Restrições em 121 concelhos. Autarcas não sabem que datas estão na base da decisão do Governo

06-11-2020
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Quando, a 31 de outubro, António Costa anunciou que as medidas mais restritivas que se aplicavam nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira seriam estendidas a outros 118 municípios por ultrapassarem os 240 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, não disse a data que serviu de base para a elaboração dessa lista.

Essa dúvida foi agora desfeita pelo gabinete do primeiro-ministro, que revelou ao “Jornal de Negócios” que a lista teve por base os dados reportados no período entre 16 e 29 de outubro. No entanto, a mesma fonte oficial não soube esclarecer como será feita a atualização, indicando apenas que será com base “nos dias imediatamente anteriores à próxima resolução do Conselho de Ministros”. As medidas aplicadas a estes 121 concelhos vigoram, para já, até às 23h59 de 15 de novembro.

Este pormenor é relevante para cada concelho. “Tal desconhecimento tem gerado dúvidas e estranheza entre os autarcas sobre a forma como tem sido aplicado o critério, ao não incluir por exemplo Vieira do Minho quando este faz fronteira com Póvoa de Lanhoso, que está na lista vermelha”, lembra ao Negócios o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

Já o presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, disse que “nenhum município sabe” até porque “a DGS só publicava os dados por concelho às segundas-feiras”. Ao “Negócios”, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) afirmou que desconhece as datas concretas que foram tidas em consideração pelo executivo para definir a lista vermelha dos concelhos de risco. “Por uma questão de clareza seria benéfica a aplicação homogénea das medidas de restrição em todo o país”, remata Ricardo Rio, autarca de Braga.

Quando, a 31 de outubro, António Costa anunciou que as medidas mais restritivas que se aplicavam nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira seriam estendidas a outros 118 municípios por ultrapassarem os 240 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, não disse a data que serviu de base para a elaboração dessa lista.

Essa dúvida foi agora desfeita pelo gabinete do primeiro-ministro, que revelou ao “Jornal de Negócios” que a lista teve por base os dados reportados no período entre 16 e 29 de outubro. No entanto, a mesma fonte oficial não soube esclarecer como será feita a atualização, indicando apenas que será com base “nos dias imediatamente anteriores à próxima resolução do Conselho de Ministros”. As medidas aplicadas a estes 121 concelhos vigoram, para já, até às 23h59 de 15 de novembro.

Este pormenor é relevante para cada concelho. “Tal desconhecimento tem gerado dúvidas e estranheza entre os autarcas sobre a forma como tem sido aplicado o critério, ao não incluir por exemplo Vieira do Minho quando este faz fronteira com Póvoa de Lanhoso, que está na lista vermelha”, lembra ao Negócios o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

Já o presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, disse que “nenhum município sabe” até porque “a DGS só publicava os dados por concelho às segundas-feiras”. Ao “Negócios”, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) afirmou que desconhece as datas concretas que foram tidas em consideração pelo executivo para definir a lista vermelha dos concelhos de risco. “Por uma questão de clareza seria benéfica a aplicação homogénea das medidas de restrição em todo o país”, remata Ricardo Rio, autarca de Braga.

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