O Governo espera uma decisão da Comissão Europeia sobre a ajuda a dar à TAP, no âmbito da pandemia de covid-19, ainda esta semana, tendo já definido um apoio máximo de 1.200 milhões de euros no orçamento suplementar.
"Fizemos o pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia e neste momento aguardamos a decisão, que deverá ocorrer ainda esta semana", declarou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, adiantando que o Governo introduziu no orçamento a previsão de um "montante máximo de 1.200 milhões de euros", valor "decomposto em duas componentes".
Em conferência de imprensa de apresentação da proposta do orçamento suplementar, Álvaro Novo referiu que uma das componentes corresponde a um cenário base, que "previsivelmente" irá acontecer, mas o Governo acautelou uma "percentagem adicional" para a companhia aérea, que "possa fazer face à incerteza".
Em 04 de junho, a Comissão Europeia confirmou estar "em contacto" com o Governo português sobre possíveis ajudas estatais à companhia aérea de bandeira TAP, dado o impacto da crise gerada pela covid-19 na transportadora.
"A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas sobre possíveis medidas de apoio de Portugal a favor da TAP", afirma porta-voz oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.
A confirmação surge depois de o primeiro-ministro ter indicado que o Governo estava em "consultas prévias" com a área da Concorrência da Comissão Europeia, anunciando pretender formalizar "em breve" estas medidas de apoio do Estado à TAP.
O primeiro-ministro lembrou que o Governo "readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da TAP para ter intervenção na estratégia" e "não da gestão do dia-a-dia" da empresa.
Havendo uma alteração na relação entre o Estado e os privados, então terá de haver uma "reavaliação na distribuição de poderes" e "uma alteração" de encargos, disse.
Em causa estão regras mais 'flexíveis' de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Entre as medidas possíveis estão subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.
A TAP está praticamente paralisada desde o início da pandemia de covid-19.
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O Governo espera uma decisão da Comissão Europeia sobre a ajuda a dar à TAP, no âmbito da pandemia de covid-19, ainda esta semana, tendo já definido um apoio máximo de 1.200 milhões de euros no orçamento suplementar.
"Fizemos o pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia e neste momento aguardamos a decisão, que deverá ocorrer ainda esta semana", declarou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, adiantando que o Governo introduziu no orçamento a previsão de um "montante máximo de 1.200 milhões de euros", valor "decomposto em duas componentes".
Em conferência de imprensa de apresentação da proposta do orçamento suplementar, Álvaro Novo referiu que uma das componentes corresponde a um cenário base, que "previsivelmente" irá acontecer, mas o Governo acautelou uma "percentagem adicional" para a companhia aérea, que "possa fazer face à incerteza".
Em 04 de junho, a Comissão Europeia confirmou estar "em contacto" com o Governo português sobre possíveis ajudas estatais à companhia aérea de bandeira TAP, dado o impacto da crise gerada pela covid-19 na transportadora.
"A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas sobre possíveis medidas de apoio de Portugal a favor da TAP", afirma porta-voz oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.
A confirmação surge depois de o primeiro-ministro ter indicado que o Governo estava em "consultas prévias" com a área da Concorrência da Comissão Europeia, anunciando pretender formalizar "em breve" estas medidas de apoio do Estado à TAP.
O primeiro-ministro lembrou que o Governo "readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da TAP para ter intervenção na estratégia" e "não da gestão do dia-a-dia" da empresa.
Havendo uma alteração na relação entre o Estado e os privados, então terá de haver uma "reavaliação na distribuição de poderes" e "uma alteração" de encargos, disse.
Em causa estão regras mais 'flexíveis' de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Entre as medidas possíveis estão subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.
A TAP está praticamente paralisada desde o início da pandemia de covid-19.