A Segurança Social já analisou cerca de 62 mil pedidos de lay-off, mas, até agora, só 62% das candidaturas têm condições para serem aprovadas. As restantes ficaram pelo caminho, ou por não cumprirem critérios de elegibilidade, ou por erros, ou por falhas no preenchimento que podem ser facilmente sanadas.
De acordo com números fornecidos esta terça-feira pela equipa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, até ao final do mês, estarão processados (visto e despachados pelos serviços) 62.341 pedidos de lay-off. Contudo, deste universo, só 38.465 (61,7%) receberão um cheque da Segurança Social. Estão em causa empresas que representam 359 mil trabalhadores e que, tendo submetido o seu pedido de auxílio público até ao início do mês, cumprem os requisitos previstos na lei e não se enganaram a preencher as declarações.
As restantes 38% ou estão ainda em análise, ou ficaram pelo caminho, seja por falhas na declaração, por terem dívidas à Segurança Social ou ao Fisco, por não terem a quebra de atividade certificada por um contabilista ou revisor de contas ou por não terem cumprido outras regras.
Nuns casos, os indiferimentos são irremediáveis, mas outros há que podem ser facilmente corrigidos - por exemplo, quem não inscreveu o IBAN (número da conta bancária) poderá fazê-lo facilmente e voltar a submeter o pedido. Em todos eles, ministra Ana Mendes Godinho garante que há disponibilidade dos serviços para ajudar a ultrapassar as insuficiências.
Prazos de pagamento resvalam
As empresas que viram o seu pedido viabilizado vão receber o seu dinheiro no máximo até 5 de maio, garante a equipa do ministério do Trabalho.
Inicialmente o Governo tinha fixado o dia 28 de cada mês para transferir o dinheiro para as empresas, mais tarde criou um calendário de três dias (24, 28 e 30 de abril) e esta terça-feira foi acrescentado mais um prazo ao calendário: 5 de maio.
No balanço apresentado aos jornalistas, a ministra e os seus secretários de Estado garantiram que a maioria das empresas - 22 mil, com um total de 210 mil trabalhadores - receberão a transferência do Estado até 30 de abril. Mas há cerca de 16 mil que terão de esperar até dia 5 de maio para receber a comparticipação da segurança social que, em termos médios, ronda os 421,8 euros por trabalhador.
A ministra adiantou ainda que a esmagadora maioria das empresas (88%) preferiu acionar a suspensão do contrato, colocando os funcionários em casa, sem trabalhar, e só 12% optaram por reduzir-lhes o horário.
216 milhões de euros do lado da economia
Ao todo, até 5 de maio o Estado terá processados 216 milhões de euros a 70 mil empresas e 600 mil pessoas. Entre elas estão as entidades abrangidas pelo lay-off, mas também trabalhadores independentes e sócios-gerentes que se viram igualmente confrontados com uma quebra abrupta de faturação desde a pandemia.
Para já, de um universo potencial de 78 mil sócios gerentes sem funcionários a cargo, a Segurança social só recebeu pedidos de apoio de 8 mil. E, entre os trabalhadores independentes, até ao momento, chegaram 58 pedidos de renovação de apoios.
Ana Mendes Godinho confirmou que o Governo está a olhar para o universo de micro empresários e de recibos verdes que, por não cumprirem as regras, estão fora dos apoios, mas não se alongou sobre as soluções que poderão vir a ser implementadas.
Certa, para já, é a simplificação das regras de acesso ao rendimento social de inserção, para que a prestação possa chegar mais facilmente a quem dela precisa.
Durante a sessão de apresentação aos jornalistas, Ana Mendes Godinho e os seus secretários de Estado Miguel Cabrita e Gabriel Bastos enfatizaram “a grande exigência” que implica criar um edifício legislativo de resposta à crise e operacionalizá-lo em tão pouco tempo. Os erros são naturais neste contexto, e para irem sendo corrigidos à medida que forem detetados.
Nota: Título corrigido às 18H00, uma vez que, dos 38% pedidos de lay-off que não foram viabilizados, uma parte deles inda estão em análise.
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A Segurança Social já analisou cerca de 62 mil pedidos de lay-off, mas, até agora, só 62% das candidaturas têm condições para serem aprovadas. As restantes ficaram pelo caminho, ou por não cumprirem critérios de elegibilidade, ou por erros, ou por falhas no preenchimento que podem ser facilmente sanadas.
De acordo com números fornecidos esta terça-feira pela equipa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, até ao final do mês, estarão processados (visto e despachados pelos serviços) 62.341 pedidos de lay-off. Contudo, deste universo, só 38.465 (61,7%) receberão um cheque da Segurança Social. Estão em causa empresas que representam 359 mil trabalhadores e que, tendo submetido o seu pedido de auxílio público até ao início do mês, cumprem os requisitos previstos na lei e não se enganaram a preencher as declarações.
As restantes 38% ou estão ainda em análise, ou ficaram pelo caminho, seja por falhas na declaração, por terem dívidas à Segurança Social ou ao Fisco, por não terem a quebra de atividade certificada por um contabilista ou revisor de contas ou por não terem cumprido outras regras.
Nuns casos, os indiferimentos são irremediáveis, mas outros há que podem ser facilmente corrigidos - por exemplo, quem não inscreveu o IBAN (número da conta bancária) poderá fazê-lo facilmente e voltar a submeter o pedido. Em todos eles, ministra Ana Mendes Godinho garante que há disponibilidade dos serviços para ajudar a ultrapassar as insuficiências.
Prazos de pagamento resvalam
As empresas que viram o seu pedido viabilizado vão receber o seu dinheiro no máximo até 5 de maio, garante a equipa do ministério do Trabalho.
Inicialmente o Governo tinha fixado o dia 28 de cada mês para transferir o dinheiro para as empresas, mais tarde criou um calendário de três dias (24, 28 e 30 de abril) e esta terça-feira foi acrescentado mais um prazo ao calendário: 5 de maio.
No balanço apresentado aos jornalistas, a ministra e os seus secretários de Estado garantiram que a maioria das empresas - 22 mil, com um total de 210 mil trabalhadores - receberão a transferência do Estado até 30 de abril. Mas há cerca de 16 mil que terão de esperar até dia 5 de maio para receber a comparticipação da segurança social que, em termos médios, ronda os 421,8 euros por trabalhador.
A ministra adiantou ainda que a esmagadora maioria das empresas (88%) preferiu acionar a suspensão do contrato, colocando os funcionários em casa, sem trabalhar, e só 12% optaram por reduzir-lhes o horário.
216 milhões de euros do lado da economia
Ao todo, até 5 de maio o Estado terá processados 216 milhões de euros a 70 mil empresas e 600 mil pessoas. Entre elas estão as entidades abrangidas pelo lay-off, mas também trabalhadores independentes e sócios-gerentes que se viram igualmente confrontados com uma quebra abrupta de faturação desde a pandemia.
Para já, de um universo potencial de 78 mil sócios gerentes sem funcionários a cargo, a Segurança social só recebeu pedidos de apoio de 8 mil. E, entre os trabalhadores independentes, até ao momento, chegaram 58 pedidos de renovação de apoios.
Ana Mendes Godinho confirmou que o Governo está a olhar para o universo de micro empresários e de recibos verdes que, por não cumprirem as regras, estão fora dos apoios, mas não se alongou sobre as soluções que poderão vir a ser implementadas.
Certa, para já, é a simplificação das regras de acesso ao rendimento social de inserção, para que a prestação possa chegar mais facilmente a quem dela precisa.
Durante a sessão de apresentação aos jornalistas, Ana Mendes Godinho e os seus secretários de Estado Miguel Cabrita e Gabriel Bastos enfatizaram “a grande exigência” que implica criar um edifício legislativo de resposta à crise e operacionalizá-lo em tão pouco tempo. Os erros são naturais neste contexto, e para irem sendo corrigidos à medida que forem detetados.
Nota: Título corrigido às 18H00, uma vez que, dos 38% pedidos de lay-off que não foram viabilizados, uma parte deles inda estão em análise.