Noticiou o i, de 8-9-2008, através de Nélson Pereira: «REFER: Ministério veta boy socialista para direcção de recursos humanos». A notícia refere-se à reprovação e rejeição pelo ministério do Prof. Álvaro Santos Pereira, em 7-9-2011, da contratação, no início de Setembro de 2011 («início do corrente mês») pela REFER, empresa largamente deficitária, alegadamente contra instruções do novo Governo, de António Mendonça Mendes, «presidente da concelhia de Almada do PS, irmão da deputada socialista Ana Catarina Mendes e cunhado de Paulo Pedroso», que terá sido «chefe do gabinete de Ana Paula Vitorino, quando esta desempenhava funções de secretária de Estado dos Transportes», (próxima de Luís Pardal, presidente da Refer) para «director coordenador de capital humano, organização e suporte jurídico, e de director de recursos humanos». Segundo o jornal, a «tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido no tempo do anterior governo, que não será aceite»; e «numa carta ontem enviada ao conselho de administração da empresa, o ministério vetou a nomeação e exigiu explicações imediatas». O jornal acrescenta que «de acordo com indicações do actual governo, de que foram informadas todas as instituições públicas, estão impedidas novas contratações externas, excepto em condições estritamente excepcionais» e «nesses casos são sempre exigidas explicações consistentes, submetidas à apreciação e decisão do executivo, o que não aconteceu nesta nomeação».
Esta contratação de última hora do cunhado de Paulo Pedroso relembra-nos da polémica contratação do advogado João Pedroso, irmão deste, pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.
Fez muito bem o ministro Álvaro Santos Pereira em rejeitar a contratação. Não deve ser adiada a limpeza nos ministérios e institutos públicos. Espera-se que, apesar disso, a decisão da tutela, suportada por instrução anterior, não acarrete qualquer indemnização ao Estado. E, no caso de isso ser solicitado, e se for considerada a contratação irregular ou ilegal, essa indemnização seja eventualmente imputada aos administradores da Refer que o contrataram. Por outro lado, se a administração da Refer contrariou a determinação da tutela sobre o sensível assunto do congelamento de contratações, e se for apurado que com esse acto incorreu em qualquer ilegalidade ou irregularidade, deve ser sujeita a procedimento disciplinar, bem como o caso ser imediatamente remetido para inquérito do Ministério Público.
* Imagem picada daqui.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas do comentimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
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Noticiou o i, de 8-9-2008, através de Nélson Pereira: «REFER: Ministério veta boy socialista para direcção de recursos humanos». A notícia refere-se à reprovação e rejeição pelo ministério do Prof. Álvaro Santos Pereira, em 7-9-2011, da contratação, no início de Setembro de 2011 («início do corrente mês») pela REFER, empresa largamente deficitária, alegadamente contra instruções do novo Governo, de António Mendonça Mendes, «presidente da concelhia de Almada do PS, irmão da deputada socialista Ana Catarina Mendes e cunhado de Paulo Pedroso», que terá sido «chefe do gabinete de Ana Paula Vitorino, quando esta desempenhava funções de secretária de Estado dos Transportes», (próxima de Luís Pardal, presidente da Refer) para «director coordenador de capital humano, organização e suporte jurídico, e de director de recursos humanos». Segundo o jornal, a «tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido no tempo do anterior governo, que não será aceite»; e «numa carta ontem enviada ao conselho de administração da empresa, o ministério vetou a nomeação e exigiu explicações imediatas». O jornal acrescenta que «de acordo com indicações do actual governo, de que foram informadas todas as instituições públicas, estão impedidas novas contratações externas, excepto em condições estritamente excepcionais» e «nesses casos são sempre exigidas explicações consistentes, submetidas à apreciação e decisão do executivo, o que não aconteceu nesta nomeação».
Esta contratação de última hora do cunhado de Paulo Pedroso relembra-nos da polémica contratação do advogado João Pedroso, irmão deste, pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.
Fez muito bem o ministro Álvaro Santos Pereira em rejeitar a contratação. Não deve ser adiada a limpeza nos ministérios e institutos públicos. Espera-se que, apesar disso, a decisão da tutela, suportada por instrução anterior, não acarrete qualquer indemnização ao Estado. E, no caso de isso ser solicitado, e se for considerada a contratação irregular ou ilegal, essa indemnização seja eventualmente imputada aos administradores da Refer que o contrataram. Por outro lado, se a administração da Refer contrariou a determinação da tutela sobre o sensível assunto do congelamento de contratações, e se for apurado que com esse acto incorreu em qualquer ilegalidade ou irregularidade, deve ser sujeita a procedimento disciplinar, bem como o caso ser imediatamente remetido para inquérito do Ministério Público.
* Imagem picada daqui.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas do comentimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.