Protesto. Ex-combatentes garantem que não desistem do Estatuto – Observador

08-02-2020
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Protesto. Ex-combatentes garantem que não desistem do Estatuto

Algumas dezenas de ex-combatentes da guerra colonial exigiram a criação do Estatuto do Antigo Combatente. Concentrações deverão manter-se até que o estatuto seja aprovado, garantem.

06 Fev 2020, 19:01

"Não vamos sair daqui enquanto não virmos o estatuto do antigo combatente aprovado", disse o presidente da Associação dos Mais Jovens Combatentes do Exército Colonial

ANTONIO COTRIM/LUSA

Agência Lusa

Algumas dezenas de ex-combatentes da guerra colonial concentraram-se ao início da tarde frente à Assembleia da República para reforçar a exigência da criação do Estatuto do Antigo Combatente, mais importante que qualquer compensação financeira, garantem.O passeio em frente à escadaria do parlamento foi suficiente para acolher as poucas dezenas de ex-soldados que esta quinta-feira ali se concentraram, alguns fardados ou com apenas alguns elementos da sua farda militar, como as boinas, e que foram ladeando uma faixa negra com uma breve frase que pretendia traduzir um sentimento comum: “Humilhados e abandonados”.A luta pela criação do Estatuto do Antigo Combatente é antiga e José Maria Monteiro, presidente da Associação dos Mais Jovens Combatentes do Exército Colonial, que convocou o protesto, garante que as concentrações a cada primeira quinta-feira do mês se vão manter até que o estatuto se efetive.
“Não vamos sair daqui enquanto não virmos o estatuto do antigo combatente aprovado”, disse.O parlamento debate a 14 de fevereiro a proposta de lei do Governo e três projetos de lei, do PCP, do CDS-PP e do PAN. O Governo tem na sua proposta a intenção de atribuir um “complemento especial” de 7% a cada pensão por cada ano de serviço militar prestado, o que para José Maria Monteiro “não é nada”, e não é sequer o mais importante.No meu caso e de tantos como eu não reivindicamos aspetos financeiros, não reivindicamos dinheiro. Nós não queremos nomes de ruas, nós não queremos estátuas, não queremos nada disso. Nós só queremos uma coisa, que a pátria nos reconheça a nossa dignidade como combatentes”, disse à Lusa.Mário Joaquim, ex-combatente, alertado pelo Facebook para a concentração desta quinta-feira e que pela primeira vez marcou presença, não está otimista em relação aos efeitos que manifestações como a desta quinta-feira possam produzir: “Espero muito pouco”. Para explicar a razão, bastou-lhe olhar à volta.Para já vê-se aqui muito pouca gente, porque os militares que fizeram a guerra colonial estão todos a desaparecer, está tudo na casa dos 70 anos. Muitos já morreram. Acho que os políticos pura e simplesmente estão-se borrifando para nós. É o termo”, disse.O ex-combatente foi enfermeiro na guerra colonial em Moçambique e graças à sua especialidade, contou, regressou em 1972 sem nunca ter sido confrontado cara a cara com os horrores da guerra, apenas com a necessidade de os tratar, camaradas e inimigos. Conseguiu garantir para si uma reforma com dignidade, mas sabe que isso não é verdade para todos.“Felizmente, consigo viver sem nenhum problema. Há outros que não, há gente que esteve no ultramar e que está a sofrer muito. Têm pensões de miséria e esses, sim, deviam ser olhados e terem um complemento“, disse, concordando, ainda assim, com a ideia de José Maria Monteiro de que o mais importante é a criação do estatuto.Joaquim Coelho, no entanto, na qualidade de coordenador nacional das associações de combatentes, garantiu não estar disposto a abdicar “dos mínimos”, propostos ao Governo numa reunião com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, mas também vertidos no projeto de lei do PCP, que acolheu as reivindicações dos ex-combatentes como justas.Querem que os ex-combatentes que recebem pensões abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN) não ganhem menos do que 75% do SMN e que todos aqueles que agora têm pensões que atingem, no máximo os 300 euros, possam ter um “aumento substancial” da pensão, de 5% ao ano até atingirem o valor do SMN.Para os que já têm mais de 70 anos pedem uma pensão de velhice, no valor de 10% do SMN, o que dará uma compensação de cerca de 60 euros por mês a cada um.“Isto é o que pedimos como mínimo”, disse, acrescentando que há ainda reivindicações específicas para os militares que sofrem de stress de guerra.Segundo Joaquim Coelho são mais de 100 mil ex-combatentes “a passar mal” e muitos sem qualquer apoio familiar, a viver nas ruas, e que apenas contam com a ajuda de outros militares, que meios para o fazer, o que diz ser insuficiente. “Tem que ser o Estado a fazê-lo”, exigiu.Apesar de reconhecer a abertura do Governo para as reivindicações dos ex-combatentes, recusa aceitar a resposta da insuficiência orçamental, sugerindo que se recorra aos superavit da Segurança Social para garantir estes apoios.O Governo apresentou ao parlamento, em 2018, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho de 2019, antes do fim da legislatura, e estimou em sete milhões de euros o custo dos projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP.O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, justificou a retirada da proposta com falta de “tempo útil” e de “viabilidade” para criar um “consenso alargado” entre os partidos e anunciou que voltaria a ser debatido no novo parlamento, saído das legislativas de 6 de outubro.

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Algumas dezenas de ex-combatentes da guerra colonial exigiram a criação do Estatuto do Antigo Combatente. Concentrações deverão manter-se até que o estatuto seja aprovado, garantem.

06 Fev 2020, 19:01

"Não vamos sair daqui enquanto não virmos o estatuto do antigo combatente aprovado", disse o presidente da Associação dos Mais Jovens Combatentes do Exército Colonial

ANTONIO COTRIM/LUSA

Agência Lusa

Algumas dezenas de ex-combatentes da guerra colonial concentraram-se ao início da tarde frente à Assembleia da República para reforçar a exigência da criação do Estatuto do Antigo Combatente, mais importante que qualquer compensação financeira, garantem.O passeio em frente à escadaria do parlamento foi suficiente para acolher as poucas dezenas de ex-soldados que esta quinta-feira ali se concentraram, alguns fardados ou com apenas alguns elementos da sua farda militar, como as boinas, e que foram ladeando uma faixa negra com uma breve frase que pretendia traduzir um sentimento comum: “Humilhados e abandonados”.A luta pela criação do Estatuto do Antigo Combatente é antiga e José Maria Monteiro, presidente da Associação dos Mais Jovens Combatentes do Exército Colonial, que convocou o protesto, garante que as concentrações a cada primeira quinta-feira do mês se vão manter até que o estatuto se efetive.
“Não vamos sair daqui enquanto não virmos o estatuto do antigo combatente aprovado”, disse.O parlamento debate a 14 de fevereiro a proposta de lei do Governo e três projetos de lei, do PCP, do CDS-PP e do PAN. O Governo tem na sua proposta a intenção de atribuir um “complemento especial” de 7% a cada pensão por cada ano de serviço militar prestado, o que para José Maria Monteiro “não é nada”, e não é sequer o mais importante.No meu caso e de tantos como eu não reivindicamos aspetos financeiros, não reivindicamos dinheiro. Nós não queremos nomes de ruas, nós não queremos estátuas, não queremos nada disso. Nós só queremos uma coisa, que a pátria nos reconheça a nossa dignidade como combatentes”, disse à Lusa.Mário Joaquim, ex-combatente, alertado pelo Facebook para a concentração desta quinta-feira e que pela primeira vez marcou presença, não está otimista em relação aos efeitos que manifestações como a desta quinta-feira possam produzir: “Espero muito pouco”. Para explicar a razão, bastou-lhe olhar à volta.Para já vê-se aqui muito pouca gente, porque os militares que fizeram a guerra colonial estão todos a desaparecer, está tudo na casa dos 70 anos. Muitos já morreram. Acho que os políticos pura e simplesmente estão-se borrifando para nós. É o termo”, disse.O ex-combatente foi enfermeiro na guerra colonial em Moçambique e graças à sua especialidade, contou, regressou em 1972 sem nunca ter sido confrontado cara a cara com os horrores da guerra, apenas com a necessidade de os tratar, camaradas e inimigos. Conseguiu garantir para si uma reforma com dignidade, mas sabe que isso não é verdade para todos.“Felizmente, consigo viver sem nenhum problema. Há outros que não, há gente que esteve no ultramar e que está a sofrer muito. Têm pensões de miséria e esses, sim, deviam ser olhados e terem um complemento“, disse, concordando, ainda assim, com a ideia de José Maria Monteiro de que o mais importante é a criação do estatuto.Joaquim Coelho, no entanto, na qualidade de coordenador nacional das associações de combatentes, garantiu não estar disposto a abdicar “dos mínimos”, propostos ao Governo numa reunião com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, mas também vertidos no projeto de lei do PCP, que acolheu as reivindicações dos ex-combatentes como justas.Querem que os ex-combatentes que recebem pensões abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN) não ganhem menos do que 75% do SMN e que todos aqueles que agora têm pensões que atingem, no máximo os 300 euros, possam ter um “aumento substancial” da pensão, de 5% ao ano até atingirem o valor do SMN.Para os que já têm mais de 70 anos pedem uma pensão de velhice, no valor de 10% do SMN, o que dará uma compensação de cerca de 60 euros por mês a cada um.“Isto é o que pedimos como mínimo”, disse, acrescentando que há ainda reivindicações específicas para os militares que sofrem de stress de guerra.Segundo Joaquim Coelho são mais de 100 mil ex-combatentes “a passar mal” e muitos sem qualquer apoio familiar, a viver nas ruas, e que apenas contam com a ajuda de outros militares, que meios para o fazer, o que diz ser insuficiente. “Tem que ser o Estado a fazê-lo”, exigiu.Apesar de reconhecer a abertura do Governo para as reivindicações dos ex-combatentes, recusa aceitar a resposta da insuficiência orçamental, sugerindo que se recorra aos superavit da Segurança Social para garantir estes apoios.O Governo apresentou ao parlamento, em 2018, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho de 2019, antes do fim da legislatura, e estimou em sete milhões de euros o custo dos projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP.O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, justificou a retirada da proposta com falta de “tempo útil” e de “viabilidade” para criar um “consenso alargado” entre os partidos e anunciou que voltaria a ser debatido no novo parlamento, saído das legislativas de 6 de outubro.

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