Nuno Artur Silva pode beneficiar com os lucros das Produções Fictícias este ano, apesar de ter sido obrigado a vender a quota da empresa - para cumprir a lei das incompatibilidades -, o que fez a 18 de outubro de 2019, dois dias antes de ter tomado posse como Secretário de Estado do Cinema, do Audiovisual e Media. A transação valeu-lhe 180 mil euros. A empresa ficou a cargo do sobrinho, André Machado Caldeira, e da diretora financeira, Michelle Costa Adrião.
No entanto, no contrato de cessão de quotas ficou estipulado que, caso a sociedade venha a ter um resultado líquido superior a 40 mil euros no exercício de 2020, Nuno Artur Silva receberá 20 mil euros, revelou o jornal Sol na edição deste sábado. E se a empresa for dissolvida, terá direito ao mesmo valor. O secretário de Estado nega, porém, que venha a receber dividendos (como inicialmente escreveu o Expresso) e num esclarecimento enviado para a redação diz que o valor da venda da empresa é que baixa de 200 mil para 180 mil euros.
A operação comercial é legal, mas suscita muitas dúvidas em termos políticos e éticos. João Paulo Batalha, presidente da Associação da Transparência e Integridade, afirma ao Expresso que se trata de “uma violação clara do princípio da lei das incompatibilidades”, que há dois anos já tinha dado polémica por causa do caso do ministro Siza Vieira que se manteve como gestor de uma imobiliária com a mulher. “O conflito de interesses existe, está ativo. Neste caso, a venda das ações não é solução nenhuma para evitar conflito de interesses, nomeadamente com a RTP”, continua Batalha.
As Produções Fictícias têm trabalhado regularmente com a estação estatal, que Nuno Artur Silva tutela. O último contrato registado ocorreu em Agosto de 2019, porém, a RTP, em declarações ao jornal “Sol” deste sábado, confirma que a RTP2 mostrou interesse numa série humorística produzida pela antiga empresa do secretário de Estado e que o projeto, ainda em desenvolvimento, custará 390 mil euros.
“É evidente que Nuno Artur Silva pendurou a empresa num cabide, que é o sobrinho, e que quando sair do Governo tira-a do cabide e volta a vesti-la", alerta ainda o presidente da Associação para a Transparência e Integridade. João Paulo Batalha acredita também que o secretário de Estado “pode não estar a fazer a gestão das Produções Fictícias, mas tem um interesse direto no sucesso da empresa”.
Em resposta ao Expresso, o gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, garante que "não é verdade" que Nuno Artur Silva "possa vir a receber dividendos das Produções Fictícias, que vendeu integralmente e na totalidade, a 18 de outubro de 2019, ao CEO e à CFO da empresa, André Caldeira e Michelle Costa Adrião". Esclarece que o contrato, que é público, fixa um valor de venda de €200 mil "exceto se a empresa fechar até 31 de dezembro de 2020 ou se até ao fim desse exercício tiver um resultado líquido igual ou superior a €40.000,00, casos em que será de €180.000,00". No entender do gabinete, "quaisquer contratos, programas ou propostas de programas apresentados pela Produções Fictícias à RTP, antes de Nuno Artur Silva ser Secretário de Estado ou depois de ter vendido a empresa, não são fatores de infração às regras de exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
Contactados pelo Expresso, os juristas Paulo Otero e Tiago Serrão consideram a operação comercial e administrativa válida. Paulo Otero diz que “não é líquido que exista um conflito de interesses. Tecnicamente é possível ele receber dividendos por valorização e acréscimo de negócios no futuro”, esclarece. No entanto, “não deixa de ser uma situação eticamente duvidosa, pelo menos”, afiança o jurista.
Já Tiago Serrão não vê conflito de interesses. "Não podemos acusar o Nuno Artur Silva de estar em incumprimento da lei. A atual lei não é tão exigente assim. É omissa", garante. "À luz do que é conhecido, a transação da quota, o secretário de Estado está salvaguardado”, explica Tiago Serrão. Esse é o problema português na questão dos conflitos de interesse, responde João Paulo Batalha. O Presidente da Associação da Transparência e Integridade diz que o que os governantes fazem é "tirar partido dessa margem de impunidade que a lei fornece". "Não temos cultura de gestão de conflitos de interesses. Achamos sempre que se cumpre a lei à letra está bem. Falta discutir esses conflitos no concreto, avaliá-los e saber como agir."
O gabinete o secretário de Estado diz ainda no esclarecimento que "todos os comentários que se possam fazer têm de partir destes factos e da lei e não de quaisquer realidades alternativas".
Texto alterado às 22h30 com o esclarecimento de Nuno Artur Silva
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Nuno Artur Silva pode beneficiar com os lucros das Produções Fictícias este ano, apesar de ter sido obrigado a vender a quota da empresa - para cumprir a lei das incompatibilidades -, o que fez a 18 de outubro de 2019, dois dias antes de ter tomado posse como Secretário de Estado do Cinema, do Audiovisual e Media. A transação valeu-lhe 180 mil euros. A empresa ficou a cargo do sobrinho, André Machado Caldeira, e da diretora financeira, Michelle Costa Adrião.
No entanto, no contrato de cessão de quotas ficou estipulado que, caso a sociedade venha a ter um resultado líquido superior a 40 mil euros no exercício de 2020, Nuno Artur Silva receberá 20 mil euros, revelou o jornal Sol na edição deste sábado. E se a empresa for dissolvida, terá direito ao mesmo valor. O secretário de Estado nega, porém, que venha a receber dividendos (como inicialmente escreveu o Expresso) e num esclarecimento enviado para a redação diz que o valor da venda da empresa é que baixa de 200 mil para 180 mil euros.
A operação comercial é legal, mas suscita muitas dúvidas em termos políticos e éticos. João Paulo Batalha, presidente da Associação da Transparência e Integridade, afirma ao Expresso que se trata de “uma violação clara do princípio da lei das incompatibilidades”, que há dois anos já tinha dado polémica por causa do caso do ministro Siza Vieira que se manteve como gestor de uma imobiliária com a mulher. “O conflito de interesses existe, está ativo. Neste caso, a venda das ações não é solução nenhuma para evitar conflito de interesses, nomeadamente com a RTP”, continua Batalha.
As Produções Fictícias têm trabalhado regularmente com a estação estatal, que Nuno Artur Silva tutela. O último contrato registado ocorreu em Agosto de 2019, porém, a RTP, em declarações ao jornal “Sol” deste sábado, confirma que a RTP2 mostrou interesse numa série humorística produzida pela antiga empresa do secretário de Estado e que o projeto, ainda em desenvolvimento, custará 390 mil euros.
“É evidente que Nuno Artur Silva pendurou a empresa num cabide, que é o sobrinho, e que quando sair do Governo tira-a do cabide e volta a vesti-la", alerta ainda o presidente da Associação para a Transparência e Integridade. João Paulo Batalha acredita também que o secretário de Estado “pode não estar a fazer a gestão das Produções Fictícias, mas tem um interesse direto no sucesso da empresa”.
Em resposta ao Expresso, o gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, garante que "não é verdade" que Nuno Artur Silva "possa vir a receber dividendos das Produções Fictícias, que vendeu integralmente e na totalidade, a 18 de outubro de 2019, ao CEO e à CFO da empresa, André Caldeira e Michelle Costa Adrião". Esclarece que o contrato, que é público, fixa um valor de venda de €200 mil "exceto se a empresa fechar até 31 de dezembro de 2020 ou se até ao fim desse exercício tiver um resultado líquido igual ou superior a €40.000,00, casos em que será de €180.000,00". No entender do gabinete, "quaisquer contratos, programas ou propostas de programas apresentados pela Produções Fictícias à RTP, antes de Nuno Artur Silva ser Secretário de Estado ou depois de ter vendido a empresa, não são fatores de infração às regras de exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
Contactados pelo Expresso, os juristas Paulo Otero e Tiago Serrão consideram a operação comercial e administrativa válida. Paulo Otero diz que “não é líquido que exista um conflito de interesses. Tecnicamente é possível ele receber dividendos por valorização e acréscimo de negócios no futuro”, esclarece. No entanto, “não deixa de ser uma situação eticamente duvidosa, pelo menos”, afiança o jurista.
Já Tiago Serrão não vê conflito de interesses. "Não podemos acusar o Nuno Artur Silva de estar em incumprimento da lei. A atual lei não é tão exigente assim. É omissa", garante. "À luz do que é conhecido, a transação da quota, o secretário de Estado está salvaguardado”, explica Tiago Serrão. Esse é o problema português na questão dos conflitos de interesse, responde João Paulo Batalha. O Presidente da Associação da Transparência e Integridade diz que o que os governantes fazem é "tirar partido dessa margem de impunidade que a lei fornece". "Não temos cultura de gestão de conflitos de interesses. Achamos sempre que se cumpre a lei à letra está bem. Falta discutir esses conflitos no concreto, avaliá-los e saber como agir."
O gabinete o secretário de Estado diz ainda no esclarecimento que "todos os comentários que se possam fazer têm de partir destes factos e da lei e não de quaisquer realidades alternativas".
Texto alterado às 22h30 com o esclarecimento de Nuno Artur Silva