O diploma do Governo que proíbe “festivais e espetáculos de natureza análoga” até 30 de setembro, com exceção de festivais e espetáculos análogos “com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela DGS“, foi aprovado esta quinta-feira na generalidade, na Assembleia da República.
A proposta foi votada favoravelmente, na fase de generalidade, por Partido Socialista e PAN e teve o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. As restantes bancadas — PSD, CDS, BE, CDU, Chega e Iniciativa Liberal — abstiveram-se.
Segue-se o debate na especialidade, que acontecerá na comissão parlamentar competente — a Comissão de Cultura e Comunicação. Já após debate na especialidade, o diploma terá de ser submetido a votação final global em plenário.
As touradas, são cultura ou não? A “bulha” de PAN e CDS
Durante o debate na Assembleia da República, houve alguns momentos de maior crispação. Um deles foi o que opôs a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa à deputada do PAN, Cristina Rodrigues.
Depois de criticar a proposta do Governo relativa aos festivais — por conter “conceitos indefinidos ou mal definidos que poderão vir a gerar discriminações e eventualmente até exceções não pretendias” — e de questionar “o que cabe na expressão festivais e o que cabe na expressão ‘de natureza análoga’ —, a centrista Ana Rita Bessa quis falar de um dos projetos-lei do PAN que exclui apoios a profissionais culturais da tauromaquia. “O PAN atende nesse projeto não aos apoios às atividades artísticas, mas os apoios aos artistas; não ao espetáculo, mas às pessoas que ficam sem rendimento”.
É particularmente gravoso que taxativamente deixe de fora o espetáculo tauromáquico. Para o PAN, aparentemente há os que merecem e os que podem ficar na precariedade e sem esses apoios. Afinal, não estamos unidos. É o partido de todos os animais mas só de algumas pessoas”, acusou Ana Rita Bessa.
Em resposta, a deputada do PAN, Cristina Rodrigues, apontou: “Quando falamos de cultura não estamos a falar de tauromaquia”, que o partido liderado por André Silva não considera ser uma atividade cultural. “Desviar dinheiros públicos para apoiar aqueles que ganham a sua vida a torturar animais não é e não será certamente a prioridade do PAN”, referiu ainda.
O “elefante na sala” foi a Festa do Avante!
Outro tema forte foi a Festa do Avante!, o evento-festival anual do PCP com concertos e atividade política. A discussão sobre se este poderá ser ou não uma exceção às limitações impostas aos festivais — o primeiro-ministro António Costa tinha dito que não pretendia limitar a “atividade política” — prosseguiu esta quinta-feira no Parlamento, mas não trouxe clarificação.
Só o debate e votação na especialidade deverá permitir perceber se a Festa do Avante se enquadrará ou não nos “festivais e espetáculos de natureza análoga, em recintos cobertos ou ao ar livre”, que o Governo só permitirá até 30 de setembro com lugares marcados, lotação mais reduzida e medidas de distanciamento entre pessoas que sejam aprovadas pelas autoridades.
O PSD, por exemplo, posicionou-se sobre o “elefante na sala”. Para os sociais-democratas, com o “rigor e equilíbrio” que se exige nesta altura, “é manifestamente impossível pensar que uma festa” como o Avante, que o PSD não percebe “se é festa travestida de comício ou comício travestido de festa”, tenha lugar. E lembrou que “não houve Santo António, São João”, celebrações do 13 de maio em Fátima com peregrinos e que o próprio partido laranja cancelou eventos no Pontal e na Madeira. Além disso, o PSD criticou o diploma proposto pelo Governo, que considera “pouco claro, pouco objetivo e pouco competente”.
Já o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apontou: “Podia dizer muito em relação a esta proposta de lei, mas vou concentrar-me no elefante na sala. Tem ficado claro nas últimas semanas que há filhos e enteados. PCP diz que festa do avante não é simples festival de música. É um meio de financiamento do PCP sem pagar IVA e outros impostos, coisa que os restantes festivais têm de pagar”.
Também o deputado único do Chega, André Ventura, questionou o diploma do Governo: “Vamos ter, como sabemos, exceções. E já vimos que as exceções correram mal. Já soubemos pelo senhor primeiro-ministro que vamos ter uma exceção para a Festa do Avante, não as vamos ter para os outros [festivais]. Vai o Governo sujeitar-se ao mesmo espetáculo do 1º de maio [manifestação da CGTP]?”.
O PAN fez igualmente referência à Festa do Avante. Através da deputada Cristina Rodrigues, o partido de André Silva começou por dizer que “a proposta de lei do Governo gera dúvidas”, dado que “determina a proibição até 30 de setembro mas deixa dúvidas sobre que espetáculos estão abrangidos ou não pela proibição”. Nomeadamente, referiu a deputada, o PAN ficou com dúvidas se a Festa do Avante poderá decorrer este ano, notando: “Não falamos da atividade política, mas de tudo o que acontece [no Avante!] além disso”.
O Bloco de Esquerda (BE), por sua vez, preferiu focar atenções nas suas propostas inseridas no Projeto de Lei n.º 370/XIV/1.ª, relativo à “proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica”. Beatriz Dias, deputada bloquista, defendeu que “os cancelamentos devem ser pagos a 100% no respeitante a despesas com trabalho, “incluindo pagamento a trabalhadores externos, independentes, assistentes de sala” e outros. Os adiamentos de espetáculos, defendeu o BE, “não devem ser pretexto” para que o pagamento não aconteça já.
Já Joacine Katar Moreira, na apresentação do seu projeto de lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica”, vincou que durante o confinamento muitos portugueses beneficiaram do “esforço” de “artistas e agentes culturais”, que ensinaram as pessoas a relacionarem-se “com um ambiente hostil”. Mesmo com “mínimos apoios”, um “ambiente de dificuldades absurdas” e uma “instabilidade enorme, dificuldades laborais enormes”, conseguem “criar, fazer arte, contribuir para toda a sociedade, contribuir para a nossa história nacional individual e para a nossa felicidade em ambiente de dificuldades absurdas”. Muitas destas medidas excecionais que são propostas, entende Joacine, “devem ser regulares”.
A proposta do Governo e os restantes projetos-lei
O Governo tinha proposto inicialmente a proibição, “até 30 de setembro de 2020”, da “realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, em recintos cobertos ou ao ar livre”. Porém, abria uma exceção para os espetáculos “em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19″. Ou seja: há exceções que poderiam acontecer, mediante lugar marcado, lotação mais reduzida e luz verde dada pelas autoridades aos moldes previstos de funcionamento.
No diploma do Governo (Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª) era ainda proposto que “os portadores de bilhetes de ingresso dos espetáculos referidos no n.º 1 têm direito à emissão de um vale de igual valor ao preço pago”, válido “até 31 de dezembro de 2021” e para “o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
O reembolso estava previsto, no diploma do Governo, caso o vale referido não fosse “utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021”, sendo depois possível de solicitar “no prazo de 14 dias úteis”, já no ano de 2022.
Deram entrada também dois projetos de Lei do PAN (nº 337/XIV/1ª e nº 340/XIV/1ª), do Bloco de Esquerda (n.º 370/XIV/1.ª) e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (n.º 373/XIV/1.ª).
Categorias
Entidades
O diploma do Governo que proíbe “festivais e espetáculos de natureza análoga” até 30 de setembro, com exceção de festivais e espetáculos análogos “com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela DGS“, foi aprovado esta quinta-feira na generalidade, na Assembleia da República.
A proposta foi votada favoravelmente, na fase de generalidade, por Partido Socialista e PAN e teve o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. As restantes bancadas — PSD, CDS, BE, CDU, Chega e Iniciativa Liberal — abstiveram-se.
Segue-se o debate na especialidade, que acontecerá na comissão parlamentar competente — a Comissão de Cultura e Comunicação. Já após debate na especialidade, o diploma terá de ser submetido a votação final global em plenário.
As touradas, são cultura ou não? A “bulha” de PAN e CDS
Durante o debate na Assembleia da República, houve alguns momentos de maior crispação. Um deles foi o que opôs a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa à deputada do PAN, Cristina Rodrigues.
Depois de criticar a proposta do Governo relativa aos festivais — por conter “conceitos indefinidos ou mal definidos que poderão vir a gerar discriminações e eventualmente até exceções não pretendias” — e de questionar “o que cabe na expressão festivais e o que cabe na expressão ‘de natureza análoga’ —, a centrista Ana Rita Bessa quis falar de um dos projetos-lei do PAN que exclui apoios a profissionais culturais da tauromaquia. “O PAN atende nesse projeto não aos apoios às atividades artísticas, mas os apoios aos artistas; não ao espetáculo, mas às pessoas que ficam sem rendimento”.
É particularmente gravoso que taxativamente deixe de fora o espetáculo tauromáquico. Para o PAN, aparentemente há os que merecem e os que podem ficar na precariedade e sem esses apoios. Afinal, não estamos unidos. É o partido de todos os animais mas só de algumas pessoas”, acusou Ana Rita Bessa.
Em resposta, a deputada do PAN, Cristina Rodrigues, apontou: “Quando falamos de cultura não estamos a falar de tauromaquia”, que o partido liderado por André Silva não considera ser uma atividade cultural. “Desviar dinheiros públicos para apoiar aqueles que ganham a sua vida a torturar animais não é e não será certamente a prioridade do PAN”, referiu ainda.
O “elefante na sala” foi a Festa do Avante!
Outro tema forte foi a Festa do Avante!, o evento-festival anual do PCP com concertos e atividade política. A discussão sobre se este poderá ser ou não uma exceção às limitações impostas aos festivais — o primeiro-ministro António Costa tinha dito que não pretendia limitar a “atividade política” — prosseguiu esta quinta-feira no Parlamento, mas não trouxe clarificação.
Só o debate e votação na especialidade deverá permitir perceber se a Festa do Avante se enquadrará ou não nos “festivais e espetáculos de natureza análoga, em recintos cobertos ou ao ar livre”, que o Governo só permitirá até 30 de setembro com lugares marcados, lotação mais reduzida e medidas de distanciamento entre pessoas que sejam aprovadas pelas autoridades.
O PSD, por exemplo, posicionou-se sobre o “elefante na sala”. Para os sociais-democratas, com o “rigor e equilíbrio” que se exige nesta altura, “é manifestamente impossível pensar que uma festa” como o Avante, que o PSD não percebe “se é festa travestida de comício ou comício travestido de festa”, tenha lugar. E lembrou que “não houve Santo António, São João”, celebrações do 13 de maio em Fátima com peregrinos e que o próprio partido laranja cancelou eventos no Pontal e na Madeira. Além disso, o PSD criticou o diploma proposto pelo Governo, que considera “pouco claro, pouco objetivo e pouco competente”.
Já o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apontou: “Podia dizer muito em relação a esta proposta de lei, mas vou concentrar-me no elefante na sala. Tem ficado claro nas últimas semanas que há filhos e enteados. PCP diz que festa do avante não é simples festival de música. É um meio de financiamento do PCP sem pagar IVA e outros impostos, coisa que os restantes festivais têm de pagar”.
Também o deputado único do Chega, André Ventura, questionou o diploma do Governo: “Vamos ter, como sabemos, exceções. E já vimos que as exceções correram mal. Já soubemos pelo senhor primeiro-ministro que vamos ter uma exceção para a Festa do Avante, não as vamos ter para os outros [festivais]. Vai o Governo sujeitar-se ao mesmo espetáculo do 1º de maio [manifestação da CGTP]?”.
O PAN fez igualmente referência à Festa do Avante. Através da deputada Cristina Rodrigues, o partido de André Silva começou por dizer que “a proposta de lei do Governo gera dúvidas”, dado que “determina a proibição até 30 de setembro mas deixa dúvidas sobre que espetáculos estão abrangidos ou não pela proibição”. Nomeadamente, referiu a deputada, o PAN ficou com dúvidas se a Festa do Avante poderá decorrer este ano, notando: “Não falamos da atividade política, mas de tudo o que acontece [no Avante!] além disso”.
O Bloco de Esquerda (BE), por sua vez, preferiu focar atenções nas suas propostas inseridas no Projeto de Lei n.º 370/XIV/1.ª, relativo à “proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica”. Beatriz Dias, deputada bloquista, defendeu que “os cancelamentos devem ser pagos a 100% no respeitante a despesas com trabalho, “incluindo pagamento a trabalhadores externos, independentes, assistentes de sala” e outros. Os adiamentos de espetáculos, defendeu o BE, “não devem ser pretexto” para que o pagamento não aconteça já.
Já Joacine Katar Moreira, na apresentação do seu projeto de lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica”, vincou que durante o confinamento muitos portugueses beneficiaram do “esforço” de “artistas e agentes culturais”, que ensinaram as pessoas a relacionarem-se “com um ambiente hostil”. Mesmo com “mínimos apoios”, um “ambiente de dificuldades absurdas” e uma “instabilidade enorme, dificuldades laborais enormes”, conseguem “criar, fazer arte, contribuir para toda a sociedade, contribuir para a nossa história nacional individual e para a nossa felicidade em ambiente de dificuldades absurdas”. Muitas destas medidas excecionais que são propostas, entende Joacine, “devem ser regulares”.
A proposta do Governo e os restantes projetos-lei
O Governo tinha proposto inicialmente a proibição, “até 30 de setembro de 2020”, da “realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, em recintos cobertos ou ao ar livre”. Porém, abria uma exceção para os espetáculos “em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19″. Ou seja: há exceções que poderiam acontecer, mediante lugar marcado, lotação mais reduzida e luz verde dada pelas autoridades aos moldes previstos de funcionamento.
No diploma do Governo (Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª) era ainda proposto que “os portadores de bilhetes de ingresso dos espetáculos referidos no n.º 1 têm direito à emissão de um vale de igual valor ao preço pago”, válido “até 31 de dezembro de 2021” e para “o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
O reembolso estava previsto, no diploma do Governo, caso o vale referido não fosse “utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021”, sendo depois possível de solicitar “no prazo de 14 dias úteis”, já no ano de 2022.
Deram entrada também dois projetos de Lei do PAN (nº 337/XIV/1ª e nº 340/XIV/1ª), do Bloco de Esquerda (n.º 370/XIV/1.ª) e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (n.º 373/XIV/1.ª).