção da doença, ser possível identificar as pessoas que estiveram em contacto com o infetado.
Quanto a situações como a do escritor chileno Luís Sepúlveda, diagnosticado com coronavírus em Espanha depois de ter passado por Portugal, num caso em que se ouviram queixas de falta de orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS), Marta Temido pediu confiança na DGS, afirmando que nem sempre se pode revelar todas as medidas tomadas, por razões de proteção da privacidade dos envolvidos.
Marta Temido aproveitou também a audição parlamentar desta terça-feira para garantir que os hospitais de São João e Santo António - os dois hospitais de referência no Porto - mantém a capacidade de resposta para receber e tratar casos de coronavírus. Contrariando o que disse a diretora-geral da Saúde na noite de segunda-feira, Marta Temido disse que "não é verdade" que as duas unidades hospitalares "tenham ficado em sobrecarga com dois casos". "Estiveram em pressão, mas mantiveram a capacidade de resposta, informação que eu própria confirmei com os presidentes do Conselho de Administração", diz a ministra da Saúde, que mais tarde diria ter "total confiança" na DGS.
António Costa. Dinheiro "não é um problema no combate ao coronavírus"
O coronavírus vai continuar esta quarta-feira na agenda parlamentar. A "prevenção e contenção da epidemia COVID-19" foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate quinzenal na Assembleia da República.
No dia em que a Direção-Geral da Saúde elevou para quatro o número de casos de infeção pelo novo coronavírus em Portugal, o primeiro-ministro visitou o Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto.
No final, o líder do Executivo garantiu que "[o dinheiro] não é seguramente um problema, nem nunca seria um problema" no combate ao novo coronavírus.
Já sobre o facto de o Presidente da República ter afirmado que deve ser o Governo a ter a "primazia" na gestão da epidemia Covid-19, mas acrescentando que por sua vontade já estaria próximo dos portugueses infetados pelo novo coronavirús, António Costa frisou que Marcelo Rebelo de Sousa, com quem tem estado em contacto "diário", "é sempre muito bem-vindo, muito bem acolhido e muito querido onde quer que esteja".
"Nesta fase o que está em causa é preparar o sistema e verificar se as coisas estão a trabalhar bem. Eu próprio e a senhora ministra da Saúde temos falado diariamente com o senhor Presidente da República, mais do que uma vez ao dia, para o manter informado. O próprio Presidente da República tem um cuidado especial ao tema da saúde e não deixará de o acompanhar mesmo que não esteja fisicamente aqui", disse António Costa, citado pela agência Lusa.