O novo apoio que o Governo vai atribuir entre julho e dezembro aos trabalhadores da economia informal não vai deixar de fora os independentes ou as trabalhadoras do serviço doméstico que já tenham descontos para a Segurança Social.
A garantia foi deixada esta terça-feira pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, que no entanto no entanto não garantiu que o apoio seja abrangente e chegue a todos. Os detalhes ainda serão discutidos em Conselho de Ministros, previsivelmente na próxima semana.
"Da forma como estamos a preconizar" a medida "não se pretende afastar universos pelo facto de já estarem no sistema de segurança social designadamente independentes inscritos e também o pessoal do serviço doméstico", disse Gabriel Bastos.
"O sentido não é de afunilar a medida exclusivamente para trabalhadores que estejam na informalidade", disse ainda o secretário de Estado.
A medida, que foi inicialmente pensada para trabalhadores informais e sem descontos, consiste num subsídio de 438,81 euros mas exige a vinculação ao sistema de Segurança Social durante 36 meses, com pagamento de contribuições, o que indicaria que deixaria de fora quem já tem descontos.
Contudo, o secretário de Estado da Segurança Social também acrescentou que "por uma questão de equidade" estes grupos poderão ter uma regra específica "quanto à obrigação de vinculação e porventura descontando períodos" de desconto que já tenham feito.
O que o secretário de Estado não explicou exatamente como é que este apoio se vai articular com o subsídio à redução de atividade que já está em vigor para os independentes, e que nalguns casos de quebra de atividade é bastante inferior a 438,8 euros.
Numa resposta dada num momento posterior do debate, Gabriel Bastos referiu-se a um apoio "para segmentos de trabalhadores independentes não abrangidos pela medida que já está em implementação mas também para outros segmentos ainda que não estão abrangidos", dando a entender que quem já está abrangido pelo apoio que termina em Setembro não será abrangido. Este ponto não foi, no entanto, muito claro. Coloca-se a questão de saber se trabalhadores com mais descontos terão direito a um apoio inferior do que quem não contribuiu.
O Negócios colocou as dúvidas ao Ministério do Trabalho (MTSSS), esta sexta-feira à tarde, e aguarda resposta.
O Governo também foi questionado pelo deputado José Soeiro sobre o caso dos advogados e solicitadores, que têm um regime próprio, mas o Governo não se referiu concretamente a estes casos.
Uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e já aprovada na generalidade, na semana passada, cria um subsídio de 438,8 euros para todos os que não tenham acesso ao subsídio de desemprego ou ao subsídio de cessação de atividade, ou que tenham apoios inferiores a 438,8 euros.
Notícia corrigida pelas 17:30 e atualizada pelas 17:59: na versão inicial o parágrafo em destaque dava, por erro, uma informação contraditória com a do título e do texto. Texto atualizado com a referência do secretário de Estado a um apoio que se destina a quem não tem apoio nenhum.
Categorias
Entidades
O novo apoio que o Governo vai atribuir entre julho e dezembro aos trabalhadores da economia informal não vai deixar de fora os independentes ou as trabalhadoras do serviço doméstico que já tenham descontos para a Segurança Social.
A garantia foi deixada esta terça-feira pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, que no entanto no entanto não garantiu que o apoio seja abrangente e chegue a todos. Os detalhes ainda serão discutidos em Conselho de Ministros, previsivelmente na próxima semana.
"Da forma como estamos a preconizar" a medida "não se pretende afastar universos pelo facto de já estarem no sistema de segurança social designadamente independentes inscritos e também o pessoal do serviço doméstico", disse Gabriel Bastos.
"O sentido não é de afunilar a medida exclusivamente para trabalhadores que estejam na informalidade", disse ainda o secretário de Estado.
A medida, que foi inicialmente pensada para trabalhadores informais e sem descontos, consiste num subsídio de 438,81 euros mas exige a vinculação ao sistema de Segurança Social durante 36 meses, com pagamento de contribuições, o que indicaria que deixaria de fora quem já tem descontos.
Contudo, o secretário de Estado da Segurança Social também acrescentou que "por uma questão de equidade" estes grupos poderão ter uma regra específica "quanto à obrigação de vinculação e porventura descontando períodos" de desconto que já tenham feito.
O que o secretário de Estado não explicou exatamente como é que este apoio se vai articular com o subsídio à redução de atividade que já está em vigor para os independentes, e que nalguns casos de quebra de atividade é bastante inferior a 438,8 euros.
Numa resposta dada num momento posterior do debate, Gabriel Bastos referiu-se a um apoio "para segmentos de trabalhadores independentes não abrangidos pela medida que já está em implementação mas também para outros segmentos ainda que não estão abrangidos", dando a entender que quem já está abrangido pelo apoio que termina em Setembro não será abrangido. Este ponto não foi, no entanto, muito claro. Coloca-se a questão de saber se trabalhadores com mais descontos terão direito a um apoio inferior do que quem não contribuiu.
O Negócios colocou as dúvidas ao Ministério do Trabalho (MTSSS), esta sexta-feira à tarde, e aguarda resposta.
O Governo também foi questionado pelo deputado José Soeiro sobre o caso dos advogados e solicitadores, que têm um regime próprio, mas o Governo não se referiu concretamente a estes casos.
Uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e já aprovada na generalidade, na semana passada, cria um subsídio de 438,8 euros para todos os que não tenham acesso ao subsídio de desemprego ou ao subsídio de cessação de atividade, ou que tenham apoios inferiores a 438,8 euros.
Notícia corrigida pelas 17:30 e atualizada pelas 17:59: na versão inicial o parágrafo em destaque dava, por erro, uma informação contraditória com a do título e do texto. Texto atualizado com a referência do secretário de Estado a um apoio que se destina a quem não tem apoio nenhum.