As tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar no próximo ano refletem, pela primeira vez, na íntegra o desdobramento dos escalões feito em 2018, de acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO. Esse ajustamento deveria ter ficado concluído em 2019, mas tal não aconteceu, indicou, na altura, a mesma consultora.
As novas tabelas constam de um despacho publicado, esta quinta-feira, pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesse diploma, o Governo não refere diretamente o ajustamento das taxas de retenção ao desdobramento dos escalões de IRS feito em 2018, sublinhando apenas que está refletida a opção de “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”. E em 2021 esse esforço será “particularmente percetível nas tabelas relativas ao trabalho dependente”, é salientado no despacho assinado por António Mendonça Mendes.
Ao ECO, a EY avança, contudo, que com base nos cálculos feitos a partir das tabelas que irão vigorar no próximo ano, é possível perceber que a redução das taxas prevista para 2021 (em média 2%) já reflete na totalidade a “redução no IRS resultante do desdobramento dos escalões de 2017 para 2018”. “Tendo em conta os cenários concretos apresentados, a redução das taxas de retenção na fonte vem refletir o desdobramento dos escalões de IRS efetuado em 2018, garante a consultora.
Questionado sobre a conclusão deste ajustamento, o Ministério das Finanças limitou-se a lembrar ao ECO que, no conjunto das tabelas de retenção na fonte de 2018, 2019 e 2019, o Governo “fez um ajustamento de 500 milhões de euros”, valor a que se junta agora “o ajustamento de 200 milhões de euros refletido nas tabelas publicadas para 2021”.
Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Executivo (liderado então, igualmente, por António Costa) decidiu desdobrar os escalões de IRS, de cinco para sete. O Governo escolheu, contudo, diluir o efeito em duas fases, tendo ficado previsto que as mudanças nas tabelas de retenção seriam sentidas gradualmente.
Assim, apenas parte desse efeito foi sentido nas taxas de retenção aplicadas em 2018. Em 2019, o Governo voltou a dar um passo no sentido desse ajustamento, mas a sua conclusão acabou, no entanto, por não acontecer. Em 2020, repetiu-se esse cenário.
Ao não ter concluído o ajustamento nesses três anos, o Estado reteve, todos os meses, mais impostos do que deveria. Resultado: No momento do acerto de contas com o Fisco, os contribuintes tiveram direito a reembolsos mais elevados.
Em 2021, as taxas de retenção na fonte irão, contudo, baixar em média 2%, dando-se por concluído o ajustamento face ao desdobramento dos escalões de 2018, segundo a EY. Isso significa que em 2022, os reembolsos serão menos significativos.
O Ministério das Finanças sublinha que com a anunciada redução das taxas de retenção na fonte as famílias portuguesas vão “ganhar” 200 milhões de euros de liquidez, no próximo ano. Além da redução das taxas, as tabelas que vigorarão no próximo ano trazem algum “alívio fiscal” por subirem para 686 euros o limite até ao qual os rendimentos não são alvos de retenção na fonte, dando margem para acomodar a anunciada subida do salário mínimo e o aumento extraordinário das pensões.
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As tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar no próximo ano refletem, pela primeira vez, na íntegra o desdobramento dos escalões feito em 2018, de acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO. Esse ajustamento deveria ter ficado concluído em 2019, mas tal não aconteceu, indicou, na altura, a mesma consultora.
As novas tabelas constam de um despacho publicado, esta quinta-feira, pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesse diploma, o Governo não refere diretamente o ajustamento das taxas de retenção ao desdobramento dos escalões de IRS feito em 2018, sublinhando apenas que está refletida a opção de “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”. E em 2021 esse esforço será “particularmente percetível nas tabelas relativas ao trabalho dependente”, é salientado no despacho assinado por António Mendonça Mendes.
Ao ECO, a EY avança, contudo, que com base nos cálculos feitos a partir das tabelas que irão vigorar no próximo ano, é possível perceber que a redução das taxas prevista para 2021 (em média 2%) já reflete na totalidade a “redução no IRS resultante do desdobramento dos escalões de 2017 para 2018”. “Tendo em conta os cenários concretos apresentados, a redução das taxas de retenção na fonte vem refletir o desdobramento dos escalões de IRS efetuado em 2018, garante a consultora.
Questionado sobre a conclusão deste ajustamento, o Ministério das Finanças limitou-se a lembrar ao ECO que, no conjunto das tabelas de retenção na fonte de 2018, 2019 e 2019, o Governo “fez um ajustamento de 500 milhões de euros”, valor a que se junta agora “o ajustamento de 200 milhões de euros refletido nas tabelas publicadas para 2021”.
Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Executivo (liderado então, igualmente, por António Costa) decidiu desdobrar os escalões de IRS, de cinco para sete. O Governo escolheu, contudo, diluir o efeito em duas fases, tendo ficado previsto que as mudanças nas tabelas de retenção seriam sentidas gradualmente.
Assim, apenas parte desse efeito foi sentido nas taxas de retenção aplicadas em 2018. Em 2019, o Governo voltou a dar um passo no sentido desse ajustamento, mas a sua conclusão acabou, no entanto, por não acontecer. Em 2020, repetiu-se esse cenário.
Ao não ter concluído o ajustamento nesses três anos, o Estado reteve, todos os meses, mais impostos do que deveria. Resultado: No momento do acerto de contas com o Fisco, os contribuintes tiveram direito a reembolsos mais elevados.
Em 2021, as taxas de retenção na fonte irão, contudo, baixar em média 2%, dando-se por concluído o ajustamento face ao desdobramento dos escalões de 2018, segundo a EY. Isso significa que em 2022, os reembolsos serão menos significativos.
O Ministério das Finanças sublinha que com a anunciada redução das taxas de retenção na fonte as famílias portuguesas vão “ganhar” 200 milhões de euros de liquidez, no próximo ano. Além da redução das taxas, as tabelas que vigorarão no próximo ano trazem algum “alívio fiscal” por subirem para 686 euros o limite até ao qual os rendimentos não são alvos de retenção na fonte, dando margem para acomodar a anunciada subida do salário mínimo e o aumento extraordinário das pensões.