É raro um tema reunir tantos consensos na Assembleia da República. Todos os partidos com assento parlamentar concordaramesta quarta-feira que é necessário acautelar a sustentabilidade do sector das farmácias, no âmbito da discussão da petição ‘Salvar as Farmácias – Cumprir o SNS’, uma iniciativa da Associação Nacional das Farmácias (ANF) que reuniu cerca de 120 mil assinaturas.
Os deputados sinalizaram que as dificuldades financeiras do sector devem ser alvo de medidas e mostraram-se disponíveis para aceitar mudanças. Aliás, da petição emanaram quatro projetos de resolução do PCP, CDS-PP e dois da Iniciativa Liberal, que serão votados em plenário amanhã.
Foram concedidos 23 minutos para o debate e nesse tempo, sem exceção as farmácias forma elogiadas, sobretudo pelo desempenho durante a pandemia de covid-19 assegurando não só a dispensa dos medicamentos, como fazendo-os chegar a casa dos mais frágeis, preservando a segurança dos doentes de risco. Foi enfatizado também o facto das farmácias serem o serviço de saúde de maior proximidade da população.
Os deputados mostraram-se solidários com a petição que pede medidas urgentes para garantir a viabilidade económica de um sector em que 702 farmácias, de um total de cerca de 2900, se encontram em situações de insolvência e de penhora. Cerca de 70% do negócio das farmácias depende da venda de medicamentos comparticipados, cujos preços têm vindo a descer num movimento que também fez encolher as margens da atividade.
Um dos pedidos do sector é passar a ser remunerado pelos serviços que presta, atualmente de forma gratuita, como a vacinação, a preparação de medicação ou a dispensa de medicamentos hospitalares (para cancro, SIDA ou esclerose múltipla). Ou seja, trata-se de um modelo de remuneração em que as farmácias, em vez de receberem uma percentagem sobre as vendas de fármacos, passariam a ter uma comparticipação do Estado pelo serviço de dispensa de medicamentos e por todos os outros atos que prestam à população.
Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, fez questão de salientar o “papel afetivo” das farmácias junto do utente, que muitas vezes ali procura aconselhamento e, até mesmo, “o adiamento do pagamento dos medicamentos” para uma altura mais conveniente – o crédito das farmácias aos doentes somou 76 milhões de euros em março, mais 7,8 milhões de euros do que no mês anterior, segundo dados reunidos por uma empresa de consultoria do universo ANF.
A parlamentar do partido do Governo lembrou ainda a redução das margens das farmácias com a vinda da troika e o enorme ganho de quota de mercado dos genéricos, que sendo uma medida positiva, terá ido longe demais. “Há muita coisa para discutir e trabalho para fazer”, disse, acrescentando que o PS tem “toda a disponibilidade para trabalhar com a ANF” e para avaliar os projetos que lhe sejam apresentados.
Serviços em risco
Já o deputado do PSD, Álvaro Almeida, lembrou que “a viabilidade económica das farmácias não depende apenas da sua gestão e do mercado, depende das margens dos medicamentos” e apontou que, a este respeito, “há uma falha do Governo que não definiu uma remuneração justa e adequada dos serviços farmacêuticos”. Sinalizou ainda que, sobretudo nesta fase de pandemia, “seria grave e incompreensível que as pessoas ficassem sem acesso a serviços críticos”. De acordo com a ANF, caso não sejam tomadas medidas urgentes há o risco das farmácias deixarem de fornecer alguns serviços, como o acompanhamento de doentes crónicos ou a dispensa de medicamentos hospitalares.
Por sua vez, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, frisou o facto das farmácias se terem mantido sempre abertas durante a pandemia de covid-19 e de “até terem aumentado os serviços, como a linha gratuita 1400 para encomendar medicamentos”. “Reconhecemos o papel fundamental das farmácias comunitárias e acompanhamos várias das medidas propostas na petição”, frisou remetendo para o projeto de resolução apresentado pelo partido.
Em comunicado conjunto, a ANF, que reúne cerca de 95% das farmácias que existem espalhadas pelo país, e a Associação de Farmácias de Portugal, agradeceram “a solidariedade e o apoio dos portugueses à manifestação de 23 minutos ocorrida hoje em todo o país” – o sector fez uma paragem simbólica durante o tempo do debate.
“As assinaturas de mais de 120 mil cidadãos à petição ‘Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS’, foram devidamente honradas pelo exemplar civismo deste dia. As farmácias expressam a todos os partidos com representação parlamentar o seu reconhecimento pelas palavras de preocupação e de solidariedade, assim como pelas iniciativas que apresentaram para corresponder ao peticionado pelos portugueses”, refere a nota de imprensa.
Além disso, o sector manifesta ao Governo “a sua disponibilidade e compromisso para negociar de imediato a continuidade dos serviços que prestam aos portugueses”, frisando que “é possível corresponder ao peticionado pelos cidadãos, com ganhos em saúde para a população e económicos para o Estado”.
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É raro um tema reunir tantos consensos na Assembleia da República. Todos os partidos com assento parlamentar concordaramesta quarta-feira que é necessário acautelar a sustentabilidade do sector das farmácias, no âmbito da discussão da petição ‘Salvar as Farmácias – Cumprir o SNS’, uma iniciativa da Associação Nacional das Farmácias (ANF) que reuniu cerca de 120 mil assinaturas.
Os deputados sinalizaram que as dificuldades financeiras do sector devem ser alvo de medidas e mostraram-se disponíveis para aceitar mudanças. Aliás, da petição emanaram quatro projetos de resolução do PCP, CDS-PP e dois da Iniciativa Liberal, que serão votados em plenário amanhã.
Foram concedidos 23 minutos para o debate e nesse tempo, sem exceção as farmácias forma elogiadas, sobretudo pelo desempenho durante a pandemia de covid-19 assegurando não só a dispensa dos medicamentos, como fazendo-os chegar a casa dos mais frágeis, preservando a segurança dos doentes de risco. Foi enfatizado também o facto das farmácias serem o serviço de saúde de maior proximidade da população.
Os deputados mostraram-se solidários com a petição que pede medidas urgentes para garantir a viabilidade económica de um sector em que 702 farmácias, de um total de cerca de 2900, se encontram em situações de insolvência e de penhora. Cerca de 70% do negócio das farmácias depende da venda de medicamentos comparticipados, cujos preços têm vindo a descer num movimento que também fez encolher as margens da atividade.
Um dos pedidos do sector é passar a ser remunerado pelos serviços que presta, atualmente de forma gratuita, como a vacinação, a preparação de medicação ou a dispensa de medicamentos hospitalares (para cancro, SIDA ou esclerose múltipla). Ou seja, trata-se de um modelo de remuneração em que as farmácias, em vez de receberem uma percentagem sobre as vendas de fármacos, passariam a ter uma comparticipação do Estado pelo serviço de dispensa de medicamentos e por todos os outros atos que prestam à população.
Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, fez questão de salientar o “papel afetivo” das farmácias junto do utente, que muitas vezes ali procura aconselhamento e, até mesmo, “o adiamento do pagamento dos medicamentos” para uma altura mais conveniente – o crédito das farmácias aos doentes somou 76 milhões de euros em março, mais 7,8 milhões de euros do que no mês anterior, segundo dados reunidos por uma empresa de consultoria do universo ANF.
A parlamentar do partido do Governo lembrou ainda a redução das margens das farmácias com a vinda da troika e o enorme ganho de quota de mercado dos genéricos, que sendo uma medida positiva, terá ido longe demais. “Há muita coisa para discutir e trabalho para fazer”, disse, acrescentando que o PS tem “toda a disponibilidade para trabalhar com a ANF” e para avaliar os projetos que lhe sejam apresentados.
Serviços em risco
Já o deputado do PSD, Álvaro Almeida, lembrou que “a viabilidade económica das farmácias não depende apenas da sua gestão e do mercado, depende das margens dos medicamentos” e apontou que, a este respeito, “há uma falha do Governo que não definiu uma remuneração justa e adequada dos serviços farmacêuticos”. Sinalizou ainda que, sobretudo nesta fase de pandemia, “seria grave e incompreensível que as pessoas ficassem sem acesso a serviços críticos”. De acordo com a ANF, caso não sejam tomadas medidas urgentes há o risco das farmácias deixarem de fornecer alguns serviços, como o acompanhamento de doentes crónicos ou a dispensa de medicamentos hospitalares.
Por sua vez, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, frisou o facto das farmácias se terem mantido sempre abertas durante a pandemia de covid-19 e de “até terem aumentado os serviços, como a linha gratuita 1400 para encomendar medicamentos”. “Reconhecemos o papel fundamental das farmácias comunitárias e acompanhamos várias das medidas propostas na petição”, frisou remetendo para o projeto de resolução apresentado pelo partido.
Em comunicado conjunto, a ANF, que reúne cerca de 95% das farmácias que existem espalhadas pelo país, e a Associação de Farmácias de Portugal, agradeceram “a solidariedade e o apoio dos portugueses à manifestação de 23 minutos ocorrida hoje em todo o país” – o sector fez uma paragem simbólica durante o tempo do debate.
“As assinaturas de mais de 120 mil cidadãos à petição ‘Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS’, foram devidamente honradas pelo exemplar civismo deste dia. As farmácias expressam a todos os partidos com representação parlamentar o seu reconhecimento pelas palavras de preocupação e de solidariedade, assim como pelas iniciativas que apresentaram para corresponder ao peticionado pelos portugueses”, refere a nota de imprensa.
Além disso, o sector manifesta ao Governo “a sua disponibilidade e compromisso para negociar de imediato a continuidade dos serviços que prestam aos portugueses”, frisando que “é possível corresponder ao peticionado pelos cidadãos, com ganhos em saúde para a população e económicos para o Estado”.