“Reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) prestar melhores cuidados de saúde não passa apenas por dedicar-lhe mais recursos, mas também por geri-los melhor”, diz o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020, num aviso à navegação, também feito, por outras palavras, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do documento. “O binómio responsabilidade e autonomia tem de ser levado muito a sério. Os serviços públicos não são um depositário de recursos públicos. Ninguém pode ficar sem responder pela utilização dos serviços públicos”, afirmou.
Uma exigência que deve ter reflexo na margem financeira dada aos gestores hospitalares via as dotações orçamentais para as unidades do SNS já no início do ano, faz notar o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, enquanto o economista especialista em saúde Pedro Pita Barros frisa o aumento da responsabilização das administrações face ao aumento da dotação orçamental.
Ao SNS foi prometido um balão de oxigénio de 926 milhões de euros, mais 10% face ao orçamento de 2019 e um “novo modelo de governação do SNS”. O objetivo? “Aumentar a capacidade de resposta” dos serviços públicos onde se inclui a contratação de 8400 profissionais de saúde, reforço do investimento em instalações e equipamentos (os meios obsoletos também são uma das razões da fuga de médicos dos hospitais púbicos) e de “melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das unidades”. Ou seja, há mais orçamento, mas os olhos das Finanças prometem ser como um falcão aferindo a forma como será gasto o dinheiro.
São várias as medidas na proposta de OE através das quais se pretende aumentar a eficiência no SNS, porém, o mais prudente é esperar para ver o que, de facto, se irá concretizar, aponta Pedro Pita Barros. Para o economista “não há novidade nas medidas”, mas sim “na situação de partida, em termos de dinheiro, que permite que as medidas sejam realmente aplicadas. Há uma grande responsabilidade de gestão que é dada pelo reforço orçamental, e à qual o SNS terá de dar resposta”.
“Não há mais dinheiro, há uma gestão orçamental mais inteligente”
É possível que já em janeiro sejam dados sinais que mostrem se o Governo está comprometido com o novo modelo de governação do SNS, aponta Alexandre Lourenço. “É essencial perceber qual o valor do reforço orçamental que vai ser dado em duodécimos aos hospitais, ou seja, que adiantamentos de tesouraria é que haverá a partir do início do ano”. E frisa que “não há mais dinheiro, o que existe é uma nova estratégia de gestão orçamental, que é mais inteligente. O Ministério das Finanças baseava a sua atuação em sucessivas injeções de capital para pagar dívidas ao longo do ano”. Ou seja, o problema não é de subfinanciamento do SNS, mas sim de suborçamentação.
“Acreditava-se, erradamente, que se os hospitais tivessem uma limitação de tesouraria que isso reduziria a despesa, mas o que a suborçamentação gerou foram mais gastos”, sustenta o gestor hospitalar, explicando que, por exemplo, os fornecedores do SNS começaram a vender a dívida dos hospitais ao sector financeiro, retirando ambos os operadores “dividendos” do facto do Estado ser mau pagador.
Um relatório recente da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental faz notar que a estratégia do Governo de recorrer a reforços de capital nas entidades do SNS “não propicia aos responsáveis técnicos (gestores) as condições adequadas para a prossecução dos objetivos traçados, pois à partida dispõem de menos recursos financeiros dos que os necessários, situação esta que inibe planeamento a médio prazo e ganhos de eficiência”.
Apesar das reservas e expectativa em relação a uma mudança de paradigma, Alexandre Lourenço acredita que o Governo vai no sentido certo e vê também como positiva a intenção de, “finalmente, se aplicar a lei de 2012 dos contratos de gestão dos EPE, que nunca foi executada e que estabelece que as equipas de gestão com um conjunto de indicadores negativos devem ser afastadas e que sejam dados incentivos aos conselhos de administração que têm bom desempenho”. “Não vejo outra alternativa para reforçar a autonomia dos hospitais”, sublinha.
Premiar o bom desempenho, penalizar os maus gestores
Porém, o responsável aponta que há que ter em conta algumas contradições no seio do Executivo sobre esta matéria, como “o despacho do secretário de Estado da Saúde [António Sales] que impede as entidades do Ministério da Saúde de aumentarem, em 2020, o número de trabalhadores e os despachos do secretário de Estado do Tesouro [Álvaro Novo] em relação aos planos de atividade dos hospitais que inibem a autonomia na gestão destas unidades”.
Para Pita Barros é essencial que o Governo cumpra “o que é proposto [ao nível das medidas em prol da eficiência e do controlo dos gastos], o que significa que se torna essencial avaliar a qualidade da gestão realizada, com o premiar da boa gestão e encontrar soluções para o que venha ser pior desempenho – incluindo redesenho de serviços e alterações de equipas de gestão e clínicas se for o caso”.
O economista concorda com as recomendações do Tribunal de Contas de adoção pelas unidades do SNS dos mesmos níveis de exigência que existem nos contratos de gestão dos hospitais em parceria público-privada. “Não há qualquer motivo para que esses indicadores não sejam aplicados para avaliação do desempenho da gestão dos hospitais. Como o SNS não é só hospitais, também deverão ser públicos indicadores de gestão para todas as unidades e, se necessário, elaborando os indicadores de acompanhamento quando não existirem”.
A receita de Pita Barros para resolver o problema da suborçamentação é, em primeiro lugar, dar um “orçamento realista”, em segundo, “levar a sério os mecanismos de gestão, que até estão criados em grande medida” e, em terceiro, “não ser complacente com fracos desempenhos de gestão”.
Categorias
Entidades
“Reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) prestar melhores cuidados de saúde não passa apenas por dedicar-lhe mais recursos, mas também por geri-los melhor”, diz o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020, num aviso à navegação, também feito, por outras palavras, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do documento. “O binómio responsabilidade e autonomia tem de ser levado muito a sério. Os serviços públicos não são um depositário de recursos públicos. Ninguém pode ficar sem responder pela utilização dos serviços públicos”, afirmou.
Uma exigência que deve ter reflexo na margem financeira dada aos gestores hospitalares via as dotações orçamentais para as unidades do SNS já no início do ano, faz notar o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, enquanto o economista especialista em saúde Pedro Pita Barros frisa o aumento da responsabilização das administrações face ao aumento da dotação orçamental.
Ao SNS foi prometido um balão de oxigénio de 926 milhões de euros, mais 10% face ao orçamento de 2019 e um “novo modelo de governação do SNS”. O objetivo? “Aumentar a capacidade de resposta” dos serviços públicos onde se inclui a contratação de 8400 profissionais de saúde, reforço do investimento em instalações e equipamentos (os meios obsoletos também são uma das razões da fuga de médicos dos hospitais púbicos) e de “melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das unidades”. Ou seja, há mais orçamento, mas os olhos das Finanças prometem ser como um falcão aferindo a forma como será gasto o dinheiro.
São várias as medidas na proposta de OE através das quais se pretende aumentar a eficiência no SNS, porém, o mais prudente é esperar para ver o que, de facto, se irá concretizar, aponta Pedro Pita Barros. Para o economista “não há novidade nas medidas”, mas sim “na situação de partida, em termos de dinheiro, que permite que as medidas sejam realmente aplicadas. Há uma grande responsabilidade de gestão que é dada pelo reforço orçamental, e à qual o SNS terá de dar resposta”.
“Não há mais dinheiro, há uma gestão orçamental mais inteligente”
É possível que já em janeiro sejam dados sinais que mostrem se o Governo está comprometido com o novo modelo de governação do SNS, aponta Alexandre Lourenço. “É essencial perceber qual o valor do reforço orçamental que vai ser dado em duodécimos aos hospitais, ou seja, que adiantamentos de tesouraria é que haverá a partir do início do ano”. E frisa que “não há mais dinheiro, o que existe é uma nova estratégia de gestão orçamental, que é mais inteligente. O Ministério das Finanças baseava a sua atuação em sucessivas injeções de capital para pagar dívidas ao longo do ano”. Ou seja, o problema não é de subfinanciamento do SNS, mas sim de suborçamentação.
“Acreditava-se, erradamente, que se os hospitais tivessem uma limitação de tesouraria que isso reduziria a despesa, mas o que a suborçamentação gerou foram mais gastos”, sustenta o gestor hospitalar, explicando que, por exemplo, os fornecedores do SNS começaram a vender a dívida dos hospitais ao sector financeiro, retirando ambos os operadores “dividendos” do facto do Estado ser mau pagador.
Um relatório recente da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental faz notar que a estratégia do Governo de recorrer a reforços de capital nas entidades do SNS “não propicia aos responsáveis técnicos (gestores) as condições adequadas para a prossecução dos objetivos traçados, pois à partida dispõem de menos recursos financeiros dos que os necessários, situação esta que inibe planeamento a médio prazo e ganhos de eficiência”.
Apesar das reservas e expectativa em relação a uma mudança de paradigma, Alexandre Lourenço acredita que o Governo vai no sentido certo e vê também como positiva a intenção de, “finalmente, se aplicar a lei de 2012 dos contratos de gestão dos EPE, que nunca foi executada e que estabelece que as equipas de gestão com um conjunto de indicadores negativos devem ser afastadas e que sejam dados incentivos aos conselhos de administração que têm bom desempenho”. “Não vejo outra alternativa para reforçar a autonomia dos hospitais”, sublinha.
Premiar o bom desempenho, penalizar os maus gestores
Porém, o responsável aponta que há que ter em conta algumas contradições no seio do Executivo sobre esta matéria, como “o despacho do secretário de Estado da Saúde [António Sales] que impede as entidades do Ministério da Saúde de aumentarem, em 2020, o número de trabalhadores e os despachos do secretário de Estado do Tesouro [Álvaro Novo] em relação aos planos de atividade dos hospitais que inibem a autonomia na gestão destas unidades”.
Para Pita Barros é essencial que o Governo cumpra “o que é proposto [ao nível das medidas em prol da eficiência e do controlo dos gastos], o que significa que se torna essencial avaliar a qualidade da gestão realizada, com o premiar da boa gestão e encontrar soluções para o que venha ser pior desempenho – incluindo redesenho de serviços e alterações de equipas de gestão e clínicas se for o caso”.
O economista concorda com as recomendações do Tribunal de Contas de adoção pelas unidades do SNS dos mesmos níveis de exigência que existem nos contratos de gestão dos hospitais em parceria público-privada. “Não há qualquer motivo para que esses indicadores não sejam aplicados para avaliação do desempenho da gestão dos hospitais. Como o SNS não é só hospitais, também deverão ser públicos indicadores de gestão para todas as unidades e, se necessário, elaborando os indicadores de acompanhamento quando não existirem”.
A receita de Pita Barros para resolver o problema da suborçamentação é, em primeiro lugar, dar um “orçamento realista”, em segundo, “levar a sério os mecanismos de gestão, que até estão criados em grande medida” e, em terceiro, “não ser complacente com fracos desempenhos de gestão”.