© (Leonel de Castro/Global Imagens)
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o Governo detalhou quais as alterações que passarão a vigorar no Código da Estrada.
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Conforme explicou Patrícia Gaspar, a Secretária de Estado da Administração Interna, estas mudanças estarão focadas na redução da sinistralidade na estrada, na desmaterialização processual e simplificação processual e na fiscalização "de algumas questões mais pontuais". As alterações incluem várias medidas, desde o reforço de mecanismos de segurança na atividade agrícola, nomeadamente na condução de tratores e manuseamento de outras máquinas agrícolas, até à possibilidade de receção de contraordenações por via eletrónica ou a desmaterialização de documentos.
O Governo introduz também o agravamento das coimas previstas para a utilização de telemóvel ao volante. Patrícia Gaspar avançou que o montante das coimas aumentará para o dobro: as coimas que estavam no patamar dos 120 euros passarão para os 250, por exemplo. Mas a fatura mais pesada será mesmo no patamar das coimas de 600 euros, que são agravadas para os 1250 euros. O número de pontos da carta de condução que podem ser perdidos com estas coimas não foi ainda indicado durante a conferência do Conselho de Ministros.
O Código da Estrada passará também a clarificar as características técnicas das trotinetes. "O que está previsto tem a ver sobretudo com a equiparação dos velocípedes que não atingem mais de 25 km/h e o,25 kW", indicou a Secretária de Estado. "O que se procura é clarificar a definição de velocípedes com motor e trotinetes, equipamentos relativamente recentes".
Na área da digitalização e simplificação de processos passará a ser possível fazer alguns atos recorrendo à assinatura digital. Também as contraordenações poderão ser recebidas através de via eletrónica e os certificados de avaliação psicológica, necessários para alguns títulos, serão desmaterializados, disse a Secretária de Estado.
Está ainda previsto que os detentores de títulos caducados possam reavê-los, através de novas provas ou ações de formação, dependendo do motivo que levou à perda do título.
Além disso, é ainda introduzido o tema da regulação das autocaravanas. "O diploma vem explicitar bem onde é que estes veículos podem pernoitar e aparcar, algo que suscitava dúvidas nos últimos tempos", avançou Patrícia Gaspar.
A Secretária de Estado indicou que o executivo "procurou legislar algo que é um fenómeno relativamente recente e que ganhou outra dimensão nos últimos tempos". Patrícia Gaspar frisa que esta alteração pretende deixar claro em que zonas é que as autocaravanas podem pernoitar e aparcar. Estes veículos só poderão "pernoitar e aparcar nas zonas para o efeito"; caso tal seja feito noutra zona não permitida poderá ser aplicada uma contraordenação por estacionamento indevido.
Notícia alterada para corrigir a percentagem de aumento das coimas, que passa para os 100% e não para 50%, conforme indicado na conferência.
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Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o Governo detalhou quais as alterações que passarão a vigorar no Código da Estrada.
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Conforme explicou Patrícia Gaspar, a Secretária de Estado da Administração Interna, estas mudanças estarão focadas na redução da sinistralidade na estrada, na desmaterialização processual e simplificação processual e na fiscalização "de algumas questões mais pontuais". As alterações incluem várias medidas, desde o reforço de mecanismos de segurança na atividade agrícola, nomeadamente na condução de tratores e manuseamento de outras máquinas agrícolas, até à possibilidade de receção de contraordenações por via eletrónica ou a desmaterialização de documentos.
O Governo introduz também o agravamento das coimas previstas para a utilização de telemóvel ao volante. Patrícia Gaspar avançou que o montante das coimas aumentará para o dobro: as coimas que estavam no patamar dos 120 euros passarão para os 250, por exemplo. Mas a fatura mais pesada será mesmo no patamar das coimas de 600 euros, que são agravadas para os 1250 euros. O número de pontos da carta de condução que podem ser perdidos com estas coimas não foi ainda indicado durante a conferência do Conselho de Ministros.
O Código da Estrada passará também a clarificar as características técnicas das trotinetes. "O que está previsto tem a ver sobretudo com a equiparação dos velocípedes que não atingem mais de 25 km/h e o,25 kW", indicou a Secretária de Estado. "O que se procura é clarificar a definição de velocípedes com motor e trotinetes, equipamentos relativamente recentes".
Na área da digitalização e simplificação de processos passará a ser possível fazer alguns atos recorrendo à assinatura digital. Também as contraordenações poderão ser recebidas através de via eletrónica e os certificados de avaliação psicológica, necessários para alguns títulos, serão desmaterializados, disse a Secretária de Estado.
Está ainda previsto que os detentores de títulos caducados possam reavê-los, através de novas provas ou ações de formação, dependendo do motivo que levou à perda do título.
Além disso, é ainda introduzido o tema da regulação das autocaravanas. "O diploma vem explicitar bem onde é que estes veículos podem pernoitar e aparcar, algo que suscitava dúvidas nos últimos tempos", avançou Patrícia Gaspar.
A Secretária de Estado indicou que o executivo "procurou legislar algo que é um fenómeno relativamente recente e que ganhou outra dimensão nos últimos tempos". Patrícia Gaspar frisa que esta alteração pretende deixar claro em que zonas é que as autocaravanas podem pernoitar e aparcar. Estes veículos só poderão "pernoitar e aparcar nas zonas para o efeito"; caso tal seja feito noutra zona não permitida poderá ser aplicada uma contraordenação por estacionamento indevido.
Notícia alterada para corrigir a percentagem de aumento das coimas, que passa para os 100% e não para 50%, conforme indicado na conferência.