A não publicação no Portal Base dos contratos celebrados pelas várias entidades públicas no âmbito do combate à covid-19 tem gerado alguma incompreensão e revela uma “enorme falta de transparência”. Quem o diz é João Paulo Batalha, presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência. Ao i, Batalha começa por frisar que o momento é atípico e são necessárias medidas excecionais, mas acrescenta que nem tudo está a ser feito de forma correta.
Ora, o Governo não suspendeu as regras de publicação dos contratos “e, portanto, os contratos continuam a ter que ser publicados por lei”. “Mas suspendeu uma regra do código dos contratos públicos que diz que só têm eficácia legal quando estão publicados”, explica o responsável, acrescentando que este fator permite que o atraso na publicação dos contratos não faz com que percam a validade. “Isto cria aqui uma oportunidade de, pelo menos, dilatar a transparência”, acusa.
O presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência lembra que, a 23 de abril, “houve um novo decreto-lei em que para um conjunto de identidades ligadas ao Ministério da Saúde, as regras são ainda mais aliviadas, ao ponto de praticamente desaparecerem”. Um decreto-lei que diz não entender, uma vez que permite que as entidades passem a poder fazer contratos sem haver “propriamente um contrato escrito, que é uma coisa que o código de contratos públicos permite em certas situações para despesas até 5 mil euros, mas agora sem limite de volume”. Não sendo publicados os contratos, não existe também o caderno de encargos. “Não sabemos os detalhes e os detalhes estão no contrato ou, quando não há contrato, no caderno de encargos. À boleia desta emergência, que é evidente e que ninguém discute, há muita informação que está vedada ao escrutínio, quer dos jornalistas e dos cidadãos quer até de autoridades de controlo e portanto a fiscalização que existir vai existir já depois dos negócios feitos, já depois do caldo entornado”, acusa.
João Paulo Batalha assegura ainda que “no setor da saúde, em muitas empresas, há muitas relações de proximidade ou até de promiscuidade entre os empresários e os responsáveis políticos”. “Precisávamos de, no mesmo momento em que criámos um regime excecional de contratação, ter criado um regime excecional de monitorização e verificação. Não fizemos isso e, depois, como se tem visto, a própria publicação dos contratos, que continua a ser uma obrigação legal, está a ser descurada. Temos aqui muitas oportunidades muito preocupantes: ineficiências, abusos, favorecimentos e, no limite, corrupção”.
Nove milhões para empresa de João Cordeiro João Paulo Batalha explica que o contrato com a Quilaban, do empresário João Cordeiro, ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias e candidato à presidência da Câmara Municipal de Cascais, lhe chamou a atenção. “Faz-se um ajuste direto por 9 milhões de euros com essa urgência imperiosa mas depois o prazo de execução do contrato vai a mais de 200 dias, para ser cumprido na totalidade já no ano que vem”. Este não é o único contrato com execução a mais de 200 dias, diz.
Batalha explica que tudo isto “pode ser muitíssimo problemático, pela ausência de controlos, pela agilidade que tem dado ao Governo não só de fazer compras, mas de não as explicar”. Nesse sentido, o responsável defende que “o Parlamento olhe para isto e faça perguntas ao Governo”. Na mesma linha segue Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, que considera que estes ajustes diretos “são, muito provavelmente, ilegais”. “Haverá máscaras a ser entregues no próximo ano”, acrescenta.
Tráfico de influências? Segundo o CM, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (que já tinha estado envolto em polémica por causa de empresa de mirtilos), terá pressionado o presidente da Câmara de Viseu para assinar um contrato com um ex-sócio. Algo que João Paulo Batalha considera grave. “Isto é uma coisa que tem de ser muito bem investigada e tem de se apurar as responsabilidades dos envolvidos porque, no limite, estamos a falar de um crime de tráfico de influências”.
Batalha explica que existem, “aparentemente”, membros do Governo a fazer de facilitadores no combate à pandemia e que “é preciso perceber quais são as competências destas pessoas, e depois quem é responsável pelos conselhos que eles dão ou pelos negócios que eles facilitam”. E vai mais longe: “E acho que há razões para suspeitas do tráfico de influências, mas também do ponto de vista político e do ponto de vista operacional é preciso percebermos quem é que manda no combate à pandemia a nível local e a nível regional”.
*com Rita Pereira Carvalho
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A não publicação no Portal Base dos contratos celebrados pelas várias entidades públicas no âmbito do combate à covid-19 tem gerado alguma incompreensão e revela uma “enorme falta de transparência”. Quem o diz é João Paulo Batalha, presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência. Ao i, Batalha começa por frisar que o momento é atípico e são necessárias medidas excecionais, mas acrescenta que nem tudo está a ser feito de forma correta.
Ora, o Governo não suspendeu as regras de publicação dos contratos “e, portanto, os contratos continuam a ter que ser publicados por lei”. “Mas suspendeu uma regra do código dos contratos públicos que diz que só têm eficácia legal quando estão publicados”, explica o responsável, acrescentando que este fator permite que o atraso na publicação dos contratos não faz com que percam a validade. “Isto cria aqui uma oportunidade de, pelo menos, dilatar a transparência”, acusa.
O presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência lembra que, a 23 de abril, “houve um novo decreto-lei em que para um conjunto de identidades ligadas ao Ministério da Saúde, as regras são ainda mais aliviadas, ao ponto de praticamente desaparecerem”. Um decreto-lei que diz não entender, uma vez que permite que as entidades passem a poder fazer contratos sem haver “propriamente um contrato escrito, que é uma coisa que o código de contratos públicos permite em certas situações para despesas até 5 mil euros, mas agora sem limite de volume”. Não sendo publicados os contratos, não existe também o caderno de encargos. “Não sabemos os detalhes e os detalhes estão no contrato ou, quando não há contrato, no caderno de encargos. À boleia desta emergência, que é evidente e que ninguém discute, há muita informação que está vedada ao escrutínio, quer dos jornalistas e dos cidadãos quer até de autoridades de controlo e portanto a fiscalização que existir vai existir já depois dos negócios feitos, já depois do caldo entornado”, acusa.
João Paulo Batalha assegura ainda que “no setor da saúde, em muitas empresas, há muitas relações de proximidade ou até de promiscuidade entre os empresários e os responsáveis políticos”. “Precisávamos de, no mesmo momento em que criámos um regime excecional de contratação, ter criado um regime excecional de monitorização e verificação. Não fizemos isso e, depois, como se tem visto, a própria publicação dos contratos, que continua a ser uma obrigação legal, está a ser descurada. Temos aqui muitas oportunidades muito preocupantes: ineficiências, abusos, favorecimentos e, no limite, corrupção”.
Nove milhões para empresa de João Cordeiro João Paulo Batalha explica que o contrato com a Quilaban, do empresário João Cordeiro, ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias e candidato à presidência da Câmara Municipal de Cascais, lhe chamou a atenção. “Faz-se um ajuste direto por 9 milhões de euros com essa urgência imperiosa mas depois o prazo de execução do contrato vai a mais de 200 dias, para ser cumprido na totalidade já no ano que vem”. Este não é o único contrato com execução a mais de 200 dias, diz.
Batalha explica que tudo isto “pode ser muitíssimo problemático, pela ausência de controlos, pela agilidade que tem dado ao Governo não só de fazer compras, mas de não as explicar”. Nesse sentido, o responsável defende que “o Parlamento olhe para isto e faça perguntas ao Governo”. Na mesma linha segue Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, que considera que estes ajustes diretos “são, muito provavelmente, ilegais”. “Haverá máscaras a ser entregues no próximo ano”, acrescenta.
Tráfico de influências? Segundo o CM, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (que já tinha estado envolto em polémica por causa de empresa de mirtilos), terá pressionado o presidente da Câmara de Viseu para assinar um contrato com um ex-sócio. Algo que João Paulo Batalha considera grave. “Isto é uma coisa que tem de ser muito bem investigada e tem de se apurar as responsabilidades dos envolvidos porque, no limite, estamos a falar de um crime de tráfico de influências”.
Batalha explica que existem, “aparentemente”, membros do Governo a fazer de facilitadores no combate à pandemia e que “é preciso perceber quais são as competências destas pessoas, e depois quem é responsável pelos conselhos que eles dão ou pelos negócios que eles facilitam”. E vai mais longe: “E acho que há razões para suspeitas do tráfico de influências, mas também do ponto de vista político e do ponto de vista operacional é preciso percebermos quem é que manda no combate à pandemia a nível local e a nível regional”.
*com Rita Pereira Carvalho