"Donativos acima dos 500 euros para a bebé Matilde terão de pagar impostos", destaca-se no título de uma publicação de 3 de julho na página "Direita Política", já com centenas de partilhas acumuladas nas redes sociais.
"Uma parte dos dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, será sujeita a tributação, em sede de imposto de selo e o valor poderá chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros. (…) Os portugueses estão a ser roubados alegremente! Este Governo sobe um imposto e diz que é por causa do ambiente. A seguir sobe outro imposto e diz que é por causa do açúcar. Em seguida sobe mais outro e diz que é para os portugueses andarem mais de camioneta. E ainda tem a lata de dizer que até sobe impostos para os portugueses emagrecerem", lê-se no texto da publicação.
No final da publicação surge um meme com a imagem de Mário Centeno, ministro das Finanças, e a seguinte mensagem: "Estou ansioso por deitar a mão ao dinheirinho que os impostos dos donativos da bebé Matilde me vão dar".
É verdade que os donativos para a bebé Matilde terão que pagar impostos? Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.
De facto, no dia 3 de julho, a Rádio Renascença noticiou que um fiscalista, Leonardo Marques Santos, considerava que "uma parte dos dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, será sujeita a tributação, em sede de imposto de selo e o valor poderá chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros".
"O regime português não é muito amigável para este tipo de entregas. Costumam-se chamar donativos, mas na verdade não se enquadram no regime do mecenato, que exige que os beneficiários sejam entidades, qualificadas", afirmou Marques Santos.
Segundo a notícia da Rádio Renascença, "no caso da Matilde os donativos têm sido feitos para uma conta em nome dos pais. Leonardo Marques Santos explica que este valor 'não é tributado em sede de IRS, mas a incidência poderá existir em sede de imposto de selo'. Contudo, grande parte dos donativos podem não estar sujeitos. 'No código do imposto do selo existe uma não sujeição quando estamos a falar de donativos de acordo com os usos sociais, até um valor de 500 euros', explica o fiscalista".
No dia seguinte, porém, em reação à notícia da Rádio Renascença, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esclareceu que os dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, não serão tributados.
"Não me parece que esse caso em concreto justifique a aplicação da norma de incidência de Imposto de Selo sobre donativos acima de 500 euros", declarou Mendonça Mendes, em entrevista ao programa televisivo Eco24. "Recordando que a norma foi criada no contexto do fim do Imposto Sucessório, com o intuito de 'evitar que através de doação falsas pudessem existir fraude e evasão fiscal', Mendonça Mendes sublinha que o mais 'relevante nesta fase é dar toda a tranquilidade aos pais da Matilde, para que se concentrem no que é mais importante que é a vida da Matilde'", noticiou o jornal "Eco".
A Rádio Renascença e os demais órgãos de comunicação social difundiram as afirmações de Mendonça de Mendes, noticiando no dia 4 de julho que os donativos para a bebé Matilde não deverão ser tributados pelo Fisco.
Quanto à página "Direita Política", não corrigiu a publicação de 3 de julho, nem fez qualquer referência ao esclarecimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no dia seguinte. Pelo que a publicação em análise veicula afinal uma falsidade e continua a gerar desinformação, sobretudo nas redes sociais.
Avaliação do Polígrafo:
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"Donativos acima dos 500 euros para a bebé Matilde terão de pagar impostos", destaca-se no título de uma publicação de 3 de julho na página "Direita Política", já com centenas de partilhas acumuladas nas redes sociais.
"Uma parte dos dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, será sujeita a tributação, em sede de imposto de selo e o valor poderá chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros. (…) Os portugueses estão a ser roubados alegremente! Este Governo sobe um imposto e diz que é por causa do ambiente. A seguir sobe outro imposto e diz que é por causa do açúcar. Em seguida sobe mais outro e diz que é para os portugueses andarem mais de camioneta. E ainda tem a lata de dizer que até sobe impostos para os portugueses emagrecerem", lê-se no texto da publicação.
No final da publicação surge um meme com a imagem de Mário Centeno, ministro das Finanças, e a seguinte mensagem: "Estou ansioso por deitar a mão ao dinheirinho que os impostos dos donativos da bebé Matilde me vão dar".
É verdade que os donativos para a bebé Matilde terão que pagar impostos? Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.
De facto, no dia 3 de julho, a Rádio Renascença noticiou que um fiscalista, Leonardo Marques Santos, considerava que "uma parte dos dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, será sujeita a tributação, em sede de imposto de selo e o valor poderá chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros".
"O regime português não é muito amigável para este tipo de entregas. Costumam-se chamar donativos, mas na verdade não se enquadram no regime do mecenato, que exige que os beneficiários sejam entidades, qualificadas", afirmou Marques Santos.
Segundo a notícia da Rádio Renascença, "no caso da Matilde os donativos têm sido feitos para uma conta em nome dos pais. Leonardo Marques Santos explica que este valor 'não é tributado em sede de IRS, mas a incidência poderá existir em sede de imposto de selo'. Contudo, grande parte dos donativos podem não estar sujeitos. 'No código do imposto do selo existe uma não sujeição quando estamos a falar de donativos de acordo com os usos sociais, até um valor de 500 euros', explica o fiscalista".
No dia seguinte, porém, em reação à notícia da Rádio Renascença, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esclareceu que os dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, não serão tributados.
"Não me parece que esse caso em concreto justifique a aplicação da norma de incidência de Imposto de Selo sobre donativos acima de 500 euros", declarou Mendonça Mendes, em entrevista ao programa televisivo Eco24. "Recordando que a norma foi criada no contexto do fim do Imposto Sucessório, com o intuito de 'evitar que através de doação falsas pudessem existir fraude e evasão fiscal', Mendonça Mendes sublinha que o mais 'relevante nesta fase é dar toda a tranquilidade aos pais da Matilde, para que se concentrem no que é mais importante que é a vida da Matilde'", noticiou o jornal "Eco".
A Rádio Renascença e os demais órgãos de comunicação social difundiram as afirmações de Mendonça de Mendes, noticiando no dia 4 de julho que os donativos para a bebé Matilde não deverão ser tributados pelo Fisco.
Quanto à página "Direita Política", não corrigiu a publicação de 3 de julho, nem fez qualquer referência ao esclarecimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no dia seguinte. Pelo que a publicação em análise veicula afinal uma falsidade e continua a gerar desinformação, sobretudo nas redes sociais.
Avaliação do Polígrafo: