Gouveia, Belmonte e Penamacor querem travar agregação de
freguesias nos tribunais
Por: Fábio Gomes in jornal "O Interior"
O processo de agregação de freguesias está longe de ser
consensual na região, principalmente nos concelhos de Gouveia, Belmonte e
Penamacor, que admitem avançar para tribunal para impugnar as alterações
anunciadas.
Depois da proposta original ter sido rejeitada pela Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), a Assembleia
Municipal (AM) de Gouveia, reunida no passado 26 de novembro, não chegou a
acordo sobre uma alternativa à sugerida pelo organismo da Assembleia da
República (AR). Na sessão foi discutira a proposta da AR, que sugeria a
agregação de cinco freguesias rurais (Freixo da Serra com Figueiró da Serra,
Vinhó com Moimenta da Serra, Mangualde da Serra com Aldeias, Lagarinhos com Rio
Torto e Nabais com Melo), além das duas urbanas (São Pedro e São Julião) que o
município tinha sugerido inicialmente. Contudo, «não houve acordo», adiantou a O
INTERIOR o vice-presidente do município. «Houve vários presidentes de Junta que
apresentaram propostas diferentes do mapa sugerido pela UTRAT, mas nenhuma foi
aceite», explica Luís Tadeu, acrescentando que, para além disso, «o município
aceita a fusão de freguesias urbanas mas é totalmente contra a agregação de
freguesias rurais».
Perante a ausência de um projeto alternativo, terá agora de
ser a unidade técnica da AR a decidir o novo mapa administrativo de Gouveia.
Porém, o vice-presidente avisa que o município «fará valer a sua posição» e
deixa «a porta aberta para a via judicial», caso a decisão vinda de Lisboa seja
«igual ou semelhante» à proposta inicial. «Continuaremos a lutar pelas nossas
freguesias», promete Luís Tadeu. A mesma possibilidade é equacionada em
Belmonte. A autarquia não apresentou qualquer proposta de agregação, pelo que a
UTRAT sugere a junção do Colmeal da Torre à freguesia de Belmonte, uma decisão
que o edil diz ser «incoerente». Amândio Melo lembra que o Colmeal da Torre «tem
mais de 150 habitantes» e que a freguesia menos populosa do concelho tem 400,
pelo que «não se justifica haver qualquer agregação» no seu município. «O
Colmeal da Torre tem os seus serviços e o seu modelo de funcionamento, pelo que
deve continuar a existir como freguesia autónoma», defende o autarca.
Nesse sentido, Amândio Melo avisa que o município tudo fará
para impedir «o sucesso» desta medida. «Continuaremos com as moções e daremos
apoio à freguesia do Colmeal da Torre em todas as ações que esta decida tomar»,
acrescenta, admitindo também a «possibilidade» de avançar para os
tribunais.
Penamacor avança com providência cautelar
Em Penamacor, a agregação de freguesias também não agrada e
a AM decidiu mesmo avançar com uma providência cautelar para impedir a junção de
cinco freguesias. A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião,
onde foi rejeitada a proposta da UTRAT que propõe a fusão de Águas, Aldeia do
Bispo e Aldeia de João Pires, além da agregação de Bemposta a Pedrógão. Ao nível
das freguesias, o representante da ANAFRE no distrito da Guarda disse a O
INTERIOR que há pelo menos duas localidades que mostraram o seu descontentamento
junto daquela associação. Segundo Luís Soares, Cabeça, no concelho de Seia,
contesta a junção à freguesia de Vide, e Mós, no concelho de Vila Nova de Foz
Côa, também se opõe a uma agregação à freguesia da sede de concelho, «tendo
mesmo entregue o processo a um advogado».
Almeida e Fornos de Algodres aprovaram novo mapa de
freguesias
Entretanto, a AM de Almeida aprovou, por maioria, uma
proposta que aponta para a agregação de 13 freguesias: Malpartida com Vale da
Coelha, Miuzela com Porto de Ovelha, Amoreira com Cabreira e Parada, Junça com
Naves, Azinhal com Peva e Valverde e Mido com Senouras, Aldeia Nova e Leomil,
enquanto Castelo Mendo agrega-se a Ade, Monte Perobolço e Mesquitela. A
proposta, que reduz o número de freguesias de 29 para 16, «já foi enviada para a
Assembleia da República», adiantou o presidente da autarquia, António Baptista
Ribeiro.
Já a AM de Fornos de Algodres, outro dos concelhos que
inicialmente se havia pronunciado em desconformidade, rejeitou a proposta da
UTRAT, que sugeria a junção de Infias com Casal Vasco e de Juncais com Vila
Soeiro do Chão. Em contrapartida, deliberou sugerir a agregação de três
freguesias numa só: Juncais, Vila Soeiro do Chão e Vila Ruiva. José Miranda,
presidente da autarquia, refere que, ainda assim, «a decisão não foi pacífica.
Todos estamos insatisfeitos, mas temos de cumprir a lei».
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Entidades
Gouveia, Belmonte e Penamacor querem travar agregação de
freguesias nos tribunais
Por: Fábio Gomes in jornal "O Interior"
O processo de agregação de freguesias está longe de ser
consensual na região, principalmente nos concelhos de Gouveia, Belmonte e
Penamacor, que admitem avançar para tribunal para impugnar as alterações
anunciadas.
Depois da proposta original ter sido rejeitada pela Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), a Assembleia
Municipal (AM) de Gouveia, reunida no passado 26 de novembro, não chegou a
acordo sobre uma alternativa à sugerida pelo organismo da Assembleia da
República (AR). Na sessão foi discutira a proposta da AR, que sugeria a
agregação de cinco freguesias rurais (Freixo da Serra com Figueiró da Serra,
Vinhó com Moimenta da Serra, Mangualde da Serra com Aldeias, Lagarinhos com Rio
Torto e Nabais com Melo), além das duas urbanas (São Pedro e São Julião) que o
município tinha sugerido inicialmente. Contudo, «não houve acordo», adiantou a O
INTERIOR o vice-presidente do município. «Houve vários presidentes de Junta que
apresentaram propostas diferentes do mapa sugerido pela UTRAT, mas nenhuma foi
aceite», explica Luís Tadeu, acrescentando que, para além disso, «o município
aceita a fusão de freguesias urbanas mas é totalmente contra a agregação de
freguesias rurais».
Perante a ausência de um projeto alternativo, terá agora de
ser a unidade técnica da AR a decidir o novo mapa administrativo de Gouveia.
Porém, o vice-presidente avisa que o município «fará valer a sua posição» e
deixa «a porta aberta para a via judicial», caso a decisão vinda de Lisboa seja
«igual ou semelhante» à proposta inicial. «Continuaremos a lutar pelas nossas
freguesias», promete Luís Tadeu. A mesma possibilidade é equacionada em
Belmonte. A autarquia não apresentou qualquer proposta de agregação, pelo que a
UTRAT sugere a junção do Colmeal da Torre à freguesia de Belmonte, uma decisão
que o edil diz ser «incoerente». Amândio Melo lembra que o Colmeal da Torre «tem
mais de 150 habitantes» e que a freguesia menos populosa do concelho tem 400,
pelo que «não se justifica haver qualquer agregação» no seu município. «O
Colmeal da Torre tem os seus serviços e o seu modelo de funcionamento, pelo que
deve continuar a existir como freguesia autónoma», defende o autarca.
Nesse sentido, Amândio Melo avisa que o município tudo fará
para impedir «o sucesso» desta medida. «Continuaremos com as moções e daremos
apoio à freguesia do Colmeal da Torre em todas as ações que esta decida tomar»,
acrescenta, admitindo também a «possibilidade» de avançar para os
tribunais.
Penamacor avança com providência cautelar
Em Penamacor, a agregação de freguesias também não agrada e
a AM decidiu mesmo avançar com uma providência cautelar para impedir a junção de
cinco freguesias. A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião,
onde foi rejeitada a proposta da UTRAT que propõe a fusão de Águas, Aldeia do
Bispo e Aldeia de João Pires, além da agregação de Bemposta a Pedrógão. Ao nível
das freguesias, o representante da ANAFRE no distrito da Guarda disse a O
INTERIOR que há pelo menos duas localidades que mostraram o seu descontentamento
junto daquela associação. Segundo Luís Soares, Cabeça, no concelho de Seia,
contesta a junção à freguesia de Vide, e Mós, no concelho de Vila Nova de Foz
Côa, também se opõe a uma agregação à freguesia da sede de concelho, «tendo
mesmo entregue o processo a um advogado».
Almeida e Fornos de Algodres aprovaram novo mapa de
freguesias
Entretanto, a AM de Almeida aprovou, por maioria, uma
proposta que aponta para a agregação de 13 freguesias: Malpartida com Vale da
Coelha, Miuzela com Porto de Ovelha, Amoreira com Cabreira e Parada, Junça com
Naves, Azinhal com Peva e Valverde e Mido com Senouras, Aldeia Nova e Leomil,
enquanto Castelo Mendo agrega-se a Ade, Monte Perobolço e Mesquitela. A
proposta, que reduz o número de freguesias de 29 para 16, «já foi enviada para a
Assembleia da República», adiantou o presidente da autarquia, António Baptista
Ribeiro.
Já a AM de Fornos de Algodres, outro dos concelhos que
inicialmente se havia pronunciado em desconformidade, rejeitou a proposta da
UTRAT, que sugeria a junção de Infias com Casal Vasco e de Juncais com Vila
Soeiro do Chão. Em contrapartida, deliberou sugerir a agregação de três
freguesias numa só: Juncais, Vila Soeiro do Chão e Vila Ruiva. José Miranda,
presidente da autarquia, refere que, ainda assim, «a decisão não foi pacífica.
Todos estamos insatisfeitos, mas temos de cumprir a lei».