Para ter acesso ao dinheiro, os privados têm de aceitar cinco condições impostas pelo Governo, que pretende ter maior intervenção na gestão da companhia.
TAP formalizou pedido de ajuda ao Estado no dia 1 de junho © Patrícia de Melo Moreira / AFP
A TAP pode receber até 1,2 mil milhões de euros de ajudas do Estado, mas queria 1,5 mil milhões, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Foi este o valor inicialmente apresentado ao Governo, que, depois de analisar a situação da companhia aérea, acabou por cortar 300 milhões ao pedido.
Terça-feira, na audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças no âmbito do Orçamento suplementar, o secretário de Estado do Tesouro indicou que recebeu um pedido de ajuda mais alto, mas encolheu o envelope do auxílio.
"A TAP formalizou no dia 1 de junho um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante nesse pedido, tendo concluído por um valor menor", anunciou Miguel Cruz, mas sem divulgar o valor que estava em causa e que, afinal, somava mais 300 milhões de euros.
O processo que conduziu à aprovação - ultrarrápida - do apoio público foi lembrado pelo governante. "O Estado notificou a Comissão Europeia (CE) no dia 09 de junho que anunciou a aprovação no dia 10 de junho, dizendo claramente que aprova aquilo que foi o escrutínio do Estado português sobre as necessidades efetivas da companhia e considerou que essas necessidades são absolutamente indispensáveis", frisou o secretário de Estado do Tesouro.
"O Estado português fez um trabalho e definiu um montante de 1,2 mil milhões a utilizar em função das efetivas necessidades da companhia para que possa começar a sua recuperação", sublinhou Miguel Cruz, acrescentando que os "montantes de financiamento previsto estão em linha" com as companhias aéreas europeias.
O Governo pretende injetar na TAP menos do que o limite máximo permitido por Bruxelas, apontando para um valor a rondar os 950 milhões de euros. O restante ficará numa "almofada" para eventualidades. ""Nós contamos não necessitar mais do que mil milhões até ao final do ano. Temos uma almofada de mais 200 milhões para fazer face a este contexto de incerteza", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, depois do executivo comunitário ter aprovado os auxílios de Estado.
Cinco condições
Na altura, no dia 10 de junho, Pedro Nuno Santos apontou algumas condições impostas à TAP para que possa aceder à ajuda pública, mas foi vago nos pormenores do contrato.
Terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro detalhou as condições. "Vale a pena referir que a concessão dos auxílios de Estado passa pela necessidade da assinatura de um acordo ou de um contrato que envolve o Estado, a TAP e os seus acionistas de referência, tanto público como privados", começou por indicar Miguel Cruz, apontando cinco condições que foram impostas e que passam por maior intervenção do Estado e escrutínio das contas da companhia.
"Em primeiro lugar, mecanismos de controlo da aplicação dos dinheiros públicos, subjacentes ao auxílio de Estado", começou por referir o governante. Ou seja, saber para onde vai o dinheiro que vai entrar na companhia, como já tinha referido Nuno Santos.
Em segundo lugar, continuou Miguel Cruz, "a garantia de que existe o envolvimento de todos os acionistas de referência nos auxílios à TAP, o que significa que o esforço financeiro do Estado não pode traduzir-se em benefício do acionista, mas sim da companhia aérea", avisou.
Mas há também requisitos ambientais, "nomeadamente, um conjunto de metas a cumprir do ponto de vista das emissões", apontou o titular do Tesouro.
Mas na gestão, também tem de haver mexidas para que o Estado avance com o capital. "Um ajustamento do modelo do Governo de modo a garantir que o Estado tem uma capacidade efetiva para intervir na utilização dos recursos facultados pelo próprio Estado e na definição das principais linhas estratégicas", clarificou.
Por fim, "o estabelecimento de princípios básicos que devem constituir a matriz em que assentará o plano estratégico a elaborar", ou seja, a reestruturação da companhia.
Jornalista do Dinheiro Vivo
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Para ter acesso ao dinheiro, os privados têm de aceitar cinco condições impostas pelo Governo, que pretende ter maior intervenção na gestão da companhia.
TAP formalizou pedido de ajuda ao Estado no dia 1 de junho © Patrícia de Melo Moreira / AFP
A TAP pode receber até 1,2 mil milhões de euros de ajudas do Estado, mas queria 1,5 mil milhões, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Foi este o valor inicialmente apresentado ao Governo, que, depois de analisar a situação da companhia aérea, acabou por cortar 300 milhões ao pedido.
Terça-feira, na audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças no âmbito do Orçamento suplementar, o secretário de Estado do Tesouro indicou que recebeu um pedido de ajuda mais alto, mas encolheu o envelope do auxílio.
"A TAP formalizou no dia 1 de junho um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante nesse pedido, tendo concluído por um valor menor", anunciou Miguel Cruz, mas sem divulgar o valor que estava em causa e que, afinal, somava mais 300 milhões de euros.
O processo que conduziu à aprovação - ultrarrápida - do apoio público foi lembrado pelo governante. "O Estado notificou a Comissão Europeia (CE) no dia 09 de junho que anunciou a aprovação no dia 10 de junho, dizendo claramente que aprova aquilo que foi o escrutínio do Estado português sobre as necessidades efetivas da companhia e considerou que essas necessidades são absolutamente indispensáveis", frisou o secretário de Estado do Tesouro.
"O Estado português fez um trabalho e definiu um montante de 1,2 mil milhões a utilizar em função das efetivas necessidades da companhia para que possa começar a sua recuperação", sublinhou Miguel Cruz, acrescentando que os "montantes de financiamento previsto estão em linha" com as companhias aéreas europeias.
O Governo pretende injetar na TAP menos do que o limite máximo permitido por Bruxelas, apontando para um valor a rondar os 950 milhões de euros. O restante ficará numa "almofada" para eventualidades. ""Nós contamos não necessitar mais do que mil milhões até ao final do ano. Temos uma almofada de mais 200 milhões para fazer face a este contexto de incerteza", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, depois do executivo comunitário ter aprovado os auxílios de Estado.
Cinco condições
Na altura, no dia 10 de junho, Pedro Nuno Santos apontou algumas condições impostas à TAP para que possa aceder à ajuda pública, mas foi vago nos pormenores do contrato.
Terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro detalhou as condições. "Vale a pena referir que a concessão dos auxílios de Estado passa pela necessidade da assinatura de um acordo ou de um contrato que envolve o Estado, a TAP e os seus acionistas de referência, tanto público como privados", começou por indicar Miguel Cruz, apontando cinco condições que foram impostas e que passam por maior intervenção do Estado e escrutínio das contas da companhia.
"Em primeiro lugar, mecanismos de controlo da aplicação dos dinheiros públicos, subjacentes ao auxílio de Estado", começou por referir o governante. Ou seja, saber para onde vai o dinheiro que vai entrar na companhia, como já tinha referido Nuno Santos.
Em segundo lugar, continuou Miguel Cruz, "a garantia de que existe o envolvimento de todos os acionistas de referência nos auxílios à TAP, o que significa que o esforço financeiro do Estado não pode traduzir-se em benefício do acionista, mas sim da companhia aérea", avisou.
Mas há também requisitos ambientais, "nomeadamente, um conjunto de metas a cumprir do ponto de vista das emissões", apontou o titular do Tesouro.
Mas na gestão, também tem de haver mexidas para que o Estado avance com o capital. "Um ajustamento do modelo do Governo de modo a garantir que o Estado tem uma capacidade efetiva para intervir na utilização dos recursos facultados pelo próprio Estado e na definição das principais linhas estratégicas", clarificou.
Por fim, "o estabelecimento de princípios básicos que devem constituir a matriz em que assentará o plano estratégico a elaborar", ou seja, a reestruturação da companhia.
Jornalista do Dinheiro Vivo