O Bloco de Esquerda entende que é “da maior urgência” chamar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ao Parlamento para que este possa ser ouvido sobre a decisão da Comissão Europeia sobre a Zona Franca da Madeira.
Na sexta-feira, o Executivo comunitário concluiu que a Zona Franca da Madeira desrespeitou as regras de ajudas estatais ao ter abrangido empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve agora recuperar os apoios prestados.
“Há muito que o Bloco de Esquerda critica os sucessivos regimes aplicáveis à Zona Franca da Madeira”, salientam os bloquistas no requerimento de audição a Mendonça Mendes. “As evidências de que estes critérios não estavam a ser cumpridos era óbvia e inegável“, acrescenta o mesmo grupo parlamentar”.
Tudo somando, o Bloco de Esquerda diz entender “que é da maior urgência que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais possa prestar esclarecimentos ao Parlamento, através da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre esta matéria”.
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O Bloco de Esquerda entende que é “da maior urgência” chamar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ao Parlamento para que este possa ser ouvido sobre a decisão da Comissão Europeia sobre a Zona Franca da Madeira.
Na sexta-feira, o Executivo comunitário concluiu que a Zona Franca da Madeira desrespeitou as regras de ajudas estatais ao ter abrangido empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve agora recuperar os apoios prestados.
“Há muito que o Bloco de Esquerda critica os sucessivos regimes aplicáveis à Zona Franca da Madeira”, salientam os bloquistas no requerimento de audição a Mendonça Mendes. “As evidências de que estes critérios não estavam a ser cumpridos era óbvia e inegável“, acrescenta o mesmo grupo parlamentar”.
Tudo somando, o Bloco de Esquerda diz entender “que é da maior urgência que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais possa prestar esclarecimentos ao Parlamento, através da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre esta matéria”.