O secretário de Estado da Energia, João Galamba, decidiu prolongar por seis meses, até 14 de agosto, o período de tarifas garantidas para a produção de eletricidade a partir de resíduos urbanos, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em "Diário da República".
A decisão é justificada com a necessidade de "assegurar uma transição do regime remuneratório garantido para um regime remuneratório de mercado que evite flutuações tarifárias expressivas", já que havia um conjunto de produtores que nos próximos dias perderiam a tarifa de venda de eletricidade e passariam a estar sujeitos ao regime geral, de venda da energia no mercado grossista.
"Sem prejuízo da fixação de um regime remuneratório de transição que regule, de modo abrangente, o universo de centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos para a produção de energia elétrica, importa, desde já, assegurar a manutenção da remuneração garantida para aqueles que, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, iriam cessar este regime em 17 de fevereiro de 2020", refere a portaria assinada por João Galamba.
A portaria não detalha quantas empresas e entidades estão abrangidas por este prolongamento tarifário. Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a eletricidade produzida a partir do lixo é ainda residual: o regulador estima para 2020 um volume de eletricidade gerada a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) de apenas 74 gigawatts hora (GWh), que comparam com os 12.604 GWh estimados para a energia eólica.
De acordo com a ERSE, a eletricidade gerada com RSU tem uma remuneração média de 91,85 euros por megawatt hora (MWh), que está ligeiramente abaixo do encargo estimado para a produção eólica (93,84 euros por MWh), mas ainda assim acima da referência do mercado. A ERSE usou como pressuposto para 2020 um preço de mercado médio de 54,4 euros por MWh. Atualmente o preço grossista do mercado ibérico ronda os 40 euros por MWh.
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O secretário de Estado da Energia, João Galamba, decidiu prolongar por seis meses, até 14 de agosto, o período de tarifas garantidas para a produção de eletricidade a partir de resíduos urbanos, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em "Diário da República".
A decisão é justificada com a necessidade de "assegurar uma transição do regime remuneratório garantido para um regime remuneratório de mercado que evite flutuações tarifárias expressivas", já que havia um conjunto de produtores que nos próximos dias perderiam a tarifa de venda de eletricidade e passariam a estar sujeitos ao regime geral, de venda da energia no mercado grossista.
"Sem prejuízo da fixação de um regime remuneratório de transição que regule, de modo abrangente, o universo de centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos para a produção de energia elétrica, importa, desde já, assegurar a manutenção da remuneração garantida para aqueles que, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, iriam cessar este regime em 17 de fevereiro de 2020", refere a portaria assinada por João Galamba.
A portaria não detalha quantas empresas e entidades estão abrangidas por este prolongamento tarifário. Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a eletricidade produzida a partir do lixo é ainda residual: o regulador estima para 2020 um volume de eletricidade gerada a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) de apenas 74 gigawatts hora (GWh), que comparam com os 12.604 GWh estimados para a energia eólica.
De acordo com a ERSE, a eletricidade gerada com RSU tem uma remuneração média de 91,85 euros por megawatt hora (MWh), que está ligeiramente abaixo do encargo estimado para a produção eólica (93,84 euros por MWh), mas ainda assim acima da referência do mercado. A ERSE usou como pressuposto para 2020 um preço de mercado médio de 54,4 euros por MWh. Atualmente o preço grossista do mercado ibérico ronda os 40 euros por MWh.