Reforma das contas públicas vai no quarto chefe em quatro anos

28-11-2020
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Já vai no quarto coordenador a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), criada pelo Ministério das Finanças no final de 2016. Esta é a estrutura que tem por missão concretizar a reforma estrutural imposta pela Assembleia da República (AR) — antes das legislativas de 2015 — em prol da maior transparência, escrutínio e responsabilização de quem gere os dinheiros públicos em Portugal.

Em dezembro de 2016, o Governo começou por nomear para coordenador desta reforma o advogado André Marçalo, técnico do gabinete do então secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Em janeiro de 2019 foi a vez de Luís Viana, subdiretor da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que denunciou ao Tribunal de Contas a falta de meios da UniLEO para revolucionar a forma como mais de cinco mil entidades devem gerir os recursos públicos. Em abril de 2019 sucedeu-lhe Tiago Joanaz de Melo, em acumulação de funções com as de vogal do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). No final de outubro de 2020 foi publicado o despacho de nomeação de Noémia Goulart, a economista que era vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social.

Já vai no quarto coordenador a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), criada pelo Ministério das Finanças no final de 2016. Esta é a estrutura que tem por missão concretizar a reforma estrutural imposta pela Assembleia da República (AR) — antes das legislativas de 2015 — em prol da maior transparência, escrutínio e responsabilização de quem gere os dinheiros públicos em Portugal.

Em dezembro de 2016, o Governo começou por nomear para coordenador desta reforma o advogado André Marçalo, técnico do gabinete do então secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Em janeiro de 2019 foi a vez de Luís Viana, subdiretor da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que denunciou ao Tribunal de Contas a falta de meios da UniLEO para revolucionar a forma como mais de cinco mil entidades devem gerir os recursos públicos. Em abril de 2019 sucedeu-lhe Tiago Joanaz de Melo, em acumulação de funções com as de vogal do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). No final de outubro de 2020 foi publicado o despacho de nomeação de Noémia Goulart, a economista que era vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social.

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