A STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto vai passar para os municípios, mas, antes disso, o Estado central terá de fazer face aos investimentos já assumidos. É ele que terá de injetar dinheiro para a renovação de frota, que poderá ascender aos 36 milhões de euros.
A renovação da frota e outros investimentos aprovados têm um custo global, sem IVA, de 45,6 milhões de euros. Só que, de forma a calcular qual a contribuição efetiva do Tesouro português, a este valor são deduzidos os subsídios no âmbito do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), de 8,9 milhões, e ainda o autofinanciamento já previsto no plano de orçamento da STCP, de 1 milhão.
Quer isto dizer que o Estado suporta os custos até 35,8 milhões de euros, segundo a Portaria n.º 761/2019, publicada esta terça-feira, 29 de outubro, em Diário da República.
São autorizadas as aquisições de mais de uma centena de autocarros (alguns a gás natural, outros elétricos, outros normais) e a requalificação de estações de recolha (Francos e Via Norte), segundo a portaria que é assinada pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, Fernando Gomes Mendes (ainda no anterior Governo).
A autorização governamental tem de ser dada porque ficou decidido que, antes da passagem da propriedade da STCP para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, o Estado central iria assumir os custos de investimento na frota já em curso ou já previstos. Era preciso que os responsáveis pelas Finanças e pelo Ambiente definissem qual o valor efetivo – o que é feito nesta portaria que entra em vigor no próximo ano, data em que a transferência se efetiva.
O Executivo promete mudanças para o sector dos transportes. Os municípios ganham poder sobre as empresas (a Carris já é de Lisboa), mas há uma “reforma institucional” sugerida no programa de Governo, “atribuindo às entidades intermunicipais a função exclusiva de Autoridades de Transportes sobre todos os meios de transporte coletivo”.
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A STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto vai passar para os municípios, mas, antes disso, o Estado central terá de fazer face aos investimentos já assumidos. É ele que terá de injetar dinheiro para a renovação de frota, que poderá ascender aos 36 milhões de euros.
A renovação da frota e outros investimentos aprovados têm um custo global, sem IVA, de 45,6 milhões de euros. Só que, de forma a calcular qual a contribuição efetiva do Tesouro português, a este valor são deduzidos os subsídios no âmbito do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), de 8,9 milhões, e ainda o autofinanciamento já previsto no plano de orçamento da STCP, de 1 milhão.
Quer isto dizer que o Estado suporta os custos até 35,8 milhões de euros, segundo a Portaria n.º 761/2019, publicada esta terça-feira, 29 de outubro, em Diário da República.
São autorizadas as aquisições de mais de uma centena de autocarros (alguns a gás natural, outros elétricos, outros normais) e a requalificação de estações de recolha (Francos e Via Norte), segundo a portaria que é assinada pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, Fernando Gomes Mendes (ainda no anterior Governo).
A autorização governamental tem de ser dada porque ficou decidido que, antes da passagem da propriedade da STCP para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, o Estado central iria assumir os custos de investimento na frota já em curso ou já previstos. Era preciso que os responsáveis pelas Finanças e pelo Ambiente definissem qual o valor efetivo – o que é feito nesta portaria que entra em vigor no próximo ano, data em que a transferência se efetiva.
O Executivo promete mudanças para o sector dos transportes. Os municípios ganham poder sobre as empresas (a Carris já é de Lisboa), mas há uma “reforma institucional” sugerida no programa de Governo, “atribuindo às entidades intermunicipais a função exclusiva de Autoridades de Transportes sobre todos os meios de transporte coletivo”.