A uma só voz, os municípios da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor vão contestar a proposta de criação de uma comarca judicial por distrito. Numa carta aberta dirigida à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "os autarcas e ordem dos advogados de cada concelho, vão defender a manutenção de um tribunal de primeira instância na Covilhã", referiu Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã. Carlos Pinto anunciou ainda que será feito um pedido de audiência à governante. Entretanto foi agendada para dia 09 de Março na Câmara da Covilhã, um encontro que reunirá os autarcas e advogados, "para exprimirem a oposição à intenção do Governo de colocar a primeira instância em Castelo Branco". As medidas foram concertadas entre os autarcas, "que não aceitam de forma alguma a decisão da ministra de fazer renascer a lógica dos distritos", sublinhou Carlos Pinto. Entre outras razões, justificam-se com "a actividade económica, social e outras dinâmicas do norte da região e de já hoje haver o suficiente na dependência de outra cidade, como acontece com o Tribunal Administrativo", com sede em Castelo Branco, destacou. O novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça prevê que exista um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos da mesma região. A proposta já tinha merecido uma posição da Câmara do Fundão que no início de Fevereiro se manifestou contra a extinção da comarca da Cova da Beira. “Num momento em que o território se encontra num processo de reorganização administrativa, com reforço das NUT III, não se vislumbra de fácil percepção a ideia de criar uma estrutura judiciária assente na matriz distrital”, referiu o presidente Paulo Fernandes. Já esta semana foi a vez de a Câmara de Penamacor aprovar uma moção de repúdio face à intenção de o Ministério da Justiça encerrar o Tribunal de Penamacor. A autarquia não aceita que se encerre um tribunal que funciona em instalações cedidas pelo município. Por outro lado, o Tribunal de Penamacor, é uma estrutura de grande importância para as populações e o movimento processual é considerável, referiu Domingos Torrão, presidente da autarquia. Por: Dulce Gabriel in "Jornal do Fundão" Ficheiros para Download AUDIO Paulo Fernandes AUDIO Domingos Torrão AUDIO Carlos Pinto
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A uma só voz, os municípios da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor vão contestar a proposta de criação de uma comarca judicial por distrito. Numa carta aberta dirigida à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "os autarcas e ordem dos advogados de cada concelho, vão defender a manutenção de um tribunal de primeira instância na Covilhã", referiu Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã. Carlos Pinto anunciou ainda que será feito um pedido de audiência à governante. Entretanto foi agendada para dia 09 de Março na Câmara da Covilhã, um encontro que reunirá os autarcas e advogados, "para exprimirem a oposição à intenção do Governo de colocar a primeira instância em Castelo Branco". As medidas foram concertadas entre os autarcas, "que não aceitam de forma alguma a decisão da ministra de fazer renascer a lógica dos distritos", sublinhou Carlos Pinto. Entre outras razões, justificam-se com "a actividade económica, social e outras dinâmicas do norte da região e de já hoje haver o suficiente na dependência de outra cidade, como acontece com o Tribunal Administrativo", com sede em Castelo Branco, destacou. O novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça prevê que exista um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos da mesma região. A proposta já tinha merecido uma posição da Câmara do Fundão que no início de Fevereiro se manifestou contra a extinção da comarca da Cova da Beira. “Num momento em que o território se encontra num processo de reorganização administrativa, com reforço das NUT III, não se vislumbra de fácil percepção a ideia de criar uma estrutura judiciária assente na matriz distrital”, referiu o presidente Paulo Fernandes. Já esta semana foi a vez de a Câmara de Penamacor aprovar uma moção de repúdio face à intenção de o Ministério da Justiça encerrar o Tribunal de Penamacor. A autarquia não aceita que se encerre um tribunal que funciona em instalações cedidas pelo município. Por outro lado, o Tribunal de Penamacor, é uma estrutura de grande importância para as populações e o movimento processual é considerável, referiu Domingos Torrão, presidente da autarquia. Por: Dulce Gabriel in "Jornal do Fundão" Ficheiros para Download AUDIO Paulo Fernandes AUDIO Domingos Torrão AUDIO Carlos Pinto