C.D.U. RESPONSABILIZA P.S. E P.S.D. PELA EXTINÇÃO DA MUNICIPÁLIA

20-06-2020
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Em Conferência de Imprensa, realizada esta tarde no Centro de Trabalho do P.C.P., em Odivelas, os Vereadores eleitos pela C.D.U. na Câmara Municipal de Odivelas manifestaram a sua oposição à decisão da Inspeção Geral de Finanças, que com base na Lei nº50/2012, determinou a extinção/dissolução da Municipália, E.M. Trata-se de um desfecho que não deixa de representar a aplicação de uma Lei, que à semelhança de outras, consideram os comunistas, representa "...uma inaceitável ingerência no Poder Local Democrático, em matérias de gestão municipal e que representa mais um atropelo à sua autonomia..." Os Vereadores da C.D.U. recordaram que a Lei nº 50/2012 resulta de uma proposta do Governo, que apresentada na Assembleia da República mereceu o voto contra do P.C.P. e do P.E.V. acaba por ser uma consequência do Memorando da Troika. e consideram que ".....a dissolução, criação e extinção de empresas  municipais  deve  ocorrer  e  só  por  deliberação  dos  orgãos municipais(...) e nunca por imposições legais desta natureza..." Para os comunistas as críticas da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas são tardias, acrescentando que  "...a maioria PS/PSD não teve capacidade de tomar medidas que impedissem este desfecho...", garantindo pugnar para a concretização da interligação dos serviços prestados pela Municipália, E.M. na atividade da Câmara Municipal de Odivelas, colocando a prioridade na manutenção desses serviços prestados à população, que assim efetuados podem ser mais efetivos e rigorosos na gestão financeira. Os Vereadores  da C.D.U. recordam que de há muito vêm alertando  para a ",,,excessiva  dependência da financeira da empresa Municipália face à Câmara Municipal de Odivelas, afirmando que o concelho estava a pagar mais que o custo social da empresa..." e alertando para a necessidade de introduzir mecanismos de controlo financeiro dos desvios ao longo dos exercícios, denunciando que, além do subsídio à exploração atribuído, em média um milhão de euros por ano, a Câmara Municipal de Odivelas foi sucessivamente chamada a pagar os anos acumulados de prejuízo que a Municipália foi registando. Passados dez anos o investimento total da Câmara Municipal de Odivelas na Municipália cifra-se em mais de dez milhões e meio de euros. Os comunistas assinalam que a C.D.U. cumpriu bem o seu papel, alertando, denunciando e propondo soluções que "...a arrogância do P.S. na presidência, que confunde maioria eleitoral com ditadura da maioria, foi completamente insencível, porque se tratava da voz da oposição e infelizmente a oposição em Odivelas não é levada em conta..." pelo que consideram o PS e PSD também  responsáveis pela extinção da Municipália, E.M. Aos trabalhadores da empresa, detentores de um profissionalismo  inquestionável, os Vereadores da C.D.U. deixam uma mensagem de valorização e de apoio em defesa dos seus postos de trabalho. LFS


Em Conferência de Imprensa, realizada esta tarde no Centro de Trabalho do P.C.P., em Odivelas, os Vereadores eleitos pela C.D.U. na Câmara Municipal de Odivelas manifestaram a sua oposição à decisão da Inspeção Geral de Finanças, que com base na Lei nº50/2012, determinou a extinção/dissolução da Municipália, E.M. Trata-se de um desfecho que não deixa de representar a aplicação de uma Lei, que à semelhança de outras, consideram os comunistas, representa "...uma inaceitável ingerência no Poder Local Democrático, em matérias de gestão municipal e que representa mais um atropelo à sua autonomia..." Os Vereadores da C.D.U. recordaram que a Lei nº 50/2012 resulta de uma proposta do Governo, que apresentada na Assembleia da República mereceu o voto contra do P.C.P. e do P.E.V. acaba por ser uma consequência do Memorando da Troika. e consideram que ".....a dissolução, criação e extinção de empresas  municipais  deve  ocorrer  e  só  por  deliberação  dos  orgãos municipais(...) e nunca por imposições legais desta natureza..." Para os comunistas as críticas da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas são tardias, acrescentando que  "...a maioria PS/PSD não teve capacidade de tomar medidas que impedissem este desfecho...", garantindo pugnar para a concretização da interligação dos serviços prestados pela Municipália, E.M. na atividade da Câmara Municipal de Odivelas, colocando a prioridade na manutenção desses serviços prestados à população, que assim efetuados podem ser mais efetivos e rigorosos na gestão financeira. Os Vereadores  da C.D.U. recordam que de há muito vêm alertando  para a ",,,excessiva  dependência da financeira da empresa Municipália face à Câmara Municipal de Odivelas, afirmando que o concelho estava a pagar mais que o custo social da empresa..." e alertando para a necessidade de introduzir mecanismos de controlo financeiro dos desvios ao longo dos exercícios, denunciando que, além do subsídio à exploração atribuído, em média um milhão de euros por ano, a Câmara Municipal de Odivelas foi sucessivamente chamada a pagar os anos acumulados de prejuízo que a Municipália foi registando. Passados dez anos o investimento total da Câmara Municipal de Odivelas na Municipália cifra-se em mais de dez milhões e meio de euros. Os comunistas assinalam que a C.D.U. cumpriu bem o seu papel, alertando, denunciando e propondo soluções que "...a arrogância do P.S. na presidência, que confunde maioria eleitoral com ditadura da maioria, foi completamente insencível, porque se tratava da voz da oposição e infelizmente a oposição em Odivelas não é levada em conta..." pelo que consideram o PS e PSD também  responsáveis pela extinção da Municipália, E.M. Aos trabalhadores da empresa, detentores de um profissionalismo  inquestionável, os Vereadores da C.D.U. deixam uma mensagem de valorização e de apoio em defesa dos seus postos de trabalho. LFS

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