O Principado de Andorra vai deixar de ser classificado como paraíso fiscal em Portugal, segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicada esta quinta-feira em "Diário da República".
A retirada de Andorra da "lista negra" de "países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis" foi aprovada a 29 de dezembro e produz efeitos já a partir de 1 de janeiro de 2021.
A decisão decorre de um pedido expresso de Andorra para sair dessa lista, depois de em 2018 ter sido retirado da "lista cinzenta" de jurisdições não cooperantes da União Europeia.
"O Governo do Principado de Andorra endereçou um pedido formal ao abrigo do n.º 3 do artigo 63.º-D da LGT [Lei Geral Tributária] para revisão do seu enquadramento na referida lista, o qual foi objeto de parecer positivo elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando-se assim verificadas as condições para, nos termos legalmente estabelecidos, excluir o Principado de Andorra da lista dos países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável", refere a portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Na lista de paraísos fiscais que vigora em Portugal permanecem dezenas de jurisdições, como Bahamas, Emiratos Árabes Unidos, Hong Kong, Uruguai, Jersey, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens, São Marino, Liechtenstein e Ilha de Man, bem como Gibraltar e Panamá, entre outros.
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O Principado de Andorra vai deixar de ser classificado como paraíso fiscal em Portugal, segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicada esta quinta-feira em "Diário da República".
A retirada de Andorra da "lista negra" de "países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis" foi aprovada a 29 de dezembro e produz efeitos já a partir de 1 de janeiro de 2021.
A decisão decorre de um pedido expresso de Andorra para sair dessa lista, depois de em 2018 ter sido retirado da "lista cinzenta" de jurisdições não cooperantes da União Europeia.
"O Governo do Principado de Andorra endereçou um pedido formal ao abrigo do n.º 3 do artigo 63.º-D da LGT [Lei Geral Tributária] para revisão do seu enquadramento na referida lista, o qual foi objeto de parecer positivo elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando-se assim verificadas as condições para, nos termos legalmente estabelecidos, excluir o Principado de Andorra da lista dos países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável", refere a portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Na lista de paraísos fiscais que vigora em Portugal permanecem dezenas de jurisdições, como Bahamas, Emiratos Árabes Unidos, Hong Kong, Uruguai, Jersey, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens, São Marino, Liechtenstein e Ilha de Man, bem como Gibraltar e Panamá, entre outros.