Ao abrigo do estado de emergência, o primeiro-ministro nomeou cinco secretários de Estado para cumprirem a missão de coordenação regional do combate à pandemia causada pela Covid 19. O que vão fazer?
O decreto do estado de emergência criou esta figura de autoridades por região, que na verdade vão servir para "coordenar" todos os organismos estatais a nível regional, com a intenção de facilitar e de tornar a execução do decreto do estado de emergência mais eficiente.
Em causa está a coordenação dos serviços de saúde, de Segurança Social ou de apoio a empresas. Por exemplo, se houver uma necessidade de fazer testes num determinado local, serão estas entidades que poderão agilizar a situação, ou, se necessário fora, chamar as forças armadas.
No despacho que os nomeia, o primeiro-ministro esclarece que estes cinco homens não se imiscuirão nas competências dos autarcas, mas que permitirão uma melhor articulação na resposta. "Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, nos termos do artigo 35.º da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal", lê-se no comunicado do gabinete do primeiro-ministro, que especifica quais as tarefas destes novos coordenadores regionais.
Para desempenhar esta tarefa temporariamente, o primeiro-ministro nomeou:
Para a região Norte, Eduardo Pinheiro (secretário de Estado da Mobilidade);
Centro, João Paulo Rebelo (secretário de Estado da Juventude e Desporto);
Lisboa e Vale do Tejo, Duarte Cordeiro (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares);
Alentejo, Jorge Seguro Sanches (secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional);
Algarve, José Apolinário (secretário de Estado das Pescas).
Estes novos coordenadores regionais foram escolhidos de acordo com a divisão administrativa NUT II e têm já ligação ao território.
Além da tarefa da coordenação local, serão uma espécie de "interlocutores" da situação das regiões na Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, para "acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local", lê-se no comunicado.
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Ao abrigo do estado de emergência, o primeiro-ministro nomeou cinco secretários de Estado para cumprirem a missão de coordenação regional do combate à pandemia causada pela Covid 19. O que vão fazer?
O decreto do estado de emergência criou esta figura de autoridades por região, que na verdade vão servir para "coordenar" todos os organismos estatais a nível regional, com a intenção de facilitar e de tornar a execução do decreto do estado de emergência mais eficiente.
Em causa está a coordenação dos serviços de saúde, de Segurança Social ou de apoio a empresas. Por exemplo, se houver uma necessidade de fazer testes num determinado local, serão estas entidades que poderão agilizar a situação, ou, se necessário fora, chamar as forças armadas.
No despacho que os nomeia, o primeiro-ministro esclarece que estes cinco homens não se imiscuirão nas competências dos autarcas, mas que permitirão uma melhor articulação na resposta. "Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, nos termos do artigo 35.º da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal", lê-se no comunicado do gabinete do primeiro-ministro, que especifica quais as tarefas destes novos coordenadores regionais.
Para desempenhar esta tarefa temporariamente, o primeiro-ministro nomeou:
Para a região Norte, Eduardo Pinheiro (secretário de Estado da Mobilidade);
Centro, João Paulo Rebelo (secretário de Estado da Juventude e Desporto);
Lisboa e Vale do Tejo, Duarte Cordeiro (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares);
Alentejo, Jorge Seguro Sanches (secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional);
Algarve, José Apolinário (secretário de Estado das Pescas).
Estes novos coordenadores regionais foram escolhidos de acordo com a divisão administrativa NUT II e têm já ligação ao território.
Além da tarefa da coordenação local, serão uma espécie de "interlocutores" da situação das regiões na Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, para "acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local", lê-se no comunicado.