Sindicato do Ensino Superior apresenta queixa contra FCT na Provedoria de Justiça

12-05-2020
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Educação InternacionalUniversidades e EmpregoSindicato do Ensino Superior apresenta queixa contra FCT na Provedoria de Justiça Almerinda Romeira 12 Maio 2020, 16:43O SNESup entregou esta terça-feira, 12 de maio, uma queixa contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia que não prorrogou os prazos das candidaturas a projectos científicos, por decisão do Governo. O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) avançou esta terça-feira com uma queixa contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia na Provedoria de Justiça por considerar que não foi cumprida a lei de emergência no que toca à suspensão dos prazos das candidaturas a projetos científicos, norma prevista pela Lei n.º 1A/2020.No seguimento da petição que recolheu mais de 2.300 assinaturas na semana passada, o SNESup deu ainda conhecimento da queixa a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.O SNESup, liderado por Gonçalo Velho, diz que o argumento do ministro da Ciência, Manuel Heitor, para não estender os prazos passa pelo aumento do número de candidaturas. Lembra que no anterior concurso (2017) foram apresentados a candidatura 4.600 projetos, tendo sido recomendados para financiamento apenas 1.618. Mas, à data da decisão, o ministro informou que existiam sete mil projetos em preparação na plataforma, dos quais apenas tinham sido selados e lacrados cerca de mil.Acontece que – denuncia o SNESup – “o aumento do número de candidaturas relaciona-se com a precariedade do sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao baixíssimo nível de financiamento público no setor”.A ciência tem desempenhado um papel fundamental durante a pandemia e o pós-Covid obriga, segundo o sindicato, “à necessidade de existir um reforço do financiamento público da Ciência, muito além da reorientação de fundos para um programa específico para o COVID-19, do qual irão beneficiar apenas algumas instituições”.Em Portugal, o financiamento público para a Ciência é pouco mais do que 0,5% do PIB. O SNESup chama a atenção de que só com um aumento considerável deste valor e da contratação efetiva de investigadores, Portugal poderá enfrentar os desafios “que se tornam cada vez mais prementes neste século e nas atuais circuntâncias”. Ler mais Últimas 17:58Bolsa de Lisboa lidera perdas na Europa em época de resultados 17:49PSD questiona Governo sobre processos de adoção durante Estado de Emergência 17:41“Há que reduzir a décalage das retenções do IRS e o imposto efetivamente a pagar”, defende fiscalista 17:40Luís Simões transporta mais de 25 mil toneladas diárias de bens essenciais na Península Ibérica 17:35Banco Santander contrata ex-HSBC, António Simões, para responsável regional para a Europa 17:31Catalunha promove fusão de clubes e fundações desportivas para impedir o colapso 17:29Primeira semana do desconfinamento gerou aumento de vendas físicas, conclui SIBS 17:27Mutualista Montepio confirma contratação de Paulo Pedroso. Apresentação de resultados ainda sem data 17:24BCE compra mais dívida apesar de intimação do Constitucional alemão 17:01“Mercados em Ação”: Assista ao programa desta semana

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