O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, é assim fornecido "o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros esteve, nesta quinta-feira, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, que defendeu que este é "um momento importante" e no qual se pretende "reconhecer e dignificar" o contributo dos antigos combatentes.
"Não é apenas o reconhecimento por aquilo que prestaram, é o reconhecimento também da sua situação atual, que é uma situação de envelhecimento, mas é também o reconhecimento simultâneo aos deficientes militares e, portanto, a concessão de novas garantias", justificou.
Entre as novidades da proposta de lei apresentada pelo Governo e que seguirá agora para discussão no parlamento, a secretária de Estado destacou o reforço "do completo especial de pensão que é atribuído aos ex-combatentes", uma "medida importante porque abrange, em especial, aqueles que são mais desfavorecidos".
"Avança-se também com um novo direito, a utilização dos museus de forma gratuita", anunciou.
Catarina Sarmento Castro destacou ainda o cartão de antigo combatente, uma medida de simplificação administrativa através do qual se pretende que "venha a agilizar e a desburocratizar a relação com os serviços públicos, de maneira a que se facilite a vida sobretudo daquelas pessoas que estão numa fase mais fragilizada".
"Reconhece-se aqui que aqueles militares que hoje nos apoiam ou apoiaram nas missões de paz, pode-lhes ser reconhecido também o estatuto de antigo combatente", adiantou ainda.
Questionada sobre o protesto desta manhã, ainda antes deste anúncio, no qual antigos combatentes da guerra colonial se concentraram em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, a governante começou por responder que compreende "bem as razões do protesto".
"Durante demasiado tempo, e em tempos até mais desafogados, os antigos combatentes foram esquecidos. É preciso assegurar-lhes o justo reconhecimento e foi precisamente isso que foi feito hoje aqui e, portanto, é uma feliz coincidência que tenha sido no dia de mais um protesto", disse ainda.
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O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, é assim fornecido "o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros esteve, nesta quinta-feira, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, que defendeu que este é "um momento importante" e no qual se pretende "reconhecer e dignificar" o contributo dos antigos combatentes.
"Não é apenas o reconhecimento por aquilo que prestaram, é o reconhecimento também da sua situação atual, que é uma situação de envelhecimento, mas é também o reconhecimento simultâneo aos deficientes militares e, portanto, a concessão de novas garantias", justificou.
Entre as novidades da proposta de lei apresentada pelo Governo e que seguirá agora para discussão no parlamento, a secretária de Estado destacou o reforço "do completo especial de pensão que é atribuído aos ex-combatentes", uma "medida importante porque abrange, em especial, aqueles que são mais desfavorecidos".
"Avança-se também com um novo direito, a utilização dos museus de forma gratuita", anunciou.
Catarina Sarmento Castro destacou ainda o cartão de antigo combatente, uma medida de simplificação administrativa através do qual se pretende que "venha a agilizar e a desburocratizar a relação com os serviços públicos, de maneira a que se facilite a vida sobretudo daquelas pessoas que estão numa fase mais fragilizada".
"Reconhece-se aqui que aqueles militares que hoje nos apoiam ou apoiaram nas missões de paz, pode-lhes ser reconhecido também o estatuto de antigo combatente", adiantou ainda.
Questionada sobre o protesto desta manhã, ainda antes deste anúncio, no qual antigos combatentes da guerra colonial se concentraram em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, a governante começou por responder que compreende "bem as razões do protesto".
"Durante demasiado tempo, e em tempos até mais desafogados, os antigos combatentes foram esquecidos. É preciso assegurar-lhes o justo reconhecimento e foi precisamente isso que foi feito hoje aqui e, portanto, é uma feliz coincidência que tenha sido no dia de mais um protesto", disse ainda.