A grande maioria das denúncias de violações ao código laboral recebidas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) durante o período de pandemia está a ser investigada on-line pelos inspetores de trabalho. Isto mesmo foi comunicado ao Governo pelos dois líderes das centrais sindicais portuguesas, no encontro que decorreu, esta semana, em São Bento.
"Não tendo, até esta quinta-feira, recebido material de proteção individual, os inspetores resguardaram-se", diz ao Expresso a presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho, Carla Cardoso. "Além do mais, com as empresas fechadas, muitas das notificações tiveram mesmo de ser feitas on-line", acrescentou.
Isabel Camarinha, da CGTP e Carlos Silva, da UGT confirmaram ao Expresso terem recebido informações sobre a "atuação virtual dos inspetores do trabalho" e exigem que o Governo tome medidas para que "a inspeção seja efectiva e eficaz".
A ministra do Trabalho deu prioridade máxima ao controlo sobre os eventuais abusos dos empregadores no período de vigência do estado de emergência nacional. Em março, segundo os dados oficiais, foram levantados quase um milhar de processos por alegadas irregularidades laborais, praticadas durante o confinamento obrigatório para combate à Covid 19.
E, segundo o secretário de Estado Adjunto do Trabalho, foi iniciada esta quinta-feira uma mega-operação nacional para a verificação do cumprimento de direitos e obrigações laborais. "Esta ação nacional, tem por base o âmbito das denúncias recebidas em virtude da pandemia da doença COVID-19 e prosseguirá na próxima semana", diz Miguel Cabrita ao Expresso. Ao todo a ACT vai destacar para esta operação 210 inspetores e ainda inspetores estagiários, mas só uma parte desta ação será feita no terreno.
Segundo Miguel Cabrita, o foco principal da operação incide sobre os casos onde existam indícios de despedimento ilegal, situações de cessação abusiva de contratos (sejam eles temporários ou outros), imposição de gozo de férias ou não pagamento de retribuição ou outras prestações pecuniárias. Estão ainda na mira da ACT as condições de trabalho de grupos mais vulneráveis e a exposição dos trabalhadores a risco de contágio por Covid 19.
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A grande maioria das denúncias de violações ao código laboral recebidas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) durante o período de pandemia está a ser investigada on-line pelos inspetores de trabalho. Isto mesmo foi comunicado ao Governo pelos dois líderes das centrais sindicais portuguesas, no encontro que decorreu, esta semana, em São Bento.
"Não tendo, até esta quinta-feira, recebido material de proteção individual, os inspetores resguardaram-se", diz ao Expresso a presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho, Carla Cardoso. "Além do mais, com as empresas fechadas, muitas das notificações tiveram mesmo de ser feitas on-line", acrescentou.
Isabel Camarinha, da CGTP e Carlos Silva, da UGT confirmaram ao Expresso terem recebido informações sobre a "atuação virtual dos inspetores do trabalho" e exigem que o Governo tome medidas para que "a inspeção seja efectiva e eficaz".
A ministra do Trabalho deu prioridade máxima ao controlo sobre os eventuais abusos dos empregadores no período de vigência do estado de emergência nacional. Em março, segundo os dados oficiais, foram levantados quase um milhar de processos por alegadas irregularidades laborais, praticadas durante o confinamento obrigatório para combate à Covid 19.
E, segundo o secretário de Estado Adjunto do Trabalho, foi iniciada esta quinta-feira uma mega-operação nacional para a verificação do cumprimento de direitos e obrigações laborais. "Esta ação nacional, tem por base o âmbito das denúncias recebidas em virtude da pandemia da doença COVID-19 e prosseguirá na próxima semana", diz Miguel Cabrita ao Expresso. Ao todo a ACT vai destacar para esta operação 210 inspetores e ainda inspetores estagiários, mas só uma parte desta ação será feita no terreno.
Segundo Miguel Cabrita, o foco principal da operação incide sobre os casos onde existam indícios de despedimento ilegal, situações de cessação abusiva de contratos (sejam eles temporários ou outros), imposição de gozo de férias ou não pagamento de retribuição ou outras prestações pecuniárias. Estão ainda na mira da ACT as condições de trabalho de grupos mais vulneráveis e a exposição dos trabalhadores a risco de contágio por Covid 19.