Quando o tema é o Orçamento de Estado e os tempos são de pandemia, a saúde assume de imediato protagonismo. Mas será mesmo a principal protagonista no OE2021?. A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, não tem dúvidas de que “em termos orçamentais para 2021, a maior pressão está na área da saúde”. Já o economista Ricardo Arroja discorda: “Não vejo que a saúde seja o foco deste OE”, afirma.
A polémica à volta da questão foi um dos temas da sessão sobre o Orçamento de Estado para 2021 - Apresentação Geral, que decorreu esta quinta-feira na 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas, com Cláudia Joaquim a destacar o pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia contemplado no documento e o caso concreto da saúde, com dados como a contratação de 4.400 profissionais (€106 milhões) ou a criação de um subsídio de risco extraordinário para a covid (€60 milhões).
Já Ricardo Arroja, depois de fazer contas, não tem dúvidas de que “nos 100 mil milhões de euros de despesa pública, a fatia da saúde representa 12%, quando a média da OCDE é de 15% e na Alemanha é de 20%”. Assim, diz, “há claramente um subfinanciamento da saúde”, “visível na falta de camas e nos hospitais a rebentar, sem capacidade de resposta à procura”. “Não vejo que a saúde seja o grande foco deste OE”, acrescenta. E diz, ainda: quando se coloca 1,5 mil milhões na TAP "é natural que falte dinheiro para a saúde”.
Na apresentação que fez do OE 2021, Cláudia Joaquim admitiu que este “é um Orçamento do Estado dos mais exigentes dos últimos anos” e irá implicar “uma necessidade permanente do governo ir adaptando medidas ao longo do ano”. Mas garantiu que apesar do quadro de emergência económica e social, o executivo mantém a exigência de rigor das contas públicas e de redução do desequilíbrio orçamental.
No entanto, deixando as questões da saúde de lado, Ricardo Arroja aponta como “grande crítica a este OE continuar a não ter uma orçamentação por objetivos. “É uma lacuna gravíssima. Só Portugal e Grécia não a têm e sem ela não podemos avaliar a qualidade dos gastos públicos”, salienta.
Espaço para o erro e retificativo
O economista não esquece, também, que “o ponto de partida do OE2021 já está desatualizado, com a segunda vaga, em curso” e, sem os recursos que vêm da Europa, “Portugal não podia investir e isso é dramático”. Para ele, “é muito provável que tenha de ser feito um OE retificativo”.
Já Cristina Casalinho, do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, olhando para o OE e procurando “identificar a leitura feita por credores, potenciais investidores, agências de rating”, considera que na comparação entre os orçamentos de 2020 e de 2021, as medidas “são relativamente homogéneas nas suas características” e, mesmo considerando todo o pacote criado para conter os efeitos da crise económica e social, este “pode ser entendido como um orçamento de continuidade”. E se à entrada da crise Portugal era um dos países da UE com um nível de dívida mais elevado, “à saída continuará a sê-lo".
Considerando o atual contexto, deixa ainda uma nota sobre “o nível alto de tolerância para o erro com a crise global”. “Há, agora, um nível de aceitação para enganos e falhas que não existia no passado”, assegura.
Para Rui Nuno Baleiras, coordenador da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a política orçamental em 2020 teve “pontos expansionistas”, mas para 2021 “espera-se um efeito neutro”, não havendo “qualquer estímulo estrutural duradouro nas contas públicas”.
Pedindo atenção ao calendário das negociações políticas sobre o orçamento, o coordenador da UTAO deixou uma nota sobre a dificuldade de acompanhar um documento que é alvo de sucessivas alterações, sublinhando que entre a entrada na Assembleia da República, a 12 de outubro, e o dia 19 do mesmo mês, o cenário do OE 2021 mudou quatro vezes”. “Isto nunca aconteceu”, salientou.
Antes deste painel, na sessão de abertura da conferência, o próprio ministro das Finanças, João Leão, tinha admitido que o OE 2021 “é o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, mas apesar do “contexto de incerteza” quis deixar “uma mensagem de esperança às empresas, e trabalhadores”, dizendo que enquanto durar a pandemia “o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar os custos nos sectores mais atingidos”.
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Quando o tema é o Orçamento de Estado e os tempos são de pandemia, a saúde assume de imediato protagonismo. Mas será mesmo a principal protagonista no OE2021?. A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, não tem dúvidas de que “em termos orçamentais para 2021, a maior pressão está na área da saúde”. Já o economista Ricardo Arroja discorda: “Não vejo que a saúde seja o foco deste OE”, afirma.
A polémica à volta da questão foi um dos temas da sessão sobre o Orçamento de Estado para 2021 - Apresentação Geral, que decorreu esta quinta-feira na 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas, com Cláudia Joaquim a destacar o pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia contemplado no documento e o caso concreto da saúde, com dados como a contratação de 4.400 profissionais (€106 milhões) ou a criação de um subsídio de risco extraordinário para a covid (€60 milhões).
Já Ricardo Arroja, depois de fazer contas, não tem dúvidas de que “nos 100 mil milhões de euros de despesa pública, a fatia da saúde representa 12%, quando a média da OCDE é de 15% e na Alemanha é de 20%”. Assim, diz, “há claramente um subfinanciamento da saúde”, “visível na falta de camas e nos hospitais a rebentar, sem capacidade de resposta à procura”. “Não vejo que a saúde seja o grande foco deste OE”, acrescenta. E diz, ainda: quando se coloca 1,5 mil milhões na TAP "é natural que falte dinheiro para a saúde”.
Na apresentação que fez do OE 2021, Cláudia Joaquim admitiu que este “é um Orçamento do Estado dos mais exigentes dos últimos anos” e irá implicar “uma necessidade permanente do governo ir adaptando medidas ao longo do ano”. Mas garantiu que apesar do quadro de emergência económica e social, o executivo mantém a exigência de rigor das contas públicas e de redução do desequilíbrio orçamental.
No entanto, deixando as questões da saúde de lado, Ricardo Arroja aponta como “grande crítica a este OE continuar a não ter uma orçamentação por objetivos. “É uma lacuna gravíssima. Só Portugal e Grécia não a têm e sem ela não podemos avaliar a qualidade dos gastos públicos”, salienta.
Espaço para o erro e retificativo
O economista não esquece, também, que “o ponto de partida do OE2021 já está desatualizado, com a segunda vaga, em curso” e, sem os recursos que vêm da Europa, “Portugal não podia investir e isso é dramático”. Para ele, “é muito provável que tenha de ser feito um OE retificativo”.
Já Cristina Casalinho, do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, olhando para o OE e procurando “identificar a leitura feita por credores, potenciais investidores, agências de rating”, considera que na comparação entre os orçamentos de 2020 e de 2021, as medidas “são relativamente homogéneas nas suas características” e, mesmo considerando todo o pacote criado para conter os efeitos da crise económica e social, este “pode ser entendido como um orçamento de continuidade”. E se à entrada da crise Portugal era um dos países da UE com um nível de dívida mais elevado, “à saída continuará a sê-lo".
Considerando o atual contexto, deixa ainda uma nota sobre “o nível alto de tolerância para o erro com a crise global”. “Há, agora, um nível de aceitação para enganos e falhas que não existia no passado”, assegura.
Para Rui Nuno Baleiras, coordenador da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a política orçamental em 2020 teve “pontos expansionistas”, mas para 2021 “espera-se um efeito neutro”, não havendo “qualquer estímulo estrutural duradouro nas contas públicas”.
Pedindo atenção ao calendário das negociações políticas sobre o orçamento, o coordenador da UTAO deixou uma nota sobre a dificuldade de acompanhar um documento que é alvo de sucessivas alterações, sublinhando que entre a entrada na Assembleia da República, a 12 de outubro, e o dia 19 do mesmo mês, o cenário do OE 2021 mudou quatro vezes”. “Isto nunca aconteceu”, salientou.
Antes deste painel, na sessão de abertura da conferência, o próprio ministro das Finanças, João Leão, tinha admitido que o OE 2021 “é o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, mas apesar do “contexto de incerteza” quis deixar “uma mensagem de esperança às empresas, e trabalhadores”, dizendo que enquanto durar a pandemia “o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar os custos nos sectores mais atingidos”.