Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros
Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros
Diana Tinoco
Jornal i 05/12/2019 16:40
Facebook
Twitter
A proposta reforça o "complemento especial de pensão" e garante entradas gratuitas em todos os museus.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que define o Estatuto de Antigo Combatente, tendo em vista “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal.
Em comunicado, o orgão do Governo de Portugal esclareceu que, com o diploma, é fornecido “o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".
Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, defendeu que este era “um momento importante”, no qual se pretende reconhecer apenas o contributo dos ex-combatentes, mas sim fazer também “o reconhecimento também da sua situação atual, que é uma situação de envelhecimento”. Catarina Sarmento Castro acrescentou que a proposta de lei apresentada pelo Governo serve também para reconhecer “os deficientes militares e portanto a concessão de novas garantias".
Do diploma, que segue agora para a discussão no parlamento, a secretária de Estado em questão decidiu destacar o reforço do “complemento especial de pensão”, que abrange, especialmente, “os mais desfavorecidos” e o novo direito de entrada gratuita nos museus.
De forma a “agilizar e desburocratizar a relação com os serviços públicos”, destacou ainda a existência do cartão de antigo combatente. "Reconhece-se aqui que aqueles militares que hoje nos apoiam ou apoiaram nas missões de paz, pode-lhes ser reconhecido também o estatuto de antigo combatente", acrescentou ainda, em conferência de imprensa.
Antigos combatentes concentraram-se, esta manhã, em frente à Assembleia da República, para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente. Desde outubro que é a terceira vez que um protesto por esta causa acontece, já que os manifestantes prometeram manifestar-se pela obtenção deste estatuto todas as primeiras quintas-feiras do mês. Catarina Sarmento Castro disse, quando questionada acerca do protestos, compreender “bem as razões do protesto” e sublinhou que o que foi feito hoje, em Conselho de Ministros, foi “assegurar-lhes o justo reconhecimento”.
Questionada sobre o protesto desta manhã, ainda antes deste anúncio, no qual antigos combatentes da guerra colonial se concentraram em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, a governante começou por responder que compreende "bem as razões do protesto". “É uma feliz coincidência que tenha sido no dia de mais um protesto", acrescentou.
Categorias
Entidades
Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros
Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros
Diana Tinoco
Jornal i 05/12/2019 16:40
Facebook
Twitter
A proposta reforça o "complemento especial de pensão" e garante entradas gratuitas em todos os museus.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que define o Estatuto de Antigo Combatente, tendo em vista “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal.
Em comunicado, o orgão do Governo de Portugal esclareceu que, com o diploma, é fornecido “o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".
Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, defendeu que este era “um momento importante”, no qual se pretende reconhecer apenas o contributo dos ex-combatentes, mas sim fazer também “o reconhecimento também da sua situação atual, que é uma situação de envelhecimento”. Catarina Sarmento Castro acrescentou que a proposta de lei apresentada pelo Governo serve também para reconhecer “os deficientes militares e portanto a concessão de novas garantias".
Do diploma, que segue agora para a discussão no parlamento, a secretária de Estado em questão decidiu destacar o reforço do “complemento especial de pensão”, que abrange, especialmente, “os mais desfavorecidos” e o novo direito de entrada gratuita nos museus.
De forma a “agilizar e desburocratizar a relação com os serviços públicos”, destacou ainda a existência do cartão de antigo combatente. "Reconhece-se aqui que aqueles militares que hoje nos apoiam ou apoiaram nas missões de paz, pode-lhes ser reconhecido também o estatuto de antigo combatente", acrescentou ainda, em conferência de imprensa.
Antigos combatentes concentraram-se, esta manhã, em frente à Assembleia da República, para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente. Desde outubro que é a terceira vez que um protesto por esta causa acontece, já que os manifestantes prometeram manifestar-se pela obtenção deste estatuto todas as primeiras quintas-feiras do mês. Catarina Sarmento Castro disse, quando questionada acerca do protestos, compreender “bem as razões do protesto” e sublinhou que o que foi feito hoje, em Conselho de Ministros, foi “assegurar-lhes o justo reconhecimento”.
Questionada sobre o protesto desta manhã, ainda antes deste anúncio, no qual antigos combatentes da guerra colonial se concentraram em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, a governante começou por responder que compreende "bem as razões do protesto". “É uma feliz coincidência que tenha sido no dia de mais um protesto", acrescentou.