O Governo garante que não tem uma “posição fechada” no que toca às alterações ao Código do Trabalho, indica o secretário de Estado da Segurança Social, reafirmando uma posição assumida na semana passada pela ministra do Trabalho, avança o Dinheiro Vivo.
«O governo não tem qualquer posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social relativamente às propostas que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos entendam colocar», afirmou o secretário de Estado, Gabriel Bastos, durante o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Já na semana passada, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que “o Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável”, indicando que “não há qualquer tabu”, afirmou em declarações à agência Lusa.
O Dinheiro Vivo revela que na discussão desta segunda-feira, o secretário de Estado reafirmou que «no âmbito da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho estamos abertos sobre todas estas matérias e em sede de concertação social tomar as medidas mais adequadas».
A discussão sobre alterações à Lei Laboral foi recuperada pelo Bloco de Esquerda que na passada sexta-feira viu todas as propostas de alteração chumbadas. Em causa estavam medidas como o aumento das indemnizações por despedimento, a caducidade da contratação coletiva, tratamento mais favorável, período experimental, manutenção do emprego nas empresas que recebem apoios e contratos para trabalhadores das plataformas digitais.
Segundo a publicação, em relação à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo proposta pelo PSD, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou que a posição é “clara e taxativa”. «O Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito», frisou o governante.
Questionado pelo CDS-PP sobre se aumentaria as transferências do Estado para o sector social e solidário para compensar esse aumento do salário mínimo, o secretário de Estado lembrou que «este ano o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com 3,5% com o sector social e solidário».
«Tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar como o MARES e como uma linha de financiamento de 165 milhões de euros», indicou.
Categorias
Entidades
O Governo garante que não tem uma “posição fechada” no que toca às alterações ao Código do Trabalho, indica o secretário de Estado da Segurança Social, reafirmando uma posição assumida na semana passada pela ministra do Trabalho, avança o Dinheiro Vivo.
«O governo não tem qualquer posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social relativamente às propostas que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos entendam colocar», afirmou o secretário de Estado, Gabriel Bastos, durante o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Já na semana passada, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que “o Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável”, indicando que “não há qualquer tabu”, afirmou em declarações à agência Lusa.
O Dinheiro Vivo revela que na discussão desta segunda-feira, o secretário de Estado reafirmou que «no âmbito da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho estamos abertos sobre todas estas matérias e em sede de concertação social tomar as medidas mais adequadas».
A discussão sobre alterações à Lei Laboral foi recuperada pelo Bloco de Esquerda que na passada sexta-feira viu todas as propostas de alteração chumbadas. Em causa estavam medidas como o aumento das indemnizações por despedimento, a caducidade da contratação coletiva, tratamento mais favorável, período experimental, manutenção do emprego nas empresas que recebem apoios e contratos para trabalhadores das plataformas digitais.
Segundo a publicação, em relação à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo proposta pelo PSD, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou que a posição é “clara e taxativa”. «O Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito», frisou o governante.
Questionado pelo CDS-PP sobre se aumentaria as transferências do Estado para o sector social e solidário para compensar esse aumento do salário mínimo, o secretário de Estado lembrou que «este ano o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com 3,5% com o sector social e solidário».
«Tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar como o MARES e como uma linha de financiamento de 165 milhões de euros», indicou.