A oposição centrou esta quinta-feira no Parlamento as suas críticas no aumento do custo de vida nos sectores da electricidade e dos combustíveis, com o Governo a contrapor que tem exercido a sua função de regulador do mercado.«Que mercado explica que as gasolineiras portuguesas levem mais duas a quatro semanas que as suas congéneres europeias para baixar os preços?», criticou o deputado do PCP Agostinho Lopes, no debate parlamentar requerido pelos comunistas sobre «A evolução do preço dos bens essenciais».Para o deputado comunista, esta manutenção dos preços elevados dos combustíveis deve-se quer à subida do preço do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) quer à concertação de preços entre as gasolineiras.Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que o Governo recorreu, no segundo semestre de 2006, a uma medida excepcional para evitar a escalada de preços dos combustíveis quando o preço do crude estava em alta.«Não actualizámos nessa altura o ISP», afirmou o ministro, acrescentando que o executivo tem dado «todos os instrumentos legais à Autoridade da Concorrência» para combater a cartelização ou outros mecanismos que distorçam a concorrência neste e noutros sectores.O Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Aiveca, insistiu no aumento das tarifas da electricidade e levantou a questão das ameaças da União Europeia de exigir um aumento ainda maior para os consumidores. O jornal Público noticia hoje que a Comissão Europeia pode abrir em breve um contencioso por Portugal praticar preços regulados artificialmente baixos, impedindo assim a entrada de novos operadores no mercado, uma intenção que o Governo já disse desconhecer.Em Dezembro, Jorge Vasconcelos demitiu-se do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) depois deste organismo propor um aumento de 15,7% nas tarifas de electricidade - subida que o executivo moderou, limitando-a a 6%.«Com a cumplicidade do Governo e com a actuação da Comissão Europeia, vamo-nos candidatando a pagar das electricidades mais caras da Europa. Não nos surpreende que o embaixador das empresas espanholas e o condutor de mais um ataque contra os consumidores seja Durão Barroso», atacou Mariana Aiveca.O ministro dos Assuntos Parlamentares não respondeu à hipótese de um processo comunitário mas salientou o papel moderador do Governo no aumento dos preços da electricidade.«No final deste debate, ficámos sem saber se CDS e PSD concordavam ou não com o aumento de 16% proposto para a electricidade», retorquiu Santos Silva.As bancadas social-democrata e democrata-cristã estranharam a ausência no debate dos ministros da Economia e das Finanças, defendendo que parte dos aumentos se deve a uma incorrecta política fiscal do executivo.«Já sabemos que os impostos só baixam lá para 2010. Será que também temos de esperar por 2010 para a baixa dos preços dos bens essenciais?», questionou o deputado do CDS-PP Diogo Feio.«O sr. ministro não admite que este delirante aumento da carga fiscal é uma das principais razões para a situação que se está hoje a viver», corroborou o social-democrata Miguel Frasquilho.O PS aproveitou a sua intervenção de encerramento para devolver as críticas ao PCP, sublinhando que a Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelos comunistas, aumentou o preço da água - «um bem essencial» - em 7%.«Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço», ironizou Junqueiro.Além do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo esteve representado no debate pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.Pedro Marques congratulou-se com o acordo conseguido na concertação social sobre o aumento do salário mínimo e salientou a reposição pelo Governo socialista das antigas regras do subsídio de doença (pagamento de 65% do salário), alteradas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.«Seiscentos mil subsídios de doença já foram melhorados devido a esta medida do Governo», congratulou-se o secretário de Estado.in Diário Digital
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A oposição centrou esta quinta-feira no Parlamento as suas críticas no aumento do custo de vida nos sectores da electricidade e dos combustíveis, com o Governo a contrapor que tem exercido a sua função de regulador do mercado.«Que mercado explica que as gasolineiras portuguesas levem mais duas a quatro semanas que as suas congéneres europeias para baixar os preços?», criticou o deputado do PCP Agostinho Lopes, no debate parlamentar requerido pelos comunistas sobre «A evolução do preço dos bens essenciais».Para o deputado comunista, esta manutenção dos preços elevados dos combustíveis deve-se quer à subida do preço do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) quer à concertação de preços entre as gasolineiras.Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que o Governo recorreu, no segundo semestre de 2006, a uma medida excepcional para evitar a escalada de preços dos combustíveis quando o preço do crude estava em alta.«Não actualizámos nessa altura o ISP», afirmou o ministro, acrescentando que o executivo tem dado «todos os instrumentos legais à Autoridade da Concorrência» para combater a cartelização ou outros mecanismos que distorçam a concorrência neste e noutros sectores.O Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Aiveca, insistiu no aumento das tarifas da electricidade e levantou a questão das ameaças da União Europeia de exigir um aumento ainda maior para os consumidores. O jornal Público noticia hoje que a Comissão Europeia pode abrir em breve um contencioso por Portugal praticar preços regulados artificialmente baixos, impedindo assim a entrada de novos operadores no mercado, uma intenção que o Governo já disse desconhecer.Em Dezembro, Jorge Vasconcelos demitiu-se do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) depois deste organismo propor um aumento de 15,7% nas tarifas de electricidade - subida que o executivo moderou, limitando-a a 6%.«Com a cumplicidade do Governo e com a actuação da Comissão Europeia, vamo-nos candidatando a pagar das electricidades mais caras da Europa. Não nos surpreende que o embaixador das empresas espanholas e o condutor de mais um ataque contra os consumidores seja Durão Barroso», atacou Mariana Aiveca.O ministro dos Assuntos Parlamentares não respondeu à hipótese de um processo comunitário mas salientou o papel moderador do Governo no aumento dos preços da electricidade.«No final deste debate, ficámos sem saber se CDS e PSD concordavam ou não com o aumento de 16% proposto para a electricidade», retorquiu Santos Silva.As bancadas social-democrata e democrata-cristã estranharam a ausência no debate dos ministros da Economia e das Finanças, defendendo que parte dos aumentos se deve a uma incorrecta política fiscal do executivo.«Já sabemos que os impostos só baixam lá para 2010. Será que também temos de esperar por 2010 para a baixa dos preços dos bens essenciais?», questionou o deputado do CDS-PP Diogo Feio.«O sr. ministro não admite que este delirante aumento da carga fiscal é uma das principais razões para a situação que se está hoje a viver», corroborou o social-democrata Miguel Frasquilho.O PS aproveitou a sua intervenção de encerramento para devolver as críticas ao PCP, sublinhando que a Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelos comunistas, aumentou o preço da água - «um bem essencial» - em 7%.«Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço», ironizou Junqueiro.Além do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo esteve representado no debate pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.Pedro Marques congratulou-se com o acordo conseguido na concertação social sobre o aumento do salário mínimo e salientou a reposição pelo Governo socialista das antigas regras do subsídio de doença (pagamento de 65% do salário), alteradas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.«Seiscentos mil subsídios de doença já foram melhorados devido a esta medida do Governo», congratulou-se o secretário de Estado.in Diário Digital