O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou esta quinta-feira que o Governo mantém o "rumo" de tornar o IRS mais progressivo, mas que a pandemia obrigou a substituir este objetivo pela descida da retenção na fonte.
Falando na 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que está a decorrer em Lisboa, António Mendonça Mendes salientou que a descida do esforço fiscal sobre os rendimentos do trabalho, nomeadamente para famílias de classe média, consta do programa do Governo, mas que a pandemia -- "que não estava no programa do Governo" -- levou a que essa medida fosse substituída "por uma de aumento de liquidez do rendimento das famílias".
Em causa está a medida assinalada no Orçamento do Estado para 2021 de diminuir as taxas de retenção na fonte do IRS numa dimensão que permitirá aos rendimentos de trabalho reter menos 200 milhões de euros ao longo do próximo ano.
"A decisão que tomámos em atualizar as tabelas de retenção na fonte do IRS é uma medida permanente", assegurou o secretário de Estado, assinalando, contudo, que "não se consubstancia na baixa do imposto, mas na antecipação da devolução do imposto".
"A nossa linha de rumo é muito clara: queremos continuar a aliviar o esforço fiscal dos rendimentos de trabalho e a nossa linha em tornar o IRS mais progressivo continua e não há nenhuma alteração em termos da previsibilidade fiscal", disse o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
Antes o governante tinha lembrado que depois do alívio fiscal traduzido na eliminação da sobretaxa, que visou todos os escalões de rendimento, e do alargamento dos escalões e descida das taxas do IRS para rendimentos até 40 mil euros, o objetivo do Governo, que se mantém mas que a crise causada pela pandemia veio limitar, é avançar com uma redução da carga fiscal acima daquele patamar e com uma atualização da dedução específica.
"Temos um rumo: no rendimento das famílias queremos continuar a aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho em particular das famílias de classe média", precisou.
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O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou esta quinta-feira que o Governo mantém o "rumo" de tornar o IRS mais progressivo, mas que a pandemia obrigou a substituir este objetivo pela descida da retenção na fonte.
Falando na 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que está a decorrer em Lisboa, António Mendonça Mendes salientou que a descida do esforço fiscal sobre os rendimentos do trabalho, nomeadamente para famílias de classe média, consta do programa do Governo, mas que a pandemia -- "que não estava no programa do Governo" -- levou a que essa medida fosse substituída "por uma de aumento de liquidez do rendimento das famílias".
Em causa está a medida assinalada no Orçamento do Estado para 2021 de diminuir as taxas de retenção na fonte do IRS numa dimensão que permitirá aos rendimentos de trabalho reter menos 200 milhões de euros ao longo do próximo ano.
"A decisão que tomámos em atualizar as tabelas de retenção na fonte do IRS é uma medida permanente", assegurou o secretário de Estado, assinalando, contudo, que "não se consubstancia na baixa do imposto, mas na antecipação da devolução do imposto".
"A nossa linha de rumo é muito clara: queremos continuar a aliviar o esforço fiscal dos rendimentos de trabalho e a nossa linha em tornar o IRS mais progressivo continua e não há nenhuma alteração em termos da previsibilidade fiscal", disse o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
Antes o governante tinha lembrado que depois do alívio fiscal traduzido na eliminação da sobretaxa, que visou todos os escalões de rendimento, e do alargamento dos escalões e descida das taxas do IRS para rendimentos até 40 mil euros, o objetivo do Governo, que se mantém mas que a crise causada pela pandemia veio limitar, é avançar com uma redução da carga fiscal acima daquele patamar e com uma atualização da dedução específica.
"Temos um rumo: no rendimento das famílias queremos continuar a aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho em particular das famílias de classe média", precisou.