A proposta de lei do Governo relativa à proibição, até 30 de setembro, da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, vai ser debatida e votada na especialidade na próxima terça-feira na comissão de Cultura.
A proposta, que define que os “festivais e espetáculos de natureza análoga”, marcados até 30 de setembro, só serão permitidos com lugares marcados e regras de distanciamento, bem como as regras de reembolso, foi ontem, 14 de maio, aprovada na generalidade com os votos a favor do PS e do PAN. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votou contra, fazendo depois uma declaração de voto, e os restantes partidos (PCP, BE, PEV, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) abstiveram-se.
O documento, apresentado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, “altera o regime anteriormente aprovado, que estabeleceu regras especiais para o reagendamento e cancelamento de eventos de natureza cultural e artística”, no âmbito do estado de emergência.
Graça Fonseca destacou que esta proposta de lei introduz “a proibição de festivais e eventos análogos até 30 de setembro”, estabelecendo “a possibilidade de realização de alguns eventos culturais, desde que cumpridas as regras”, como as de distanciamento social e outras que a tutela está “a ultimar”.
A proposta não define o que são “festival e espetáculos de natureza análoga” e essa questão foi levantada por alguns deputados, puxando a Festa do Avante, agendada para o início de setembro, para a discussão.
Lembrando que “a proposta não contém uma definição de festival”, a deputada do PAN Cristina Rodrigues pediu a Graça Fonseca que esclarecesse se “haverá ou não lugar à festa do Avante”.
Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, considerando que, no documento, não pode haver “conceitos indefinidos ou mal definidos que possam vir a gerar discriminações”, questionou: “O que são festivais? o que cabe nesta definição e o que cabe na definição de 'natureza análoga'?”.
Pelo PSD, Paulo Rios de Oliveira também pediu à ministra da Cultura uma definição de festival e espetáculos de natureza análoga.
“Este diploma é tão indefinido e vago que parece propositado”, disse, acrescentando que “existe um elefante nesta sala, que se chama Festa do Avante”. Para o deputado social-democrata, “se houver o rigor, coerência e equilíbrio que se exige aos governantes e autoridades de saúde, é impossível que esta festa possa ter lugar”.
Quem comprou bilhetes para festivais deste ano vai receber um vale
A proposta do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.
Até lá, estabelece a proposta de lei, pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
“Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”, lê-se no documento.
A questão do reembolso dos bilhetes, a que a ministra da Cultura se referiu como “regra da emissão de vales”, foi abordada pelo PCP.
A deputada Ana Mesquita, referindo que a proposta de lei “apenas prevê restituição [do dinheiro ao consumidor] em 2022”, partilhou uma “dúvida sobre o que ocorre com o dinheiro de quem comprou os bilhetes”.
A deputada comunista questionou “ficando o dinheiro do lado promotores, por que não há regras de utilização definidas?”, querendo a garantia de que esta verba não poderá ser utilizada, por exemplo, “em distribuição de lucros”.
Ainda em relação a este assunto, a deputada Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta de alteração de alguns pontos ao projeto lei, aprovada hoje por unanimidade, nomeadamente a possibilidade de pessoas no desemprego em situação de ‘lay off’ poderem “solicitar o reembolso do valor do bilhete, não tendo que ser sujeitos a receber o vale referido no número anterior”.
Esse reembolso, propôs, poderia “ser solicitado no prazo de 30 dias úteis da publicação da presente lei”, e “os promotores dos espetáculos devem proceder ao reembolso no prazo de 30 dias úteis após a solicitação".
Na discussão, o Bloco de Esquerda optou por salientar a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores da Cultura.
Para o partido, pela deputada Beatriz Gomes Dias, os cancelamentos de espetáculos “devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores ‘externos’, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”.
“Os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas. Deve haver um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas. Os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico, e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor”, afirmou.
Durante a apresentação da proposta de lei, a ministra da Cultura salientou que, “na perspetiva do Governo, é muito importante que se consiga criar condições para que este verão possa realizar-se alguma programação cultural no território”.
“É muito importante para coesão territorial e para a confiança das pessoas que exista programação cultural, claro que em menor escala e em menor dimensão”, afirmou.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta sexta-feira a existência de 1.190 mortes e 28.583 casos de Covid-19 em Portugal.
O número de óbitos subiu, de ontem para hoje, de 1.184 para 1.190, mais 6 - uma subida de 0,5% -, enquanto o número de infetados aumentou de 28.319 para 28.583, mais 264, o que representa um aumento de 0,9%.
O número de casos recuperados subiu de 3.198 para 3.328, mais 13 do que no dia anterior.
Há 673 doentes internados, 112 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos.
Mais de 300 mil mortos e mais de 4,4 milhões de infetados em todo o mundo
A pandemia do novo coronavírus já matou pelo menos 302.489 pessoas e infetou mais de 4,4 milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP, às 11:00 hoje, baseado em dados oficiais.
De acordo com os dados recolhidos pela agência de notícias francesa, já morreram pelo menos 302.489 pessoas e há mais de 4.454.090 infetados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan.
Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada à covid-19 no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 85.906 óbitos em 1.417.889 casos. Pelo menos 246.414 pessoas foram declaradas curadas.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 33.998 óbitos em 236.711 casos, a Itália com 31.368 óbitos (223.096 casos), a Espanha com 27.459 óbitos (230.183 casos) e a França com 27.425 óbitos (178.870 casos).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou oficialmente um total de 82.933 casos (quatro novos entre quinta-feira e hoje), incluindo 4.633 mortes e 78.209 recuperações.
A Europa totalizou 163.128 mortes para 1.839.657 casos, Estados Unidos e Canadá 91.482 mortes (1.491.290 casos), América Latina e Caraíbas 25.662 mortes (451.556 casos), Ásia 11.581 mortes (331.194 casos), Médio Oriente 7.956 mortes (256.960 casos), África 2.554 mortes (75.078 casos) e Oceânia 126 mortes (8.363 casos).
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A proposta de lei do Governo relativa à proibição, até 30 de setembro, da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, vai ser debatida e votada na especialidade na próxima terça-feira na comissão de Cultura.
A proposta, que define que os “festivais e espetáculos de natureza análoga”, marcados até 30 de setembro, só serão permitidos com lugares marcados e regras de distanciamento, bem como as regras de reembolso, foi ontem, 14 de maio, aprovada na generalidade com os votos a favor do PS e do PAN. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votou contra, fazendo depois uma declaração de voto, e os restantes partidos (PCP, BE, PEV, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) abstiveram-se.
O documento, apresentado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, “altera o regime anteriormente aprovado, que estabeleceu regras especiais para o reagendamento e cancelamento de eventos de natureza cultural e artística”, no âmbito do estado de emergência.
Graça Fonseca destacou que esta proposta de lei introduz “a proibição de festivais e eventos análogos até 30 de setembro”, estabelecendo “a possibilidade de realização de alguns eventos culturais, desde que cumpridas as regras”, como as de distanciamento social e outras que a tutela está “a ultimar”.
A proposta não define o que são “festival e espetáculos de natureza análoga” e essa questão foi levantada por alguns deputados, puxando a Festa do Avante, agendada para o início de setembro, para a discussão.
Lembrando que “a proposta não contém uma definição de festival”, a deputada do PAN Cristina Rodrigues pediu a Graça Fonseca que esclarecesse se “haverá ou não lugar à festa do Avante”.
Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, considerando que, no documento, não pode haver “conceitos indefinidos ou mal definidos que possam vir a gerar discriminações”, questionou: “O que são festivais? o que cabe nesta definição e o que cabe na definição de 'natureza análoga'?”.
Pelo PSD, Paulo Rios de Oliveira também pediu à ministra da Cultura uma definição de festival e espetáculos de natureza análoga.
“Este diploma é tão indefinido e vago que parece propositado”, disse, acrescentando que “existe um elefante nesta sala, que se chama Festa do Avante”. Para o deputado social-democrata, “se houver o rigor, coerência e equilíbrio que se exige aos governantes e autoridades de saúde, é impossível que esta festa possa ter lugar”.
Quem comprou bilhetes para festivais deste ano vai receber um vale
A proposta do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.
Até lá, estabelece a proposta de lei, pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
“Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”, lê-se no documento.
A questão do reembolso dos bilhetes, a que a ministra da Cultura se referiu como “regra da emissão de vales”, foi abordada pelo PCP.
A deputada Ana Mesquita, referindo que a proposta de lei “apenas prevê restituição [do dinheiro ao consumidor] em 2022”, partilhou uma “dúvida sobre o que ocorre com o dinheiro de quem comprou os bilhetes”.
A deputada comunista questionou “ficando o dinheiro do lado promotores, por que não há regras de utilização definidas?”, querendo a garantia de que esta verba não poderá ser utilizada, por exemplo, “em distribuição de lucros”.
Ainda em relação a este assunto, a deputada Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta de alteração de alguns pontos ao projeto lei, aprovada hoje por unanimidade, nomeadamente a possibilidade de pessoas no desemprego em situação de ‘lay off’ poderem “solicitar o reembolso do valor do bilhete, não tendo que ser sujeitos a receber o vale referido no número anterior”.
Esse reembolso, propôs, poderia “ser solicitado no prazo de 30 dias úteis da publicação da presente lei”, e “os promotores dos espetáculos devem proceder ao reembolso no prazo de 30 dias úteis após a solicitação".
Na discussão, o Bloco de Esquerda optou por salientar a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores da Cultura.
Para o partido, pela deputada Beatriz Gomes Dias, os cancelamentos de espetáculos “devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores ‘externos’, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”.
“Os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas. Deve haver um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas. Os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico, e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor”, afirmou.
Durante a apresentação da proposta de lei, a ministra da Cultura salientou que, “na perspetiva do Governo, é muito importante que se consiga criar condições para que este verão possa realizar-se alguma programação cultural no território”.
“É muito importante para coesão territorial e para a confiança das pessoas que exista programação cultural, claro que em menor escala e em menor dimensão”, afirmou.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta sexta-feira a existência de 1.190 mortes e 28.583 casos de Covid-19 em Portugal.
O número de óbitos subiu, de ontem para hoje, de 1.184 para 1.190, mais 6 - uma subida de 0,5% -, enquanto o número de infetados aumentou de 28.319 para 28.583, mais 264, o que representa um aumento de 0,9%.
O número de casos recuperados subiu de 3.198 para 3.328, mais 13 do que no dia anterior.
Há 673 doentes internados, 112 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos.
Mais de 300 mil mortos e mais de 4,4 milhões de infetados em todo o mundo
A pandemia do novo coronavírus já matou pelo menos 302.489 pessoas e infetou mais de 4,4 milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP, às 11:00 hoje, baseado em dados oficiais.
De acordo com os dados recolhidos pela agência de notícias francesa, já morreram pelo menos 302.489 pessoas e há mais de 4.454.090 infetados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan.
Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada à covid-19 no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 85.906 óbitos em 1.417.889 casos. Pelo menos 246.414 pessoas foram declaradas curadas.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 33.998 óbitos em 236.711 casos, a Itália com 31.368 óbitos (223.096 casos), a Espanha com 27.459 óbitos (230.183 casos) e a França com 27.425 óbitos (178.870 casos).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou oficialmente um total de 82.933 casos (quatro novos entre quinta-feira e hoje), incluindo 4.633 mortes e 78.209 recuperações.
A Europa totalizou 163.128 mortes para 1.839.657 casos, Estados Unidos e Canadá 91.482 mortes (1.491.290 casos), América Latina e Caraíbas 25.662 mortes (451.556 casos), Ásia 11.581 mortes (331.194 casos), Médio Oriente 7.956 mortes (256.960 casos), África 2.554 mortes (75.078 casos) e Oceânia 126 mortes (8.363 casos).
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