O secretário de Estado da Energia, João Galamba, assinou um despacho em que obriga as gasolineiras a cumprir uma incorporação física de 6,75% de biodiesel no gasóleo, suspendendo temporariamente a possibilidade de essa incorporação ser cumprida por via do uso de títulos de biocombustível.
O despacho, publicado esta segunda-feira em "Diário da República", surge depois de vários agentes do sector dos biocombustíveis e das rações para animais terem manifestado ao Governo a sua preocupação com a escassez de farinhas para rações associada ao facto de os produtores de biocombustível não estarem a conseguir produzir.
Conforme o Expresso escreveu, as fábricas de biocombustível existentes em Portugal têm os seus stocks no máximo e não estão a conseguir produzir mais biocombustível (e, por conseguinte, as farinhas que estão associadas ao processo de moagem e extração do óleo) por não terem capacidade adicional de armazenamento. Uma situação que decorria do facto de as gasolineiras estarem desde o início do ano a usar sobretudo títulos de biocombustível para cumprir os mínimos legais, em vez de fazerem a incorporação física.
No seu despacho o secretário de Estado da Energia reconhece que "a utilização de títulos de biocombustíveis em detrimento da sua incorporação física implica, desde logo, a menor reciclagem de óleos alimentares usados para produção de biodiesel, designadamente os de origem nacional, com as inevitáveis consequências em todas as empresas envolvidas na recolha e tratamento destes óleos e, igualmente, com repercussão na degradação dos objetivos ambientais que lhe estão subjacentes".
Por outro lado, nota João Galamba, "o aumento da percentagem de incorporação de biocombustíveis contribui para o escoamento dos óleos virgens produzidos pela indústria extrativa nacional, enquanto fonte proteica de rações para as indústrias de alimentos compostos para animais, antecipando e minimizando as perturbações que poderão resultar dos constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19 no fornecimento de farinhas de oleaginosas para este efeito".
A adoção desta medida (incorporação física obrigatória), que já tinha vigorado até 2014, "irá contribuir decisivamente para os objetivos ambientais visados pelo fluxo específico de resíduos de óleos usados e bem assim do tecido empresarial que o sustenta", realça o secretário de Estado da Energia.
"Esta medida assegura, igualmente, o fornecimento da matéria-prima utilizada na produção de ração animal, evitando a sua escassez que, neste contexto, poderá não ser viavelmente suprida com recurso à sua importação", acrescenta o governante.
Esta obrigação de incorporação física irá vigorar até 30 dias depois do fim do estado de emergência.
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O secretário de Estado da Energia, João Galamba, assinou um despacho em que obriga as gasolineiras a cumprir uma incorporação física de 6,75% de biodiesel no gasóleo, suspendendo temporariamente a possibilidade de essa incorporação ser cumprida por via do uso de títulos de biocombustível.
O despacho, publicado esta segunda-feira em "Diário da República", surge depois de vários agentes do sector dos biocombustíveis e das rações para animais terem manifestado ao Governo a sua preocupação com a escassez de farinhas para rações associada ao facto de os produtores de biocombustível não estarem a conseguir produzir.
Conforme o Expresso escreveu, as fábricas de biocombustível existentes em Portugal têm os seus stocks no máximo e não estão a conseguir produzir mais biocombustível (e, por conseguinte, as farinhas que estão associadas ao processo de moagem e extração do óleo) por não terem capacidade adicional de armazenamento. Uma situação que decorria do facto de as gasolineiras estarem desde o início do ano a usar sobretudo títulos de biocombustível para cumprir os mínimos legais, em vez de fazerem a incorporação física.
No seu despacho o secretário de Estado da Energia reconhece que "a utilização de títulos de biocombustíveis em detrimento da sua incorporação física implica, desde logo, a menor reciclagem de óleos alimentares usados para produção de biodiesel, designadamente os de origem nacional, com as inevitáveis consequências em todas as empresas envolvidas na recolha e tratamento destes óleos e, igualmente, com repercussão na degradação dos objetivos ambientais que lhe estão subjacentes".
Por outro lado, nota João Galamba, "o aumento da percentagem de incorporação de biocombustíveis contribui para o escoamento dos óleos virgens produzidos pela indústria extrativa nacional, enquanto fonte proteica de rações para as indústrias de alimentos compostos para animais, antecipando e minimizando as perturbações que poderão resultar dos constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19 no fornecimento de farinhas de oleaginosas para este efeito".
A adoção desta medida (incorporação física obrigatória), que já tinha vigorado até 2014, "irá contribuir decisivamente para os objetivos ambientais visados pelo fluxo específico de resíduos de óleos usados e bem assim do tecido empresarial que o sustenta", realça o secretário de Estado da Energia.
"Esta medida assegura, igualmente, o fornecimento da matéria-prima utilizada na produção de ração animal, evitando a sua escassez que, neste contexto, poderá não ser viavelmente suprida com recurso à sua importação", acrescenta o governante.
Esta obrigação de incorporação física irá vigorar até 30 dias depois do fim do estado de emergência.