Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admite dificuldade de avaliar “sucesso ou insucesso” do combate à fraude fiscal

08-09-2020
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PolíticaSecretário de Estado dos Assuntos Fiscais admite dificuldade de avaliar “sucesso ou insucesso” do combate à fraude fiscal Bianca Marques 08 Setembro 2020, 16:49“Não há um indicador que nos possa traduzir aquilo que é o sucesso e insucesso do combate à fraude e evasão fiscal, e eu percebo que o Tribunal de Contas muitas vezes faz essa questão, de que deveria haver um indicador, algo que temos sempre defendido”, explicou António Mendonça Mendes. Cristina BernardoO secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sublinhou a dificuldade de se apurar o “sucesso ou insucesso do combate à fraude e evasão fiscal” durante audição com a Comissão de Orçamento e Finanças, esta terça-feira, 8 de setembro.“Não há um indicador que nos possa traduzir aquilo que é o sucesso e insucesso do combate à fraude e evasão fiscal, e eu percebo que o Tribunal de Contas muitas vezes faz essa questão, de que deveria haver um indicador, algo que temos sempre defendido”, explicou António Mendonça Mendes.Sobre a entrega do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras e no âmbito da apreciação na especialidade, de 30 de novembro, António Mendonça Mendes apontou que “foi entregue com o tempo adequado” e frisou que “não se centra exclusivamente naquilo que são ações de controlo e ações de controlo sobre aqueles que não querem cumprir”.“O combate à fraude e evasão fiscal é essencial e também temos assumido esse pilar como fundamental assim como a indução do cumprimento voluntário”, algo que representa “uma parte muito significativa daquilo que é o relatório”, garantiu António Mendonça Mendes.O documento “tem essa dimensão do processo de simplificação, dos canais de comunicação entre autoridade tributária e os contribuintes de reforço das obrigações por parte da administração fiscal de informação dos contribuintes para que isso possa por um lado apoiar no cumprimento e por outro lado, simplificar esse mesmo cumprimento voluntário”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.António Mendonça Mendes sublinhou ainda que “o momento atual é muito difícil para as famílias e para as empresas” e recordou que nos últimos meses foram tomadas medida pelo Governo e Assembleia da República no “sentido de flexibilizar” 0 pagamento “por parte dos contribuinte em particular com muita relevância para as empresas”, bem como da “conjugação que foram os planos prestacionais feitos, dos adiamentos das obrigações fiscais”.“Aquilo que hoje assistimos é um cumprimento generalizado por parte das empresas e por parte das famílias”, assegurou o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais. Ler mais Últimas 18:50Corticeira Amorim é a única empresa portuguesa na campanha da ONU sobre sustentabilidade 18:48Novo Banco: PSD quer serviços do Parlamento a avaliar se divulgação integral da auditoria da Deloitte viola a lei 18:41Ameaça climática é mais grave que pandemia e sem união mundo estará “perdido”, apela António Guterres 18:32Créditos dados pelo BES com colateral do BES Angola geraram perdas de 194,4 milhões ao Novo Banco 18:31Brexit: Fracasso de negociações deve ser evitado a todo o custo, realça Governo 18:20Setor do turismo reclama plano específico de apoios antes de chegar a vacina para a Covid-19 18:15Banco de Portugal assume supervisão de criptomoedas 18:15Professores portugueses ganham mais do que outros licenciados 18:05Portugal quer ser dos primeiros países da UE a ter plano de recuperação aprovado 18:02CUF recruta online a 15 de setembro para novo hospital em Alcântara

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