Novo Banco "confia" no Fundo de Resolução e destaca garantias de Costa a Lagarde

03-12-2020
marcar artigo

Um dia depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2021, que na versão final não permite que o Fundo de Resolução capitalize o Novo Banco, a gestão da instituição financeira fez um comunicado aos investidores.

Em nota à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco escreve que, apesar da luz verde ao Orçamento do Estado, há um histórico que lhe permite acreditar que será capitalizado no montante que vier a ser calculado (o Governo previa um valor até 476 milhões de euros).

"Com base nos últimos três anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo", indica o comunicado do banco, detido em 25% pelo Fundo e em 75% pela Lone Star, acrescentando que sempre "cumpriu, e continua a cumprir, os seus compromissos".

Apesar de dar essas garantias aos investidores e ao público em geral, o Novo Banco também quis frisar que não é o único que confia no Fundo de Resolução: "Adicionalmente, e neste contexto, o banco destaca a declaração do primeiro-ministro português à presidente do BCE onde garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

António Costa telefonou a Christine Lagarde deixando claro que iria cumprir as obrigações inscritas na lei e nos contratos assinados pelo banco. Uma das opções em cima da mesa é levar o caso ao Tribunal Constitucional, com um pedido de fiscalização sucessiva.

O Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a colocar até 900 milhões de euros no Novo Banco, já que é o montante em falta do mecanismo de capital contingente, criado em 2017, aquando da venda à Lone Star.

A injeção contribuirá para a solvabilidade (medida através dos rácios de capital) do banco, como já alertou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes. De capital, o Novo Banco não fala no comunicado, mas menciona que a sua "boa posição de liquidez" permite "continuar a apoiar a economia portuguesa, os seus clientes empresas e particulares".

Esta sexta-feira, 27 de novembro, António Ramalho já tinha dito que a aprovação do Orçamento do Estado com a proposta do Bloco de Esquerda (de zero euros de despesa prevista para o Fundo de Resolução) era um “percalço”. O Governo também tem tentado mostrar ao BCE e ao mercado que os compromissos perante Bruxelas e os contratos assinados com a Lone Star serão cumpridos. A Comissão Europeia já disse estar a monitorizar o cumprimento do que foi acordado com Portugal em relação ao Novo Banco, em 2017.

Um dia depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2021, que na versão final não permite que o Fundo de Resolução capitalize o Novo Banco, a gestão da instituição financeira fez um comunicado aos investidores.

Em nota à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco escreve que, apesar da luz verde ao Orçamento do Estado, há um histórico que lhe permite acreditar que será capitalizado no montante que vier a ser calculado (o Governo previa um valor até 476 milhões de euros).

"Com base nos últimos três anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo", indica o comunicado do banco, detido em 25% pelo Fundo e em 75% pela Lone Star, acrescentando que sempre "cumpriu, e continua a cumprir, os seus compromissos".

Apesar de dar essas garantias aos investidores e ao público em geral, o Novo Banco também quis frisar que não é o único que confia no Fundo de Resolução: "Adicionalmente, e neste contexto, o banco destaca a declaração do primeiro-ministro português à presidente do BCE onde garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

António Costa telefonou a Christine Lagarde deixando claro que iria cumprir as obrigações inscritas na lei e nos contratos assinados pelo banco. Uma das opções em cima da mesa é levar o caso ao Tribunal Constitucional, com um pedido de fiscalização sucessiva.

O Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a colocar até 900 milhões de euros no Novo Banco, já que é o montante em falta do mecanismo de capital contingente, criado em 2017, aquando da venda à Lone Star.

A injeção contribuirá para a solvabilidade (medida através dos rácios de capital) do banco, como já alertou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes. De capital, o Novo Banco não fala no comunicado, mas menciona que a sua "boa posição de liquidez" permite "continuar a apoiar a economia portuguesa, os seus clientes empresas e particulares".

Esta sexta-feira, 27 de novembro, António Ramalho já tinha dito que a aprovação do Orçamento do Estado com a proposta do Bloco de Esquerda (de zero euros de despesa prevista para o Fundo de Resolução) era um “percalço”. O Governo também tem tentado mostrar ao BCE e ao mercado que os compromissos perante Bruxelas e os contratos assinados com a Lone Star serão cumpridos. A Comissão Europeia já disse estar a monitorizar o cumprimento do que foi acordado com Portugal em relação ao Novo Banco, em 2017.

marcar artigo