Primeiro foi o presidente do coletivo de juízes do processo dos Vistos Gold a adiar por vários meses a leitura da sentença, queixando-se que tinha perdido a exclusividade no processo e não tinha tempo para o acórdão da sentença. Esta segunda-feira foi a juíza que tem o processo que envolve Duarte Lima a chutar para daí a quatro meses a leitura da sentença. As duas posições irritaram o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz Mário Belo Morgado, que esta terça-feira pediu para ser avisado antes que os magistrados optem por “dilações notoriamente excessivas”.
No despacho disponível no site do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado refere-se sem rodeios à decisão que o Observador noticiou relativamente à leitura do acórdão em que o arguido é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. A juíza explicou que, por ter perdido a exclusividade de dois processos que tinha em mãos, não teria tempo de ler a sentença antes de janeiro — quatro meses depois da data inicial prevista. Um argumento idêntico ao usado pelo juiz que tem em mãos o processo dos Vistos Gold, também referido pelo órgão que tutela os juízes.
” No exercício dos seus poderes de gestão, o CSM sempre tomou todas as medidas necessárias à realização da justiça em prazo razoável nos Tribunais, mormente nas Varas Criminais de Lisboa, dada a frequência com que neste Tribunal são distribuídos processos de especial complexidade, incluindo os chamados mega-processos, prorrogando as medidas de gestão adotadas sempre que tal se impõe”, lembrou o vice-prsidente do CSM.
Assim sendo, o juiz diz “estranhar” que estas decisões cheguem à opinião pública e contrastem com a “realidade”. E pede aos magistrados de qualquer tribunal que sempre que sintam necessidade tomar uma decisão idêntica, seja por audiências de julgamento ou por leituras de sentença, que contactem o CSM com “adequada antecedência” para permitir que aquele órgão se pronuncie, para assim evitar “dilações desnecessárias”.
“Tendo em conta os direitos dos cidadãos ao acesso ao direito, à tutela jurisdicional efetiva e a um processo judicial sem demoras injustificadas”, refere.
Recorde-se que em setembro o juiz que preside ao julgamento dos Vistos Gold adiou para maio a leitura da sentença, alegando o facto de ter deixado de estar em exclusividade neste processo complexo, indicava um despacho judicial de setembro. O CSM viria a renovar a exclusividade do juiz, fazendo-o antecipar a leitura do acórdão para o dia 21 de dezembro.
Já a juíza que está com o caso que envolve Duarte Lima por apropriação indevida de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeira, a secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira assassinada no Brasil (que ele é o principal suspeito), alegou que a exclusividade tinha terminado há duas semanas e que aguardava a renovação. Enquanto esta não fosse feita, não poderia ler a sentença antes do final de janeiro.
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Primeiro foi o presidente do coletivo de juízes do processo dos Vistos Gold a adiar por vários meses a leitura da sentença, queixando-se que tinha perdido a exclusividade no processo e não tinha tempo para o acórdão da sentença. Esta segunda-feira foi a juíza que tem o processo que envolve Duarte Lima a chutar para daí a quatro meses a leitura da sentença. As duas posições irritaram o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz Mário Belo Morgado, que esta terça-feira pediu para ser avisado antes que os magistrados optem por “dilações notoriamente excessivas”.
No despacho disponível no site do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado refere-se sem rodeios à decisão que o Observador noticiou relativamente à leitura do acórdão em que o arguido é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. A juíza explicou que, por ter perdido a exclusividade de dois processos que tinha em mãos, não teria tempo de ler a sentença antes de janeiro — quatro meses depois da data inicial prevista. Um argumento idêntico ao usado pelo juiz que tem em mãos o processo dos Vistos Gold, também referido pelo órgão que tutela os juízes.
” No exercício dos seus poderes de gestão, o CSM sempre tomou todas as medidas necessárias à realização da justiça em prazo razoável nos Tribunais, mormente nas Varas Criminais de Lisboa, dada a frequência com que neste Tribunal são distribuídos processos de especial complexidade, incluindo os chamados mega-processos, prorrogando as medidas de gestão adotadas sempre que tal se impõe”, lembrou o vice-prsidente do CSM.
Assim sendo, o juiz diz “estranhar” que estas decisões cheguem à opinião pública e contrastem com a “realidade”. E pede aos magistrados de qualquer tribunal que sempre que sintam necessidade tomar uma decisão idêntica, seja por audiências de julgamento ou por leituras de sentença, que contactem o CSM com “adequada antecedência” para permitir que aquele órgão se pronuncie, para assim evitar “dilações desnecessárias”.
“Tendo em conta os direitos dos cidadãos ao acesso ao direito, à tutela jurisdicional efetiva e a um processo judicial sem demoras injustificadas”, refere.
Recorde-se que em setembro o juiz que preside ao julgamento dos Vistos Gold adiou para maio a leitura da sentença, alegando o facto de ter deixado de estar em exclusividade neste processo complexo, indicava um despacho judicial de setembro. O CSM viria a renovar a exclusividade do juiz, fazendo-o antecipar a leitura do acórdão para o dia 21 de dezembro.
Já a juíza que está com o caso que envolve Duarte Lima por apropriação indevida de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeira, a secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira assassinada no Brasil (que ele é o principal suspeito), alegou que a exclusividade tinha terminado há duas semanas e que aguardava a renovação. Enquanto esta não fosse feita, não poderia ler a sentença antes do final de janeiro.