Governo assume erro no apoio aos media: verba para o Observador sobe de €20 mil para €90 mil (mas a polémica mantém-se)

29-05-2020
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As administrações do jornal e da rádio Observador e do jornal Eco decidiram abdicar do apoio anunciado pelo Estado aos media, sob a forma de publicidade institucional, num montante global de 15 milhões de euros (com IVA à taxa de 23% incluído). Os dois jornais justificam a recusa com o facto de nunca terem pedido “um apoio de subsidiação direta” aos meios de comunicação, com o qual não concordam, e de a distribuição da verba pelos órgãos de comunicação social não ser suficientemente transparente.

Também a Newsplex, que edita os jornais Sol e i, considera que os critérios que estão por trás da distribuição das verbas não são claros. Mário Ramires, presidente da Newsplex e também diretor dos dois jornais, respondeu ao Expresso, quando questionado sobre se tinha tido acesso aos critérios que estiveram por trás da distribuição das verbas, que "não só não me foi dado acesso a nada como continuo sem saber quais foram ou são os critérios - nem consigo escrutinar quais possam ser - para justificar tamanhas disparidades entre o que é anunciado para os diferentes meios". "Sendo que, seja qual for o critério, a Newsplex foi discriminada de forma absolutamente incompreensível", acrescenta. Para a Newsplex estão destinados 38,6 mil euros.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, o Observador iria receber 19.906,29 euros sob a forma de publicidade institucional, mas o Ministério da Cultura enganou-se ao publicar um valor quatro vezes inferior ao que o jornal digital e a rádio deveriam receber, cerca de 90 mil euros, avança a “Sábado”.

De acordo com o mesmo jornal, o Observador aguarda a confirmação do valor final, mas deverá manter a rejeição do apoio do Estado. De acordo com a administração do Observador, citada numa notícia do próprio jornal, este apoio “não cumpre os critérios mínimos de transparência e probidade”, “é omisso nos critérios da distribuição” das verbas e “o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes”.

A administração do jornal considera ainda que o programa “não é neutral na distribuição das verbas” e devia ter como objetivo “manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários” – criticando o facto de grupos de media que recorreram ao lay-off receberem este tipo de investimento publicitário.

Já Rui Freitas, presidente do conselho de administração da Swipe News, proprietária do jornal económico Eco (que iria receber 18,9 mil euros), põe a tónica na recusa de um modelo de subsidiação direta aos meios de comunicação social.

“O ECO admite apoios do Estado que não ponham em causa ou ameacem a independência editorial, nunca defendeu qualquer pedido de subsídio ao Estado e não recorreu ao lay-off porque os nossos leitores precisam mais do que nunca de informação rigorosa e credível”, escreve. “Defendemos, sim, em momentos particulares como este, que o Estado incentive financeiramente os leitores a fazerem subscrições online ou até a majorar fiscalmente o investimento publicitário por contraponto ao que hoje se investe nas plataformas internacionais.”

Mas considera também que o “processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o sector abrangido”. “Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais.”

Recorde-se que, a 17 de abril, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou que o Estado ia gastar 15 milhões de euros na compra antecipada de publicidade institucional, para ajudar o sector dos media a fazer face à pandemia de covid-19. Na altura foi ainda dito que a publicidade do Estado seria distribuída segundo os critérios previstos na lei da publicidade institucional, de 17 de agosto de 2015, que estabelece que pelo menos 25% do montante global investido deve ser canalizado para órgãos regionais ou locais (sendo o restante alocado aos nacionais).

Mas, na resolução do Conselho de Ministros, a fórmula na base dos montantes finais não foi disponibilizada, sabendo-se apenas que os órgãos de comunicação social da Impresa vão receber campanhas do Estado no valor de 3.491.520,32 euros, enquanto as que serão feitas nos da Media Capital atingirão os 3.342.532,88 euros.

Logo a seguir surge a Cofina (Correio da Manhã, CM TV e Jornal de Negócios), com um valor de 1.691.006,87 euros, e a Global Notícias (Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF), com 1.064.901,66 euros. Depois está a Rádio Renascença (480,2 mil euros), a Trust in News (Visão e Exame, com 406 mil euros), Sociedade Vicra Desportiva (A Bola, 329 mil euros), Público (314,8 mil euros), Newsplex (jornais Sol e i, 38,6 mil euros), Megafin (Jornal Económico 28,8 mil euros), Avenida dos Aliados (Porto Canal, 23,2 mil euros), Observador (19,9 mil euros) e Swipe News (Eco, 18,9 mil euros).

As administrações do jornal e da rádio Observador e do jornal Eco decidiram abdicar do apoio anunciado pelo Estado aos media, sob a forma de publicidade institucional, num montante global de 15 milhões de euros (com IVA à taxa de 23% incluído). Os dois jornais justificam a recusa com o facto de nunca terem pedido “um apoio de subsidiação direta” aos meios de comunicação, com o qual não concordam, e de a distribuição da verba pelos órgãos de comunicação social não ser suficientemente transparente.

Também a Newsplex, que edita os jornais Sol e i, considera que os critérios que estão por trás da distribuição das verbas não são claros. Mário Ramires, presidente da Newsplex e também diretor dos dois jornais, respondeu ao Expresso, quando questionado sobre se tinha tido acesso aos critérios que estiveram por trás da distribuição das verbas, que "não só não me foi dado acesso a nada como continuo sem saber quais foram ou são os critérios - nem consigo escrutinar quais possam ser - para justificar tamanhas disparidades entre o que é anunciado para os diferentes meios". "Sendo que, seja qual for o critério, a Newsplex foi discriminada de forma absolutamente incompreensível", acrescenta. Para a Newsplex estão destinados 38,6 mil euros.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, o Observador iria receber 19.906,29 euros sob a forma de publicidade institucional, mas o Ministério da Cultura enganou-se ao publicar um valor quatro vezes inferior ao que o jornal digital e a rádio deveriam receber, cerca de 90 mil euros, avança a “Sábado”.

De acordo com o mesmo jornal, o Observador aguarda a confirmação do valor final, mas deverá manter a rejeição do apoio do Estado. De acordo com a administração do Observador, citada numa notícia do próprio jornal, este apoio “não cumpre os critérios mínimos de transparência e probidade”, “é omisso nos critérios da distribuição” das verbas e “o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes”.

A administração do jornal considera ainda que o programa “não é neutral na distribuição das verbas” e devia ter como objetivo “manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários” – criticando o facto de grupos de media que recorreram ao lay-off receberem este tipo de investimento publicitário.

Já Rui Freitas, presidente do conselho de administração da Swipe News, proprietária do jornal económico Eco (que iria receber 18,9 mil euros), põe a tónica na recusa de um modelo de subsidiação direta aos meios de comunicação social.

“O ECO admite apoios do Estado que não ponham em causa ou ameacem a independência editorial, nunca defendeu qualquer pedido de subsídio ao Estado e não recorreu ao lay-off porque os nossos leitores precisam mais do que nunca de informação rigorosa e credível”, escreve. “Defendemos, sim, em momentos particulares como este, que o Estado incentive financeiramente os leitores a fazerem subscrições online ou até a majorar fiscalmente o investimento publicitário por contraponto ao que hoje se investe nas plataformas internacionais.”

Mas considera também que o “processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o sector abrangido”. “Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais.”

Recorde-se que, a 17 de abril, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou que o Estado ia gastar 15 milhões de euros na compra antecipada de publicidade institucional, para ajudar o sector dos media a fazer face à pandemia de covid-19. Na altura foi ainda dito que a publicidade do Estado seria distribuída segundo os critérios previstos na lei da publicidade institucional, de 17 de agosto de 2015, que estabelece que pelo menos 25% do montante global investido deve ser canalizado para órgãos regionais ou locais (sendo o restante alocado aos nacionais).

Mas, na resolução do Conselho de Ministros, a fórmula na base dos montantes finais não foi disponibilizada, sabendo-se apenas que os órgãos de comunicação social da Impresa vão receber campanhas do Estado no valor de 3.491.520,32 euros, enquanto as que serão feitas nos da Media Capital atingirão os 3.342.532,88 euros.

Logo a seguir surge a Cofina (Correio da Manhã, CM TV e Jornal de Negócios), com um valor de 1.691.006,87 euros, e a Global Notícias (Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF), com 1.064.901,66 euros. Depois está a Rádio Renascença (480,2 mil euros), a Trust in News (Visão e Exame, com 406 mil euros), Sociedade Vicra Desportiva (A Bola, 329 mil euros), Público (314,8 mil euros), Newsplex (jornais Sol e i, 38,6 mil euros), Megafin (Jornal Económico 28,8 mil euros), Avenida dos Aliados (Porto Canal, 23,2 mil euros), Observador (19,9 mil euros) e Swipe News (Eco, 18,9 mil euros).

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