A ministra garante mesmo que haverá novos concursos para funcionários públicos “nas áreas que sejam centralizadamente entendidas como necessárias para criar esse tal capital humano”. Já o programa do Governo prevê “lançar programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas tecnológicas e de alto valor acrescentado”.
Uma das formas que tinha sido encontrada para aumentar o efetivo do Estado foi o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas a avaliação de José Abraão é negativa. “Muitos processos ainda estão nas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida, que avaliam os processos]”, diz, acrescentando: “Aprovaram-se uns mas há o dobro de candidatos”. Já Alexandra Leitão refere que o que está atrasado é a abertura dos concursos. A regularização dos precários deveria ficar concluída este ano, mas fica a dúvida sobre se a meta vai efetivamente ser cumprida.
Além de mais trabalhadores, o Governo quer funcionários mais jovens — o último balanço apontava para uma idade média no Estado de 47 anos. Como? Através da utilização da pré-reforma, um regime que entrou em vigor em fevereiro, segundo o qual os funcionários do Estado com pelo menos 55 anos podem solicitar que a prestação de trabalho lhes seja suspensa, mas mantendo entre 25% e 100% da remuneração base que auferiam.
Só que um balanço feito em julho revelava que o Ministério das Finanças, que era então o responsável pela aplicação do regime, ainda não tinha autorizado nenhum pedido de pré-reforma, cinco meses depois de a medida entrar em vigor. O Observador solicitou novos dados ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela agora o regime, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
No programa do Governo, a referência ao rejuvenescimento aparece também aplicado ao ensino superior, com o compromisso de “garantir o reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, bem como rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico“.
O combate ao absentismo será também uma das áreas de atuação do Governo, já disse Alexandra Leitão, que propõe “incentivos à assiduidade”. Os últimos dados disponíveis sobre as faltas dos funcionários públicos foram divulgados pela então secretária de estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, em março de 2018: o absentismo no Estado seria de cerca 7%. Mas esses “incentivos”, que Alexandra Leitão não especificou em que consistem, não são bem vistos pelos sindicatos, que já vieram dizer que o combate ao absentismo se faz com mais pessoal e melhores salários.
O Governo diz querer melhorar a motivação dos trabalhadores, “nomeadamente através de novos incentivos à eficiência e à inovação, da avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e mecanismos para refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional”. José Abraão frisa, porém, a necessidade de melhorar a formação dos trabalhadores e alargar a toda a Função Pública o programa Qualifica AP, que “apenas está a ser aplicado nalguns serviços”.
E sobre a polémica Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap)? No programa do PS, não era feita referência à comissão responsável pelo recrutamento de dirigentes superiores, mas ficava definido que se iria “rever o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes, superiores e intermédios”. Surgiram, por isso, as dúvidas sobre a Cresap iria acabar. No programa do Governo, a realidade é diferente e a comissão é mencionada, mas cai a proposta do PS de que sejam os dirigentes superiores a escolher a sua equipa.
Os sindicatos são, porém, críticos da Cresap, e pedem uma revisão que resolva a “partidarização dos serviços públicos“. “Esperamos bem que se mantenha em cima da mesa o pressuposto de que os dirigentes devem ser recrutamos com base no princípio da competência”, afirma José Abraão, para quem a forma como a comissão funciona dá azo a situações pouco transparentes — como quando Fátima Fonseca rejeitou os três nomes propostos pela Cresap por considerar que durante as entrevistas tinha sido identificado “um candidato com um perfil mais compatível.” “Aceitamos discutir o fim da Cresap, encontrando um mecanismo transparente que valorize o principio da competência“, conclui José Abraão.
Modernização e melhoria da qualidade dos serviços públicos
É preciso recuarmos quase 20 anos para vermos a administração pública fora da alçada das Finanças. Apesar de uma das próximas grandes empreitadas parecer ter, em grande medida, uma dimensão financeira, o novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública “rouba” a Mário Centeno os dossiês dos trabalhadores do Estado. E esse é um sinal de que, provavelmente, os próximos quatro anos vão trazer algo mais do que lutas salariais.
A par das cativações de despesa feitas pelo ministro das Finanças, a qualidade dos serviços públicos — ou a falta dela, em vários casos — foi um dos temas favoritos da oposição na anterior legislatura. E numa altura em que já se admitem excedentes (e não défices) das contas públicas para os próximos anos, as reivindicações por mais e melhor investimento nos departamentos do Estado vão certamente subir de tom.
Categorias
Entidades
A ministra garante mesmo que haverá novos concursos para funcionários públicos “nas áreas que sejam centralizadamente entendidas como necessárias para criar esse tal capital humano”. Já o programa do Governo prevê “lançar programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas tecnológicas e de alto valor acrescentado”.
Uma das formas que tinha sido encontrada para aumentar o efetivo do Estado foi o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas a avaliação de José Abraão é negativa. “Muitos processos ainda estão nas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida, que avaliam os processos]”, diz, acrescentando: “Aprovaram-se uns mas há o dobro de candidatos”. Já Alexandra Leitão refere que o que está atrasado é a abertura dos concursos. A regularização dos precários deveria ficar concluída este ano, mas fica a dúvida sobre se a meta vai efetivamente ser cumprida.
Além de mais trabalhadores, o Governo quer funcionários mais jovens — o último balanço apontava para uma idade média no Estado de 47 anos. Como? Através da utilização da pré-reforma, um regime que entrou em vigor em fevereiro, segundo o qual os funcionários do Estado com pelo menos 55 anos podem solicitar que a prestação de trabalho lhes seja suspensa, mas mantendo entre 25% e 100% da remuneração base que auferiam.
Só que um balanço feito em julho revelava que o Ministério das Finanças, que era então o responsável pela aplicação do regime, ainda não tinha autorizado nenhum pedido de pré-reforma, cinco meses depois de a medida entrar em vigor. O Observador solicitou novos dados ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela agora o regime, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
No programa do Governo, a referência ao rejuvenescimento aparece também aplicado ao ensino superior, com o compromisso de “garantir o reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, bem como rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico“.
O combate ao absentismo será também uma das áreas de atuação do Governo, já disse Alexandra Leitão, que propõe “incentivos à assiduidade”. Os últimos dados disponíveis sobre as faltas dos funcionários públicos foram divulgados pela então secretária de estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, em março de 2018: o absentismo no Estado seria de cerca 7%. Mas esses “incentivos”, que Alexandra Leitão não especificou em que consistem, não são bem vistos pelos sindicatos, que já vieram dizer que o combate ao absentismo se faz com mais pessoal e melhores salários.
O Governo diz querer melhorar a motivação dos trabalhadores, “nomeadamente através de novos incentivos à eficiência e à inovação, da avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e mecanismos para refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional”. José Abraão frisa, porém, a necessidade de melhorar a formação dos trabalhadores e alargar a toda a Função Pública o programa Qualifica AP, que “apenas está a ser aplicado nalguns serviços”.
E sobre a polémica Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap)? No programa do PS, não era feita referência à comissão responsável pelo recrutamento de dirigentes superiores, mas ficava definido que se iria “rever o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes, superiores e intermédios”. Surgiram, por isso, as dúvidas sobre a Cresap iria acabar. No programa do Governo, a realidade é diferente e a comissão é mencionada, mas cai a proposta do PS de que sejam os dirigentes superiores a escolher a sua equipa.
Os sindicatos são, porém, críticos da Cresap, e pedem uma revisão que resolva a “partidarização dos serviços públicos“. “Esperamos bem que se mantenha em cima da mesa o pressuposto de que os dirigentes devem ser recrutamos com base no princípio da competência”, afirma José Abraão, para quem a forma como a comissão funciona dá azo a situações pouco transparentes — como quando Fátima Fonseca rejeitou os três nomes propostos pela Cresap por considerar que durante as entrevistas tinha sido identificado “um candidato com um perfil mais compatível.” “Aceitamos discutir o fim da Cresap, encontrando um mecanismo transparente que valorize o principio da competência“, conclui José Abraão.
Modernização e melhoria da qualidade dos serviços públicos
É preciso recuarmos quase 20 anos para vermos a administração pública fora da alçada das Finanças. Apesar de uma das próximas grandes empreitadas parecer ter, em grande medida, uma dimensão financeira, o novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública “rouba” a Mário Centeno os dossiês dos trabalhadores do Estado. E esse é um sinal de que, provavelmente, os próximos quatro anos vão trazer algo mais do que lutas salariais.
A par das cativações de despesa feitas pelo ministro das Finanças, a qualidade dos serviços públicos — ou a falta dela, em vários casos — foi um dos temas favoritos da oposição na anterior legislatura. E numa altura em que já se admitem excedentes (e não défices) das contas públicas para os próximos anos, as reivindicações por mais e melhor investimento nos departamentos do Estado vão certamente subir de tom.