Manter e aplicar em Portugal as poupanças do portugueses é o aspeto mais crucial no reforço do mercado de capitais nacional. Esta é a posição do ministro de Estado, Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que falou esta sexta-feira na apresentação do relatório “Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento”, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a pedido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O ministro abordou vários aspetos sobre o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal e disse que é “crítico (…) colocar as poupanças dos portugueses ao serviço da economia nacional”.
Se isto não for feito, os aforradores portugueses vão procurar alternativas noutras aplicações produtivas, nomeadamente no estrangeiro, o que resultaria num desvio das poupanças dos portugueses para outros mercados. “Se não desenvolvermos o mercado nacional, as poupanças dos portugueses que estejam disponíveis para investir nestes produtos vão ser aplicadas no exterior, procurando as que dão mais retorno. Acabamos por ver desviadas as poupanças dos portugueses para financiar outro tipo de aplicações produtivas”, realçou Pedro Siza Vieira.
Mas , por um lado, as poupanças dos portugueses padecem de algumas ‘doenças’. Desde logo, são “poucas”, porque o país “é pobre e de baixos rendimentos” e, boa parte das poupanças disponíveis são aplicadas no sistema bancário que “tem hoje em dia um conjunto de constrangimentos para poder continuar a financiar nos mesmos termos as aplicações produtivas, seja por requisitos de capital, seja por requisitos de gestão de risco”.
Além disso, prosseguiu o ministro, o financiamento da economia pela banca tem vindo a diminuir e ” há-de continuar a diminuir nos próximos tempos”.
Por outro lado, os investidores institucionais que captam a “pouca” poupança dos portugueses têm “dificuldade em encontrar aplicações [financeiras] relevantes”, salientou Siza Vieira, adiantando que estes mesmos investidores “têm uma aplicação muito significativa sobretudo em instrumentos de dívida e não de capital, o que reflete o seu perfil de risco”.
Acrescem a estas questões “traumas que ainda perduram na memória dos aforradores” que bloqueiam a aplicação das poupanças dos portugueses no mercado de capitais português.
Sem especificar — mas perdura na memória o aumento de capital do BES pouco antes da resolução, em 2014 — Siza Vieira lembrou que “algumas das últimas grandes operações de levantamento de capital no mercado acabaram poucos meses depois por se soçobrar com a sensação de que processo de aumento de capital ou de oferta ao mercado acabou por não levar a uma perceção de risco claro por partes dos investidores. Há uma retração evidente que temos de reconhecer e procurar acomodar”.
Estas foram, em síntese, as dificuldades ‘sufocam’ o mercado de capitais português do lado da procura. No entanto, existem, do lado da oferta “constrangimentos eventualmente até mais graves”, sinalizou o ministro — “não há produto para os próprios investidores institucionais”.
Consequentemente, o país tem “reflexões” para fazer e que não podem descurar uma revisão da regulamentação que é “desajustada às características do tecido empresarial nacional”.
Neste aspeto, Pedro Siza Vieira avançou com alguns números sobre a composição do tecido empresarial português para explicar este desajustamento regulatório.
“Em Portugal temos 1,2 milhões de empresas, cerca de 400 mil são sob forma societária e destas, só 1.200 são grandes empresas, que têm faturação superior a 50 milhões de euros. O que significa que, para empresas desta dimensão, com um tecido tão fragmentado, os simples custos atuais de cumprimento das regras, de perceção das necessidades de informação e dos custos de se manterem em mercado são tão elevados que são totalmente desadequados. Por isso estamos trabalhar com regras para um universo muito pequeno. E se queremos alargar o universo de potenciais emitentes temos de ter uma resposta que seja compatível com as características dos nossos emitentes”.
O ministro abordou ainda o esforço que o Estado português fez para assegurar liquidez nas empresas após o choque económico causado pela Covid-19. “Tivemos uma contração do produto no segundo trimestre de cerca de 8,3 mil milhões de euros em termos homólogos, mas o Estado fez chegar à economia cerca de 12 mil milhões de euros de liquidez”.
Mas este “movimento”, em tempos de pandemia, terá represálias que urge ultrapassar. “As empresas vão ter resultados muito baixos, negativos e que vão degradar os capitais próprios. Há também um aumento do endividamento” e por isso será necessário um esforço de recapitalização que temos de fazer de forma preventiva para evitar incumprimentos e insolvências”, referiu o ministro.
“Nesse sentido, o momento é este e temos de fazer um esforço conjunto sério que nos permita atacar este problema de frente e que constitua um primeiro passo significativo da criação de um mercado de capitais mais robusto”, reforçou Siza Vieira.
Governo vai criar ‘task force’ para implementar recomendações da OCDE
Foi esta amanhã anunciada a criação de um grupo de trabalho especializado para implementar as recomendações da OCDE para agilizar o mercado de capitais português.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes revelou que “no Ministério das Finanças estamos 100% disponíveis para se criar uma task force para conseguirmos implementar o mais rapidamente possível as recomendações que entendemos ser as mais ajustadas e fazer uma parceria entre a Economia e Finanças com os reguladores e principais atores de mercado para darmos resposta”.
O anúncio surgiu na sequência da intervenção do ministro das Finanças, João Leão, que disse pretender um mercado de capitais “atrativo, simples, estável e transparente”.
João Nuno Mendes salientou a importância de aproximar as PME ao mercado de capitais, dando a ideia de que há atores relevantes que estão fora dele. “Temos cerca de 400 empresas não cotadas uma mediana de termos de ativos de cerca de 150 milhões de euros — seriam empresas interessantes para aproximar do mercado de capitais, seja na vertente acionista, seja na vertente obrigacionista. E temos 250 empresas com resultado operacional entre 7,5 milhões de euros e 335 milhões de euros — seria interessante para uma aproximação ao mercado de capitais”.
Neste ponto, os investidores tradicionais no mercado de capitais serão “muito relevantes” porque “gerem ativos de cerca de 125 mil milhões de euros, o que é mais de metade do PIB nacional. A forma como nós procuraremos aproximar as PME destes investidores — seguradoras, fundos de investimento e fundos de pensões — poderá fazer a diferença”.
A transformação do mercado de capitais será também importante na recapitalização das empresas, afetadas pela a crise económica provocada pela pandemia. “A crise que vivemos não é só uma crise de liquidez, é também uma crise que afeta os capitais próprios. Há um desafio de recapitalização de uma certa zona do tecido empresarial português e o mercado de capitais pode desempenhar um papel relevante”, salientou o secretário de Estado.
João Nuno Mendes disse também que a antevisão da revisão do Código de Valores Mobiliários “está na nossa mesa” e que espera iniciar o respetivo processo legislativo após o Orçamento do Estado.
“Temos na nossa mesa a antevisão do Código dos Valores Mobiliários, que é uma proposta da CMVM e tem o nosso total compromisso. Neste momento temos uma consulta informal com os principais atores interessados e afetados pelo diploma e esperamos iniciar o processo legislativo em termos formais no final de outubro e início de novembro”, revelou o secretário de Estado.
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Manter e aplicar em Portugal as poupanças do portugueses é o aspeto mais crucial no reforço do mercado de capitais nacional. Esta é a posição do ministro de Estado, Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que falou esta sexta-feira na apresentação do relatório “Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento”, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a pedido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O ministro abordou vários aspetos sobre o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal e disse que é “crítico (…) colocar as poupanças dos portugueses ao serviço da economia nacional”.
Se isto não for feito, os aforradores portugueses vão procurar alternativas noutras aplicações produtivas, nomeadamente no estrangeiro, o que resultaria num desvio das poupanças dos portugueses para outros mercados. “Se não desenvolvermos o mercado nacional, as poupanças dos portugueses que estejam disponíveis para investir nestes produtos vão ser aplicadas no exterior, procurando as que dão mais retorno. Acabamos por ver desviadas as poupanças dos portugueses para financiar outro tipo de aplicações produtivas”, realçou Pedro Siza Vieira.
Mas , por um lado, as poupanças dos portugueses padecem de algumas ‘doenças’. Desde logo, são “poucas”, porque o país “é pobre e de baixos rendimentos” e, boa parte das poupanças disponíveis são aplicadas no sistema bancário que “tem hoje em dia um conjunto de constrangimentos para poder continuar a financiar nos mesmos termos as aplicações produtivas, seja por requisitos de capital, seja por requisitos de gestão de risco”.
Além disso, prosseguiu o ministro, o financiamento da economia pela banca tem vindo a diminuir e ” há-de continuar a diminuir nos próximos tempos”.
Por outro lado, os investidores institucionais que captam a “pouca” poupança dos portugueses têm “dificuldade em encontrar aplicações [financeiras] relevantes”, salientou Siza Vieira, adiantando que estes mesmos investidores “têm uma aplicação muito significativa sobretudo em instrumentos de dívida e não de capital, o que reflete o seu perfil de risco”.
Acrescem a estas questões “traumas que ainda perduram na memória dos aforradores” que bloqueiam a aplicação das poupanças dos portugueses no mercado de capitais português.
Sem especificar — mas perdura na memória o aumento de capital do BES pouco antes da resolução, em 2014 — Siza Vieira lembrou que “algumas das últimas grandes operações de levantamento de capital no mercado acabaram poucos meses depois por se soçobrar com a sensação de que processo de aumento de capital ou de oferta ao mercado acabou por não levar a uma perceção de risco claro por partes dos investidores. Há uma retração evidente que temos de reconhecer e procurar acomodar”.
Estas foram, em síntese, as dificuldades ‘sufocam’ o mercado de capitais português do lado da procura. No entanto, existem, do lado da oferta “constrangimentos eventualmente até mais graves”, sinalizou o ministro — “não há produto para os próprios investidores institucionais”.
Consequentemente, o país tem “reflexões” para fazer e que não podem descurar uma revisão da regulamentação que é “desajustada às características do tecido empresarial nacional”.
Neste aspeto, Pedro Siza Vieira avançou com alguns números sobre a composição do tecido empresarial português para explicar este desajustamento regulatório.
“Em Portugal temos 1,2 milhões de empresas, cerca de 400 mil são sob forma societária e destas, só 1.200 são grandes empresas, que têm faturação superior a 50 milhões de euros. O que significa que, para empresas desta dimensão, com um tecido tão fragmentado, os simples custos atuais de cumprimento das regras, de perceção das necessidades de informação e dos custos de se manterem em mercado são tão elevados que são totalmente desadequados. Por isso estamos trabalhar com regras para um universo muito pequeno. E se queremos alargar o universo de potenciais emitentes temos de ter uma resposta que seja compatível com as características dos nossos emitentes”.
O ministro abordou ainda o esforço que o Estado português fez para assegurar liquidez nas empresas após o choque económico causado pela Covid-19. “Tivemos uma contração do produto no segundo trimestre de cerca de 8,3 mil milhões de euros em termos homólogos, mas o Estado fez chegar à economia cerca de 12 mil milhões de euros de liquidez”.
Mas este “movimento”, em tempos de pandemia, terá represálias que urge ultrapassar. “As empresas vão ter resultados muito baixos, negativos e que vão degradar os capitais próprios. Há também um aumento do endividamento” e por isso será necessário um esforço de recapitalização que temos de fazer de forma preventiva para evitar incumprimentos e insolvências”, referiu o ministro.
“Nesse sentido, o momento é este e temos de fazer um esforço conjunto sério que nos permita atacar este problema de frente e que constitua um primeiro passo significativo da criação de um mercado de capitais mais robusto”, reforçou Siza Vieira.
Governo vai criar ‘task force’ para implementar recomendações da OCDE
Foi esta amanhã anunciada a criação de um grupo de trabalho especializado para implementar as recomendações da OCDE para agilizar o mercado de capitais português.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes revelou que “no Ministério das Finanças estamos 100% disponíveis para se criar uma task force para conseguirmos implementar o mais rapidamente possível as recomendações que entendemos ser as mais ajustadas e fazer uma parceria entre a Economia e Finanças com os reguladores e principais atores de mercado para darmos resposta”.
O anúncio surgiu na sequência da intervenção do ministro das Finanças, João Leão, que disse pretender um mercado de capitais “atrativo, simples, estável e transparente”.
João Nuno Mendes salientou a importância de aproximar as PME ao mercado de capitais, dando a ideia de que há atores relevantes que estão fora dele. “Temos cerca de 400 empresas não cotadas uma mediana de termos de ativos de cerca de 150 milhões de euros — seriam empresas interessantes para aproximar do mercado de capitais, seja na vertente acionista, seja na vertente obrigacionista. E temos 250 empresas com resultado operacional entre 7,5 milhões de euros e 335 milhões de euros — seria interessante para uma aproximação ao mercado de capitais”.
Neste ponto, os investidores tradicionais no mercado de capitais serão “muito relevantes” porque “gerem ativos de cerca de 125 mil milhões de euros, o que é mais de metade do PIB nacional. A forma como nós procuraremos aproximar as PME destes investidores — seguradoras, fundos de investimento e fundos de pensões — poderá fazer a diferença”.
A transformação do mercado de capitais será também importante na recapitalização das empresas, afetadas pela a crise económica provocada pela pandemia. “A crise que vivemos não é só uma crise de liquidez, é também uma crise que afeta os capitais próprios. Há um desafio de recapitalização de uma certa zona do tecido empresarial português e o mercado de capitais pode desempenhar um papel relevante”, salientou o secretário de Estado.
João Nuno Mendes disse também que a antevisão da revisão do Código de Valores Mobiliários “está na nossa mesa” e que espera iniciar o respetivo processo legislativo após o Orçamento do Estado.
“Temos na nossa mesa a antevisão do Código dos Valores Mobiliários, que é uma proposta da CMVM e tem o nosso total compromisso. Neste momento temos uma consulta informal com os principais atores interessados e afetados pelo diploma e esperamos iniciar o processo legislativo em termos formais no final de outubro e início de novembro”, revelou o secretário de Estado.