O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garante que “estão corrigidas metade” das situações irregulares sinalizadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria aos contribuintes da categoria B do IRS com contabilidade organizada, apontando falhas nos mecanismos de controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este esclarecimento surgiu na sequência de uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em sede de audição do ministro das Finanças, João Leão, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
O relatório da IGF dá conta de situações de subfaturação, demasiado baixa rentabilidade e fortes indícios de evasão fiscal, num retrato que inclui também o acesso a benefícios e prestações sociais por indivíduos com um elevado volume de negócios. E é dito que “o controlo realizado pela AT sobre estes contribuintes não tem sido eficaz, existindo fortes indícios de redução indevida da matéria tributável”.
O organismo indica ainda que foram identificados “fortes indícios de evasão fiscal que, no período auditado, poderá ascender a 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado”, devido a subfaturação ou subvalorização dos inventários, custos de fornecimentos e serviços externos superiores aos proveitos, não acréscimo na declaração modelo 3 de IRS de custos não aceites fiscalmente e omissão de imposto relativo à tributação autónoma”.
A fiscalização da IGF diz respeito aos anos de 2015 e 2016 e foi terminada em março de 2019, sendo homologada pelo secretário de Estado em julho desse ano, fez notar o governante. E sublinhou que muitas das recomendações feitas ao nível do reforço dos mecanismos de controlo, com as quais concorda, foram adotados e fazem parte do seu despacho relativo ao relatório da IGF. Nomeadamente no que diz respeito à criação de indicadores de análise de risco a partir da informação da IES e da Declaração Mensal de Remunerações.
A IGF propôs também ao Governo que a contabilidade organizada seja limitada a contribuintes “que desenvolvam uma atividade económica estruturada e que, designadamente, disponham de ativos fixos tangíveis afetos à atividade, exceto viaturas ligeiras, de valor superior a 30 mil euros, de pelo menos um trabalhador e de um volume de negócios superior a 200 mil euros, de forma a reduzir os níveis de evasão fiscal e aumentar a receita fiscal”.
Mas Mendonça Mendes não concorda, pois considera que o caminho poderá ser o ajustamento dos critérios para o regime simplificado.
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O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garante que “estão corrigidas metade” das situações irregulares sinalizadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria aos contribuintes da categoria B do IRS com contabilidade organizada, apontando falhas nos mecanismos de controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este esclarecimento surgiu na sequência de uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em sede de audição do ministro das Finanças, João Leão, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
O relatório da IGF dá conta de situações de subfaturação, demasiado baixa rentabilidade e fortes indícios de evasão fiscal, num retrato que inclui também o acesso a benefícios e prestações sociais por indivíduos com um elevado volume de negócios. E é dito que “o controlo realizado pela AT sobre estes contribuintes não tem sido eficaz, existindo fortes indícios de redução indevida da matéria tributável”.
O organismo indica ainda que foram identificados “fortes indícios de evasão fiscal que, no período auditado, poderá ascender a 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado”, devido a subfaturação ou subvalorização dos inventários, custos de fornecimentos e serviços externos superiores aos proveitos, não acréscimo na declaração modelo 3 de IRS de custos não aceites fiscalmente e omissão de imposto relativo à tributação autónoma”.
A fiscalização da IGF diz respeito aos anos de 2015 e 2016 e foi terminada em março de 2019, sendo homologada pelo secretário de Estado em julho desse ano, fez notar o governante. E sublinhou que muitas das recomendações feitas ao nível do reforço dos mecanismos de controlo, com as quais concorda, foram adotados e fazem parte do seu despacho relativo ao relatório da IGF. Nomeadamente no que diz respeito à criação de indicadores de análise de risco a partir da informação da IES e da Declaração Mensal de Remunerações.
A IGF propôs também ao Governo que a contabilidade organizada seja limitada a contribuintes “que desenvolvam uma atividade económica estruturada e que, designadamente, disponham de ativos fixos tangíveis afetos à atividade, exceto viaturas ligeiras, de valor superior a 30 mil euros, de pelo menos um trabalhador e de um volume de negócios superior a 200 mil euros, de forma a reduzir os níveis de evasão fiscal e aumentar a receita fiscal”.
Mas Mendonça Mendes não concorda, pois considera que o caminho poderá ser o ajustamento dos critérios para o regime simplificado.