Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
Pexels | Breakingpic
As alterações feitas pelo Governo ao Código da Estada foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros. Assim, de acordo com as regras, as multas para quem for apanhado a falar ao telemóvel sobem para o dobro do valor aplicado até agora.
“Com esta aprovação de hoje reforçamos aquilo que é uma das prioridades deste Governo, que é a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade”, frisou Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros. Assim, as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
A revisão do Código da Estrada conta também com uma clarificação no que toca às trotinetas elétricas. Os veículos passam a ser a ser equipados a um velocípede quando não atingem mais de 25 quilómetros e não tiverem a potência máxima continua de 0,25 quilowatts, detalhou a secretária de Estado.
Incluído nas alterações estão também previstas regulamentações no âmbito das caravanas, com o novo diploma a clarificar os locais onde os veículos podem pernoitar e aparcar. Os mecanismos de segurança no âmbito da atividade agrícola também serão reforçados, sobretudo no manuseamento e na condução de tratores e de outras máquinas agrícolas.
A secretária de Estado destacou ainda que passa a ser possível “a prática de atos processuais mediante assinatura digital” e “a receção de notificações por via eletrónica no âmbito das contraordenações”.
“Há uma série de outros mecanismos que reforçam a utilização de meios digitais, nomeadamente no âmbito da utilização e da abrangência da plataforma id.gov.pt, que permite utilizar uma série de documentos”, sublinhou Patrícia Gaspar.
As simplificações abrangem também a recuperação dos títulos de condução caducados, “condicionada à realização de provas de exame ou ações de formação, dependendo da que tenha sido a razão da perda do título”. A transposição da diretiva europeia 2020/612 “vai simplificar algumas restrições associadas às cartas de condução, nomeadamente no que diz respeito aos veículos com caixa automática”, elucidou a secretária de Estado.
Categorias
Entidades
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
Pexels | Breakingpic
As alterações feitas pelo Governo ao Código da Estada foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros. Assim, de acordo com as regras, as multas para quem for apanhado a falar ao telemóvel sobem para o dobro do valor aplicado até agora.
“Com esta aprovação de hoje reforçamos aquilo que é uma das prioridades deste Governo, que é a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade”, frisou Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros. Assim, as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
A revisão do Código da Estrada conta também com uma clarificação no que toca às trotinetas elétricas. Os veículos passam a ser a ser equipados a um velocípede quando não atingem mais de 25 quilómetros e não tiverem a potência máxima continua de 0,25 quilowatts, detalhou a secretária de Estado.
Incluído nas alterações estão também previstas regulamentações no âmbito das caravanas, com o novo diploma a clarificar os locais onde os veículos podem pernoitar e aparcar. Os mecanismos de segurança no âmbito da atividade agrícola também serão reforçados, sobretudo no manuseamento e na condução de tratores e de outras máquinas agrícolas.
A secretária de Estado destacou ainda que passa a ser possível “a prática de atos processuais mediante assinatura digital” e “a receção de notificações por via eletrónica no âmbito das contraordenações”.
“Há uma série de outros mecanismos que reforçam a utilização de meios digitais, nomeadamente no âmbito da utilização e da abrangência da plataforma id.gov.pt, que permite utilizar uma série de documentos”, sublinhou Patrícia Gaspar.
As simplificações abrangem também a recuperação dos títulos de condução caducados, “condicionada à realização de provas de exame ou ações de formação, dependendo da que tenha sido a razão da perda do título”. A transposição da diretiva europeia 2020/612 “vai simplificar algumas restrições associadas às cartas de condução, nomeadamente no que diz respeito aos veículos com caixa automática”, elucidou a secretária de Estado.