“A grande diferença da resposta a esta crise é que temos uma opção clara de não aumentar os impostos e de não cortar na despesa social”, afirmou António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no âmbito do debate, na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020, que decorre na Comissão Orçamento e Finanças.
Segundo o governante, este cenário “só é possível porque o ponto de partida é diferente de 2011”. Em primeiro lugar, “por causa da credibilidade do país, que convergiu com a média da União Europeia em termos de crescimento e teve o primeiro saldo orçamental positivo [em democracia], o que se refletiu na diminuição dos custos de financiamento da República e das empresas”.
Afirmou ainda que este é “um orçamento de proteção do rendimento das famílias e que dá um suporte básico de vida às empresas para que possam sobreviver com os seus trabalhadores”.
Cláudia Joaquim, secretária de Estado do Orçamento, disse ainda que “não queremos voltar a ter taxas de desemprego de 16%”, nem situações de cortes nas prestações sociais, “que tiveram um grande peso sobre os portugueses e sobre o orçamento da Segurança Social”. E deu como exemplo, algumas das medidas tomadas, que “primeiro trouxeram um lay-off simplificado que agora dará lugar a um lay-off para a retoma, adaptado a cada empresa e área económica”. Outro exemplo citado foi a prorrogação do subsídio de desemprego até ao final do amo, “por um valor mínimo”, admitiu a governante mas que auxilia quem está a terminar o acesso a esta prestação. “O objetivo é entrar na fase da retoma”, sustentou.
Mas não convenceu. Pragmática, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, fez notar que já se percebeu que não estão em cima da mesa cortes nos rendimentos, mas sinalizou que mesmo sem medidas desta natureza “isso não quer dizer que as pessoas não o sintam”, até pelo “efeito do lay-off”. Na sua opinião o Orçamento Suplementar é “muito insuficiente” para a crise social que estamos a atravessar e que “se agudiza” e para combater a crise económica.
Por sua vez, o deputado do PSD, Alberto Fonseca, colocou a tónica na falta de investimento público no Orçamento Suplementar, apontando o dedo também ao “otimismo nas projeções de receita”, bem como aos “erros de avaliação face às dimensões desta crise”.
“O Governo faz muita propaganda do investimento público, mas este não tem um papel preponderante” no Orçamento Suplementar, considerou o deputado. “Está o Governo à espera dos milhões que virão da União Europeia?”, atirou Alberto Fonseca.
Mendonça Mendes garantiu que o Executivo olha “com muita humildade para o Orçamento Suplementar”, tendo em conta que “estamos a fazer previsões perante um cenário altamente incerto, nomeadamente em termos de saúde pública”. E frisou que se trata do orçamento “que nos permite estabilizar a parte social e económica do país”.
E Cláudia Joaquim, frisou que o cenário macroeconómico “está em linha com a Comissão Europeia”. “Se as contas estão saudáveis foi porque, pela primeira vez, tivemos superavit”, apontou, indicando que sendo um orçamento que aposta “na manutenção do emprego e dos rendimentos, isso tem tradução no otimismo em relação ao consumo privado”.
Além disso, segundo a secretária de Estado do Orçamento, as prestações sociais extraordinárias e os apoios às empresas “são dinheiro a circular” e “há muitos projetos de investimento a correr”. “Temos um estímulo grande à economia e de apoio aos investimentos não só de grande porte e em diversas áreas”, sustentou Cláudia Joaquim, embora reconhecendo que grande parte dos projetos terão reflexo nas contas de 2021.
O Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República no passado dia 17 de junho apenas com os votos favoráveis do PS, enquanto o PSD, BE, PCP e Verdes se abstiveram e CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
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“A grande diferença da resposta a esta crise é que temos uma opção clara de não aumentar os impostos e de não cortar na despesa social”, afirmou António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no âmbito do debate, na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020, que decorre na Comissão Orçamento e Finanças.
Segundo o governante, este cenário “só é possível porque o ponto de partida é diferente de 2011”. Em primeiro lugar, “por causa da credibilidade do país, que convergiu com a média da União Europeia em termos de crescimento e teve o primeiro saldo orçamental positivo [em democracia], o que se refletiu na diminuição dos custos de financiamento da República e das empresas”.
Afirmou ainda que este é “um orçamento de proteção do rendimento das famílias e que dá um suporte básico de vida às empresas para que possam sobreviver com os seus trabalhadores”.
Cláudia Joaquim, secretária de Estado do Orçamento, disse ainda que “não queremos voltar a ter taxas de desemprego de 16%”, nem situações de cortes nas prestações sociais, “que tiveram um grande peso sobre os portugueses e sobre o orçamento da Segurança Social”. E deu como exemplo, algumas das medidas tomadas, que “primeiro trouxeram um lay-off simplificado que agora dará lugar a um lay-off para a retoma, adaptado a cada empresa e área económica”. Outro exemplo citado foi a prorrogação do subsídio de desemprego até ao final do amo, “por um valor mínimo”, admitiu a governante mas que auxilia quem está a terminar o acesso a esta prestação. “O objetivo é entrar na fase da retoma”, sustentou.
Mas não convenceu. Pragmática, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, fez notar que já se percebeu que não estão em cima da mesa cortes nos rendimentos, mas sinalizou que mesmo sem medidas desta natureza “isso não quer dizer que as pessoas não o sintam”, até pelo “efeito do lay-off”. Na sua opinião o Orçamento Suplementar é “muito insuficiente” para a crise social que estamos a atravessar e que “se agudiza” e para combater a crise económica.
Por sua vez, o deputado do PSD, Alberto Fonseca, colocou a tónica na falta de investimento público no Orçamento Suplementar, apontando o dedo também ao “otimismo nas projeções de receita”, bem como aos “erros de avaliação face às dimensões desta crise”.
“O Governo faz muita propaganda do investimento público, mas este não tem um papel preponderante” no Orçamento Suplementar, considerou o deputado. “Está o Governo à espera dos milhões que virão da União Europeia?”, atirou Alberto Fonseca.
Mendonça Mendes garantiu que o Executivo olha “com muita humildade para o Orçamento Suplementar”, tendo em conta que “estamos a fazer previsões perante um cenário altamente incerto, nomeadamente em termos de saúde pública”. E frisou que se trata do orçamento “que nos permite estabilizar a parte social e económica do país”.
E Cláudia Joaquim, frisou que o cenário macroeconómico “está em linha com a Comissão Europeia”. “Se as contas estão saudáveis foi porque, pela primeira vez, tivemos superavit”, apontou, indicando que sendo um orçamento que aposta “na manutenção do emprego e dos rendimentos, isso tem tradução no otimismo em relação ao consumo privado”.
Além disso, segundo a secretária de Estado do Orçamento, as prestações sociais extraordinárias e os apoios às empresas “são dinheiro a circular” e “há muitos projetos de investimento a correr”. “Temos um estímulo grande à economia e de apoio aos investimentos não só de grande porte e em diversas áreas”, sustentou Cláudia Joaquim, embora reconhecendo que grande parte dos projetos terão reflexo nas contas de 2021.
O Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República no passado dia 17 de junho apenas com os votos favoráveis do PS, enquanto o PSD, BE, PCP e Verdes se abstiveram e CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.