Governo prevê venda da Efacec até junho e já tem “conjunto significativo” de interessados

15-12-2020
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O Governo acredita que vai conseguir vender a Efacec até junho. O processo de reprivatização da elétrica, em que o capital nas mãos de Isabel dos Santos foi nacionalizado em julho passado, arranca com a perspetiva de haver já um “conjunto significativo” de interessados. Não há preço para a alienação.

“Prevê-se que seja processo para sensivelmente seis meses”, revelou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, 10 de dezembro, em que “foi aprovado o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito do processo de reprivatização de ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A”.

Esta era a posição de Isabel dos Santos que foi nacionalizada pelo Estado, algo que, segundo as declarações de João Nuno Mendes transmitidas pela RTP3, permitiu salvar a Efacec. “Se não fosse a intervenção do Estado pela nacionalização e pela garantia à linha de financiamento de 70 milhões de euros, a empresa provavelmente não teria sobrevivido”, declarou o governante.

Para já, há indicação do Governo de que “existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados”. Há meses que se fala em vários nomes, mas a operação foi-se arrastando: logo em julho, o ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito que a reprivatização seria iniciada de imediato. Não aconteceu, e só agora é que o tiro de partida é dado.

Preço e peso internacional são critérios de seleção

No caderno de encargos, aprovado pelo Governo mas ainda não tornado público, há um conjunto de critérios para a escolha do comprador, sendo “muito importante para o Estado”, de acordo com João Nuno Mendes, “o projeto estratégico”.

A proposta de preço por ação, o reforço da capacidade económica e financeira da Efacec, a credibilidade do projeto (incluindo para a atividade internacional), o know-how nos mercados onde a empresa se encontra e a idoneidade são os critérios de seleção, segundo referiu o governante. A Efacec tem 2.400 trabalhadores.

“De forma a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização, o Governo decidiu colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da referida operação”, adianta ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

Questionado, João Nuno Mendes frisou que não há um preço base para a operação, mas é “um objetivo para o Estado que, deste processo, não resultem perdas”.

Para já, é certo que o Estado pode ter de pagar uma indemnização aos acionistas pela nacionalização da empresa. Segundo o Jornal de Negócios, a avaliação obrigatória em processos deste género já está feita, mas os resultados não são conhecidos. Pelo caminho, noticiou já o Expresso, os principais bancos credores da Efacec colocaram uma ação de execução contra a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a empresa, para que sejam eles a conseguir esse montante.

O Governo acredita que vai conseguir vender a Efacec até junho. O processo de reprivatização da elétrica, em que o capital nas mãos de Isabel dos Santos foi nacionalizado em julho passado, arranca com a perspetiva de haver já um “conjunto significativo” de interessados. Não há preço para a alienação.

“Prevê-se que seja processo para sensivelmente seis meses”, revelou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, 10 de dezembro, em que “foi aprovado o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito do processo de reprivatização de ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A”.

Esta era a posição de Isabel dos Santos que foi nacionalizada pelo Estado, algo que, segundo as declarações de João Nuno Mendes transmitidas pela RTP3, permitiu salvar a Efacec. “Se não fosse a intervenção do Estado pela nacionalização e pela garantia à linha de financiamento de 70 milhões de euros, a empresa provavelmente não teria sobrevivido”, declarou o governante.

Para já, há indicação do Governo de que “existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados”. Há meses que se fala em vários nomes, mas a operação foi-se arrastando: logo em julho, o ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito que a reprivatização seria iniciada de imediato. Não aconteceu, e só agora é que o tiro de partida é dado.

Preço e peso internacional são critérios de seleção

No caderno de encargos, aprovado pelo Governo mas ainda não tornado público, há um conjunto de critérios para a escolha do comprador, sendo “muito importante para o Estado”, de acordo com João Nuno Mendes, “o projeto estratégico”.

A proposta de preço por ação, o reforço da capacidade económica e financeira da Efacec, a credibilidade do projeto (incluindo para a atividade internacional), o know-how nos mercados onde a empresa se encontra e a idoneidade são os critérios de seleção, segundo referiu o governante. A Efacec tem 2.400 trabalhadores.

“De forma a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização, o Governo decidiu colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da referida operação”, adianta ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

Questionado, João Nuno Mendes frisou que não há um preço base para a operação, mas é “um objetivo para o Estado que, deste processo, não resultem perdas”.

Para já, é certo que o Estado pode ter de pagar uma indemnização aos acionistas pela nacionalização da empresa. Segundo o Jornal de Negócios, a avaliação obrigatória em processos deste género já está feita, mas os resultados não são conhecidos. Pelo caminho, noticiou já o Expresso, os principais bancos credores da Efacec colocaram uma ação de execução contra a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a empresa, para que sejam eles a conseguir esse montante.

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