“Passadas cerca de duas semanas de o Governo ter sido forçado a admitir que os indeferimentos tiveram origem em erros dos serviços, comprometendo-se a corrigir a situação, estas pessoas continuam sem nenhuma resposta”, alertou a PI, em comunicado enviado às redações.
De acordo com a associação, vários trabalhadores a recibos verdes viram os seus pedidos de apoio “injustamente indeferidos, de forma injustificada e sem a necessária fundamentação”, por erro dos serviços.
A PI considera a demora na correção do erro “inaceitável” e culpa o Governo pelo atraso e pelo “arrastamento irresponsável” do processo.
“São pessoas que vivem situações dramáticas, estando, em muitos casos, há quase quatro meses com muito poucos ou nenhuns rendimentos”, aponta a associação, que apela à revisão imediata dos processos, ao seu deferimento e ao pagamento dos apoios.
Regista, ainda, que, nos últimos dias, houve alteração da informação na página do Instituto da Segurança Social (ISS) relativa este apoio extraordinário: na secção "A quem se aplica", terá sido acrescentada a frase "A atribuição do apoio extraordinário depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da atividade".
A PI diz ter confirmado com trabalhadores a recibos verdes que a referida frase não constava da informação inicial publicada no site do ISS relativamente ao apoio e considera que traduz uma “interpretação restritiva das condições para aceder ao apoio, sem qualquer base legal, que parece excluir quem legitimamente encerrou de forma temporária a atividade, numa situação em que se viu repentinamente sem rendimentos”.
Mais, a associação diz que os diplomas que definem as condições de acesso ao apoio não referem esta obrigação.
“Para agravar a situação, temos recebido relatos de várias pessoas que, tendo decisões de indeferimento ou pendentes, simplesmente não conseguem submeter pedidos para aceder ao apoio relativamente aos meses seguintes”, alerta.
No dia 19 de junho, a PI acusou o Instituto de Segurança Social de indeferir com “justificações lacónicas” pedidos de trabalhadores a recibos verdes que requereram apoio extraordinário por redução de atividade devido à pandemia da covid-19.
“Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado “em análise”, referiu a associação em comunicado, lamentando que as decisões de indeferimento surjam com “justificações lacónicas”, o que “demonstra insensibilidade” face a quem “tem a vida suspensa” pela ausência de qualquer proteção.
E exemplificou: “Os indeferimentos agora comunicados são, em muitos casos, apenas justificados com frases como “Trabalhador Independente não exclusivo”, “Qualificação não cumpre os requisitos da medida” ou “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”.
A associação advertiu também que a “falta de informação rigorosa e clara”, com “referências explícitas à situação concreta” e “às respetivas normas legais” que justificam os indeferimentos, “impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões”.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações seriam corrigidas.
A garantia foi deixada pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020.
Em reposta ao deputado do BE José Soeiro, o secretário de Estado lembrou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes (recibos verdes) e que "por vezes, os dados não estão atualizados no sistema" nos casos em que o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.
"Poderão ser casos desses que importa corrigir e as situações serão corrigidas", afirmou o secretário de Estado.
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“Passadas cerca de duas semanas de o Governo ter sido forçado a admitir que os indeferimentos tiveram origem em erros dos serviços, comprometendo-se a corrigir a situação, estas pessoas continuam sem nenhuma resposta”, alertou a PI, em comunicado enviado às redações.
De acordo com a associação, vários trabalhadores a recibos verdes viram os seus pedidos de apoio “injustamente indeferidos, de forma injustificada e sem a necessária fundamentação”, por erro dos serviços.
A PI considera a demora na correção do erro “inaceitável” e culpa o Governo pelo atraso e pelo “arrastamento irresponsável” do processo.
“São pessoas que vivem situações dramáticas, estando, em muitos casos, há quase quatro meses com muito poucos ou nenhuns rendimentos”, aponta a associação, que apela à revisão imediata dos processos, ao seu deferimento e ao pagamento dos apoios.
Regista, ainda, que, nos últimos dias, houve alteração da informação na página do Instituto da Segurança Social (ISS) relativa este apoio extraordinário: na secção "A quem se aplica", terá sido acrescentada a frase "A atribuição do apoio extraordinário depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da atividade".
A PI diz ter confirmado com trabalhadores a recibos verdes que a referida frase não constava da informação inicial publicada no site do ISS relativamente ao apoio e considera que traduz uma “interpretação restritiva das condições para aceder ao apoio, sem qualquer base legal, que parece excluir quem legitimamente encerrou de forma temporária a atividade, numa situação em que se viu repentinamente sem rendimentos”.
Mais, a associação diz que os diplomas que definem as condições de acesso ao apoio não referem esta obrigação.
“Para agravar a situação, temos recebido relatos de várias pessoas que, tendo decisões de indeferimento ou pendentes, simplesmente não conseguem submeter pedidos para aceder ao apoio relativamente aos meses seguintes”, alerta.
No dia 19 de junho, a PI acusou o Instituto de Segurança Social de indeferir com “justificações lacónicas” pedidos de trabalhadores a recibos verdes que requereram apoio extraordinário por redução de atividade devido à pandemia da covid-19.
“Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado “em análise”, referiu a associação em comunicado, lamentando que as decisões de indeferimento surjam com “justificações lacónicas”, o que “demonstra insensibilidade” face a quem “tem a vida suspensa” pela ausência de qualquer proteção.
E exemplificou: “Os indeferimentos agora comunicados são, em muitos casos, apenas justificados com frases como “Trabalhador Independente não exclusivo”, “Qualificação não cumpre os requisitos da medida” ou “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”.
A associação advertiu também que a “falta de informação rigorosa e clara”, com “referências explícitas à situação concreta” e “às respetivas normas legais” que justificam os indeferimentos, “impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões”.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações seriam corrigidas.
A garantia foi deixada pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020.
Em reposta ao deputado do BE José Soeiro, o secretário de Estado lembrou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes (recibos verdes) e que "por vezes, os dados não estão atualizados no sistema" nos casos em que o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.
"Poderão ser casos desses que importa corrigir e as situações serão corrigidas", afirmou o secretário de Estado.