O Partido Social Democrata (PSD) quer que o Governo cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais. Os sociais-democratas lembram que, só em 2017, no Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, foram registados 703 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente, o que prejudica a confiança dos contribuintes no Estado.
“Esta situação prejudica a Segurança Social do ponto de vista económico e financeiro e mina a confiança dos contribuintes no Estado. Além disso, a ineficiência da máquina administrativa da Segurança Social provoca enormes transtornos aos beneficiários que se vêm na obrigação de ter de devolver verbas que receberam e que julgaram ser suas”, pode ler-se no projeto de lei entregue esta quarta-feira pelo PSD na Assembleia da República.
O partido liderado por Rui Rio considera que a melhor forma de prevenir o pagamento indevido de prestações sociais é “evitar o seu processamento”. Como tal, o PSD pede ao Governo de António Costa que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas vertidas no seu parecer da Conta Geral do Estado de 2017 para evitar o pagamento indevido de prestações sociais, “agilizando a interconexão de sistemas informáticos e alterando as regras de acesso automático a apoios sociais”.
O PSD sugere ainda que seja desenvolvido um novo sistema de informação de pensões e uma nova gestão de “atos interruptivos e suspensivos nas aplicações informáticas” para que os valores em dívida não prescrevam antes de ter passado o prazo legal para o efeito. Além disso, os sociais-democratas são a favor da instauração de processos de cobrança coerciva, visando a recuperação de todas as quantias indevidamente pagas pelas instituições de Segurança Social.
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O Partido Social Democrata (PSD) quer que o Governo cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais. Os sociais-democratas lembram que, só em 2017, no Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, foram registados 703 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente, o que prejudica a confiança dos contribuintes no Estado.
“Esta situação prejudica a Segurança Social do ponto de vista económico e financeiro e mina a confiança dos contribuintes no Estado. Além disso, a ineficiência da máquina administrativa da Segurança Social provoca enormes transtornos aos beneficiários que se vêm na obrigação de ter de devolver verbas que receberam e que julgaram ser suas”, pode ler-se no projeto de lei entregue esta quarta-feira pelo PSD na Assembleia da República.
O partido liderado por Rui Rio considera que a melhor forma de prevenir o pagamento indevido de prestações sociais é “evitar o seu processamento”. Como tal, o PSD pede ao Governo de António Costa que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas vertidas no seu parecer da Conta Geral do Estado de 2017 para evitar o pagamento indevido de prestações sociais, “agilizando a interconexão de sistemas informáticos e alterando as regras de acesso automático a apoios sociais”.
O PSD sugere ainda que seja desenvolvido um novo sistema de informação de pensões e uma nova gestão de “atos interruptivos e suspensivos nas aplicações informáticas” para que os valores em dívida não prescrevam antes de ter passado o prazo legal para o efeito. Além disso, os sociais-democratas são a favor da instauração de processos de cobrança coerciva, visando a recuperação de todas as quantias indevidamente pagas pelas instituições de Segurança Social.